Famílias pagam mais

1. Considerando que:

- Em Portugal entre 2007 e 2012, a  despesa total  em Saúde em % do PIB desceu muito mais do que a média da UE quando o PIB português caiu mais do que a média da UE, ou seja, a queda em valores absolutos é ainda mais acentuada.link

- Esta evolução  reflectirá,  essencialmente,  a queda  de preços com salários, medicamentos e MCDTS.

- Por outro lado verifica-se  que os pagamentos directos feitos pelas Familias no momento de utilização de cuidados  foi o que mais subiu: 4,5%  (acréscimo médio de 0,3% na UE).

- A despesa privada das famílias reparte-se, essencialmente , em medicamentos, consultórios medicos, MCDTS e despesas hospitalares  (taxas moderadoras).

- Se a despesa total com a Saúde é das que mais desce quando no mesmo período a despesa directa das famílias é a que mais sobe, o quadro de transferência galopante de custos da saúde para as famílias é evidente.

2. Depois de várias abordagens  sobre o tema – pagamentos directos das famílias em saúde (out-of-pocket) link - PPB, vem agora dar o seu contributo à “reforma fiscal” da maioria, a  propósito, das deduções extintas (a repor) em sede de IRS das despesas privadas em saúde link

…  «o outro aspecto que chama a atenção é o aumento da despesa privada out-of-pocket, ou seja, pagamentos directos feitos pelas Familias no momento de utilização de cuidados de saúde. Esta despesa corresponde a falta de protecção financeira dada pelo Serviço Nacional de Saúde (e outros mecanismos complementares – os seguros não devem ser incluídos aqui, pois são protecção financeira, mesmo que paga privadamente, não correspondem a despesa no cidadão no momento de utilização). Ora, a evolução das despesas privadas em saúde em pagamento directo era perfeitamente previsível, e na verdade aumentam a equidade do financiamento do serviço nacional de saúde. Bom, sendo provavelmente pouco intuitiva esta afirmação, convém perceber de onde virá este aumento e porque era previsível – as deduções em sede de IRS das despesas privadas em saúde reduziram-se fortemente durante este período e reduziram-se mais para os grupos de rendimento mais elevado. As alterações dos benefícios fiscais fazem com que despesa privada que era deduzida via sistema fiscal ao imposto pago se traduzissem na verdade em despesa privada. Como só deduz esta despesa privada quem paga imposto, por um lado, e como tradicionalmente as classes de rendimento mais elevado gastam mais em cuidados de saúde privados, a consequência imediata da redução dos benefícios fiscais está no aumento da despesa privada em saúde. Essa evolução pode ser melhor vista não nestes números da OCDE e sim na evolução dos valores detalhados na Conta Satélite da Saúde publicada pelo INE (e onde presumo seja obtida a informação usada pela própria OCDE). Não é possível querer ao mesmo tempo reduzir os benefícios fiscais, tornando menos regressivo o financiamento público da saúde, e reduzir a despesa privada. Ou seja, parte substancial deste efeito está associado com medidas da área das deduções fiscais e não com um aumento da utilização de cuidados de saúde privados por falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde (que seria a interpretação natural, caso não tivesse ocorrido esta alteração fiscal).» link

O certo é que o sector privado da Saúde não para de crescer link link 

Clara Gomes