Fraude e Desperdício

Eliminar desperdícios, reformando… Dez por cento das verbas da saúde perdidas por "fraude e desperdício"… link. 

Adalberto Campos Ferreira traduziu assim a sua convicção: "Só naquilo que é a má utilização decorrente de desperdício ou de fraude, nós não temos dúvidas nenhumas em afirmar que, provavelmente, dez por cento do Orçamento total da Saúde estará perdido nesses domínios". Trata-se, portanto, de 800 milhões de euros. 

Há 6 anos foi lançado – julgo que da mesma maneira – um outro número (libelo) mais ‘volumoso’ de 25 a 30 % no que concerne a avaliação de desperdícios, e como foi salientado na altura, essa previsão foi efectuada sem qualquer objectividade ou racionalidade e por vezes vítima de uma extrapolação abusiva de auditorias pontuais ou sectoriais do Tribunal de Contas. link. 

 A utilização acrítica da bengala dos desperdícios foi, desde sempre, um instrumento e uma concepção ‘liberal’ para a evolução ‘natural’ do SNS. A Direita sempre a utilizou a ‘questão dos desperdícios’ para questionar o ‘peso’ da massa salarial, congelar carreiras, diminuir contingentes em recursos humanos (promovendo a precariedade), fazer fusões de instituições ad hoc atropelando a quadrícula de resposta e critérios de proximidade e colocar boys no terreno (CA e ACCES). 

Quando se olha para este rol de intenções ressalta de imediato o ‘programa’ de Paulo Macedo e do seu inefável companheiro Leal da Costa. Não será bom enveredar, de novo, por este caminho. Por detrás da invocação de desperdícios está sempre escondida a pretensão de privatizar. Não creio que seja esse o intuito do actual ministro. Mas existem argumentos voláteis e infelizes – pelas conotações que encerram – que seria melhor serem evitados. 

A ‘Central de compras’ que tem origem em 2009 (SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) e redesenhada posteriormente pela ACSS e ACE como uma ‘Central de Compras’ nunca mereceu o parecer favorável do Tribunal de Contas. Foram sucessivamente invocados argumentos formais, nomeadamente a salvaguarda da autonomia das entidades empresariais (EPE). Trata-se que obstáculos formais facilmente removíveis por via legislativa já que será possível inserir na autonomia administrativa (louvável) uma dimensão de escala em que o accionista é único e comum (Estado). Existe por assim dizer uma holding. 

 Provavelmente, só aqui se obteriam ganhos (de milhões link), ou no caso de existir uma adesão masiva poderá chegar próximo dos 10%, os tais 800 milhões de euros (para já contabilizados como ‘desperdícios) link. Mas, dentro de um quadro mais optimista seria possível ir mais além. Isto é se fosse possível por a divida aos fornecedores em dia – cujos valores link impossibilitam qualquer tipo de boa gestão - aumentaria consideravelmente a capacidade negocial da dita Central de Compras e geraria mais poupança. 

 Lançar para o ar o libelo de 10% de desperdício como um dado adquirido, e aparentemente ‘oculto’, não ajuda em nada a reestruturação do SNS que se encontra muito debilitado ao fim de 4 anos e meio de permanente desnatação. Esta asserção do ministro é também politicamente perigosa e dúbia já que foi sempre a arma daqueles que andaram por cá interessados no desmantelamento do SNS e na sua privatização a granel. 

 A importação de procedimentos de gestão do sector privado com vista à obtenção de melhores performances é um ‘mito urbano’ (para usar uma expressão corriqueira do politiques actual) para entregar a gestão dos serviços públicos ao sector privado ou social, mas existem outros procedimentos em marcha. Um deles é o desnatar as situações patológicas, através de triagens enviesadas, ficando o sector privado com as situações ligeiras (com a ‘carninha da perna’), replicando actos médicos (alguns supérfluos) e ‘transferindo’ para as instituições públicas as situações pesadas (o ‘osso’), obviamente, mais difíceis e dispendiosas. Há aqui uma perversa inversão do carácter complementar na prestação de cuidados de saúde. 

 Ganhos de efectividade na redução das listas de espera link, na reformulação dos esquemas retributivos (em função do desempenho) link são medidas já anunciadas. Falta prosseguir com a reforma da rede hospitalar, dos cuidados continuados e paliativos e the "last but not the least" o desenvolvimento e aplicação de novos programas e repostas no âmbito dos cuidados primários (USF, USL e no intermédio as ACES), esses sim podem produzir ganhos nas respostas e na produção e indirectamente diminuir custos, o que será uma coisa literalmente diferente dos ‘desperdícios’. 

 Não vamos, portanto, desperdiçar tempo com elucubrações. Porque se ficarmos por aí esse desperdício será sempre superior a 10%. Este um último alvitre. 

 E-Pá!

Separar o Público e o Privado

Muita mentira tem saído da boca de muitos políticos e responsáveis da Saúde sobre a separação entre o sector público e o privado.

Normalmente tal afirmação de vontade/necessidade é feita por alguns governantes para procurar atingir a honorabilidade dos médicos, como se fossem estes que não quisessem a separação! Não é verdade. Explica-se facilmente.

A Ordem dos Médicos (OM) tem-se manifestado disponível e interessada em analisar a forma de separar progressivamente o público e o privado. Quem não tomou nenhuma iniciativa nesse sentido foi o Ministério da Saúde (MS).Inclusivamente, a OM propôs duas medidas concretas para começar a instituir a separação de forma progressiva e sem convulsões:

1 – Definir condições mínimas de remuneração para que os cargos de Directores de Serviço sejam exercidos em exclusividade de funções em todas as futuras nomeações. Seria a medida de mais impacto na melhoria do funcionamento dos Hospitais, pois, como bem afirma o Prof. Manuel Antunes, o cargo mais determinante num hospital é o de Director de Serviço. A resposta do MS foi um “não”.

2 – Recuperar o modelo que o grupo Mello tinha no Hospital Amadora-Sintra, com o qual fazia um segundo contrato, melhorado, para mais horas de trabalho, além do horário normal e sem sobreposições, com os médicos de “maior qualidade” e de que o hospital mais necessitava. A produtividade aumentava e os doentes eram beneficiados. Esta medida permitira aos hospitais do SNS contratarem mais horas de trabalho médico, suprindo as suas necessidades em especialidades mais carenciadas e fixarem os médicos na instituição. A contrapartida seria a exclusividade. Seria claramente uma relação win-win. A resposta do MS foi um “não”.

Compreendi facilmente a razão destes “nãos”. O MS não quer separar o público e o privado e não quer melhorar o funcionamento do SNS. É preciso perceber-se que, com os salários baixos actuais, se se impusesse aos médicos uma separação forçada e imediata entre o público e o privado assistiríamos a uma debandada de médicos do SNS para o sector privado e para a emigração; seria o fim do SNS. Por isso mesmo, as duas medidas que a OM apresentou permitiriam iniciar o processo de separação de forma construtiva, compreensiva e gradual.

O resultado final seria excelente para os médicos, para os doentes, para o SNS e para o país. Mas o MS não quis. Não continuem a culpar os médicos por não haver separação entre o público e o privado, que, aliás, deveria ser extensiva a muitas outras profissões e cargos públicos.

José Manuel Silva, Jornal Notícias 04.09.15

Vamos ter menos "Saúde" na campanha

Voltaria a ser ministro da Saúde?  

Nem pensar, já fiz o serviço militar. Em três anos [foi ministro da Saúde no Governo de José Sócrates], perdi fisicamente o correspondente a dez anos de vida. É muitíssimo duro. E há gente nova, o Adalberto Campos Fernandes, o Alexandre Abrantes, o Manuel Pizarro, a Marta Temido.

O Governo diz que salvou o SNS da bancarrota, que herdou uma dívida de 3 mil milhões de euros na saúde. Acredita nisso?

Isso é uma completa efabulação. Isso é salvar de bancarrota alguma coisa? Três mil milhões de euros são 600 milhões de contos. No passado, houve muitos anos ainda com orçamentos muito mais reduzidos, em que transitavam de um ano para outro dívidas até de 800 milhões de contos (4 mil milhões de euros). Com o PS e com o PSD.

O programa do PS prevê um aumento de despesa na saúde?  

Sim, isso está assumido no cenário macroeconómico, até porque vamos herdar uma situação de passivo [na saúde] pelo menos de 1,5 a 1,6 mil milhões.

Como chegou a esse número?  

Pelas queixas da indústria farmacêutica, da de dispositivos médicos e as dívidas dos hospitais.

Há quem o designe como o ministro das finanças da Saúde. Concorda?  Acho que essa designação é ajustada.

Mas, no início, fartou-se de o elogiar...  

O que disse, para quem achava que ele não tinha preocupações sociais, foi que isso não era exacto. E tiro o meu chapéu à contracção da despesa dos medicamentos [que Paulo Macedo conseguiu].

Porque é que não fez o mesmo quando foi ministro?  

Por causa dos 18 anos da patente dos medicamentos. Ele apanhou em cheio a perda da patente dos blockbusters [fármacos no topo das vendas].

Agora há embalagens de medicamentos que custam tanto como uma caixa de chicletes. Não acha que se caiu noutro extremo?  

Não sou especialista em medicamentos. O doutor Macedo também imprimiu limitações à indústria. Teve coragem para o fazer, mas também contou com uma indústria permissiva, com complexos de culpa.

E o combate à fraude?

 Isso é uma cantiga. A fraude sempre se combateu. Se o meu Governo não tivesse montado um sistema de conferência de facturas de medicamentos...

O que ficou por fazer? A reforma hospitalar?

Aí, [Paulo Macedo] não fez nada. Não fez a carta hospitalar e agora os privados estão a instalar-se em toda a parte, com as inevitáveis redundâncias. Por exemplo, o Hospital de Viseu vai ser com certeza despencado de profissionais para a clínica que um grande grupo privado está ali a instalar. [Nos hospitais,] não fez um acto de gestão capaz. Centralizou pesadamente, aceitou aquelas obrigações pesadíssimas de não poderem ultrapassar a lei dos cabimentos [compromissos].

Mas isso foi imposto pela troika, não foi?

Não foi nada. [Além disso,] com a suborçamentação, as pessoas gastam mais do que aquilo que podiam gastar se tivessem desde o início um orçamento honesto.

O programa do PS para a saúde, que ajudou a redigir, não é pouco ambicioso?

Não. Falamos, por exemplo, na abertura de 100 USF (Unidades de Saúde Familiar), em quatro anos, o que dará cobertura [médico de família] a 535 mil pessoas. Para isso são necessários 800 médicos. Mas fizemos as contas cuidadosamente.

Quanto acha que um médico deve ganhar?

Os médicos têm um pagamento miserável, tem sido sempre muito baixo, mas antes era disfarçado pelas horas extraordinárias. Os médicos devem ter prémios pelo desempenho, como se fez para as USF.

No seu último livro ( Saúde & Preconceito), defende que é um mito dizer que o sector privado é melhor do que o público. É o principal mito na saúde?

É o principal mito. A competição só se estabelece com produtos iguais. Os hospitais públicos não podem mandar embora um doente, o que os privados muitas vezes fazem, ficam com o filet mignon e deixam o resto.

O SNS está em risco, como tem sido apregoado?

Não. O SNS está muito ancorado no imaginário dos portugueses.

No seu livro fala também na liberdade de escolha...

Já existe liberdade de escolha no SNS. Vou dar-lhe um exemplo: nas maternidades. Outro: nas urgências. Agora, todos os sistemas têm limitações técnicas, pela disponibilidade de meios, pela acessibilidade.

Mas se as pessoas quiserem recorrer a determinado hospital não podem, têm que ir ao seu hospital de referência.

Defendem-se, dão outra morada.

Isso é um estratagema...

Usem e dêem outra morada.

No último Inverno, o caos das urgências tornou evidente que muita coisa está a falhar no SNS. O que motivou este caos?

Quando não são substituídos médicos nas urgências, quando são recrutados médicos vindos de uma pool, quase mercenários vindos em rodízio...

Mas não foi o grande responsável pela multiplicação das empresas de “tarefeiros” quando era ministro?

Recorríamos [a tarefeiros] só em casos-limite, nalguns casos era essencial. [De resto,] não tive nada a ver com isso.

Tomamos medicamentos a mais?

Há um consumo excessivo de medicamentos. Deseducou-se a população, levando-a a  pensar que médico que não prescreve é um mau médico, quando o contrário pode ser um sinal de que é um excelente profissional. Este é o resultado de longas décadas de estratégia da indústria [farmacêutica].

Afinal, precisamos ou não de mais médicos?

Precisamos é de não perder médicos, de evitar esta sangria de médicos acabados de formar que vão para o estrangeiro, de minimizar os conflitos de interesse, de investir na exclusividade. Por isso é que é importante o pagamento por desempenho, que é o que inibe o médico de ir para o sector privado. Houve uma ocasião soberana para fazer esta reforma, que foi a vinda da troika, mas perdeu-se esta oportunidade.

Diz ainda no seu último livro que há pessoas interessadas em derrubar o SNS que, ao mesmo tempo, aparecem a defendê-lo? Quem são?

Há pessoas que têm sempre o credo na boca, o SNS na boca, e, no fundo, acabam por destruir qualquer hipótese de reforma. A minha vivência no SNS foi prova directa disso. Mas não vou falar em nomes.

Quando está doente, vai sempre ao SNS?

Sim, sempre. Mas há uma excepção. Vou a um especialista de Dermatologia privado do Porto, pago através do meu seguro de saúde de reformado do Parlamento Europeu.

O que pensa da aplicação de taxas moderadoras no aborto?

É uma insensatez enorme. É uma penalização de má consciência, fundamentalista.

Mas chegou a considerar fazer isso no seu tempo. Não foi?

Cheguei a considerar essa possibilidade, mas depois a DGS chamou-me a atenção dizendo que fazia parte de um pacote global de assistência à saúde reprodutiva da mulher. Não é igual a aborto, mas sim a luta contra aborto clandestino.

O que pensa do recente acordo através do qual o Governo deu a oito misericórdias 125 milhões de euros nos próximo cinco anos para fazer consultas e cirurgias?

Feito sem concurso, é complicado. Aliás, se o sector privado for a Bruxelas queixar-se, ganha. Se as misericórdias intervêm nessa área fazem-no como actor do mercado, têm que se submeter às regras públicas.

O que está a fazer agora na política?

Não tenho nenhuma ligação orgânica ao PS. Não estou a pensar em cargos no futuro. Estou muito bem com a minha vida. Dou conferências e criei uma pequena empresa de consultoria, mas até à data quase não tive clientes. Já vou tarde para me meter no mundo dos negócios.

Escreveu, no início do ano, que o PS tinha que acordar? Acordou?

Acordar, acordou (risos), mas entretanto houve outros acontecimentos. A maioria conseguiu capitalizar nas décimas. Quando se bate no fundo, para se voltar à superfície, começa-se por ganhar uma décimas, só que eles transformaram as décimas em unidades. A partir daí, tem sido a propaganda bem organizada, uma tentativa de omissão do passado, um simplismo condenatório do PS. [Do outro lado,] há todos os problemas ligados a uma liderança nova, uma necessidade de substituir pessoas e ainda o caso José Sócrates. Mas é a primeira vez que se apresenta um programa económico quantificado.

Disse que na Comissão Europeia não fomos capazes de bater o pé. Até escreveu que os nossos governantes se portaram em Bruxelas como panhonhas.

Exactamente. Durão Barroso já passou à história e não ficou provavelmente na história. Fiquei várias vezes envergonhado com ele, com as suas mudanças de posição, quando a senhora Merkel dizia outra coisa... [De resto,] os nossos governantes calaram-se. Nunca exigiram prolongamento [da dívida] nem prazos mais confortáveis, nem juros mais baixos. O que se passa agora é que, de acordo com as projecções do Governo, vamos chegar ao fim deste ano ainda com um maior aumento da dívida pública e depois o Governo argumenta que os juros vão baixar para menos de metade. Ninguém acredita.

O futuro ainda vai ser mais complicado?

A governação não vai ser fácil, porque estes sintomas de melhoria que estão a ser fortemente amplificados pelo Governo podem não se concretizar. Vamos ter muito provavelmente a sorte de o euro e o petróleo se manterem baixos, mas ninguém sabe o que vem do cataclismo da China.

Não está preocupado com as últimas sondagens para as legislativas?

O PS está a lutar contra dois acumulados, mas fica muitos pontos acima do PSD e muitíssimos pontos acima do CDS. Sendo o partido mais votado, a coligação desfaz-se e o PS ficará uma espécie de king maker, sempre na situação de controlar o jogo.

Caso o PS ganhe, acha possível um regresso ao bloco central?

Em teoria, o bloco central é sempre possível. Mas no passado isso foi mais fácil do que será agora, porque neste momento os dois programas são muito diferentes, o do PSD não é social-democrata, é da direita liberal, houve uma deriva direitista do PSD, até mais para além do CDS, que tornou qualquer acordo posterior mais difícil. O bloco central foi possível em 1983 porque havia duas pessoas que se estimavam muito, tinham respeito mútuo, Mota Pinto e Mário Soares.

O que pensa da candidatura de Maria de Belém à Presidência?

A doutora Maria Belém escolheu uma trajectória de colisão com o PS. Escolheu o dia em que António Costa dava uma entrevista importante, sabendo que iria retirar protagonismo a essa entrevista. E quem é que a apoia? São os seguristas, os excluídos das listas parlamentares, depois mais uma ou outra pessoa, o Manuel Alegre. Repare no regozijo da direita pelo seu aparecimento, ficou tudo excitadíssimo. Mas não haja ilusões. Ela sabe bem que um grande resultado eleitoral do PS representa a sua retirada e que um mau resultado do PS representa mais um pouco de esperança para se manter até ao fim.

É possível que haja um partido que junte toda a esquerda?

António Costa tem grande qualidades de negociador, agora não sei se consegue fazer isso. Não tenho uma bola de cristal.

Quantas vezes visitou Sócrates na prisão?

Três vezes. Da última, encontrei-o muito bem. Fisicamente melhor, antes estava mais magro, mais nervoso. Desta vez, estava preocupado, emocionando-se quando falava da família, lamentando, por exemplo, não ter podido acompanhar o filho mais velho, que vai estudar para uma universidade no estrangeiro.

JP 23.08.15, Alexandra Campos

Lemos sempre com interesse as entrevistas de CC. Apesar deste trabalho menos conseguido (e das inúmeras gralhas do texto).

CC, arrisca um naipe alargado de ministeriáveis da Saúde (PS). Toda a gente sabe que, hoje em dia, qualquer palrador que regularmente apareça nos meios de comunicação social, é candidato a qualquer coisa.

Dívida da Saúde, 1,5 a 1,6 mil milhões de euros, contas feitas. Fora o resto.

Não percebemos a resposta sobre a  livre escolha (certamente uma gralha do texto).

Ponto mais fraco:  resposta de CC à acusação de ter sido o «grande responsável pela multiplicação das empresas de “tarefeiroso» (recurso a empresas de trabalho temporário para contratação de trabalho médico).

Mais perguntas incomodas (?): Se utiliza sempre o SNS e as visitas a Sócrates.
Governo, vaca leiteira: 125 milhões de euros dados às Misericórdias nos próximos cinco anos para fazer consultas e cirurgias. «Se o sector privado for a Bruxelas queixar-se, ganha.» Os privados, coitados, também têm direito.

Maria de Belém, candidata a Belém: Muito bem. Só nos faltava agora, depois da Maria Cavaco Silva, uma presidenta "chá e bolos". Já nos bastou a Ana Jorge.

Paulo Macedo, amanuense da troika

«Os problemas estão todos para o próximo Governo [resolver]», já que receberá um orçamento «minado» com as consequências resultantes dos mais de quatro anos de governação PSD/CDS.

Entre elas está a necessidade de «repor os níveis salariais» da função pública que o Tribunal Constitucional ordenou, o «descongelamento das carreiras» inerente ao fim do Memorando de Entendimento, a reposição dos níveis de financiamento hospitalar necessário para assegurar o funcionamento diário das unidades e resolver o grande problema da inovação científica «que está aí à porta» de forma a evitar um episódio como o que aconteceu com o tratamento para a hepatite C que, nas palavras de Adalberto Campos Fernandes, foi «lastimável».

O exercício orçamental de 2016 está assim, na opinião de Adalberto Campos Fernandes, a ser preparado em clima «pré-explosivo». Estas questões irão colocar-se todas ao próximo inquilino da João Crisóstomo porque o atual perdeu, na perspectiva do conferencista, «uma grande oportunidade» para concretizar «reformas estruturais e duradouras na Saúde» tal como o sector pede há décadas, frisou o médico.  Em vez disso, argumentou, a via escolhida foi a de cortar a despesa por três vias que não serão perenes

A primeira a contenção da despesa resultou da redução dos salários dos trabalhadores da função pública -- cortes estes que terão de ser repostos para o próximo ano – depois reduziu-se a despesa transferindo os custos com a Saúde para o bolso das famílias e, por último, diminui-se os custos com medicamentos cortando nos preços e margens do sector. 

Neste último ponto, o representante do PS assegurou que ficou por fazer uma «verdadeira reforma do sector do medicamento» que resolvesse o problema das comparticipações e da inovação terapêutica que será mais uma «bomba» com que o próximo Executivo terá de lidar. E tudo isto aconteceu numa altura em que as corporações – como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros e os sindicatos de ambas as classes – e os stakeholders – farmácias e Indústria Farmacêutica -- estavam «dispostos a negociar, como nunca» no sentido de colaborar numa aliança estratégica para a reforma que a equipa de Paulo Macedo deixou por fazer. «Perdemos uma grande oportunidade nestes quatro anos», garantiu o orador.

Tempo Medicina, 21.07.15
O ministro da saúde, Paulo Macedo, não passou de um grande bluff. Na altura em que era necessário um líder com visão e competência, capaz de fazer as reformas necessárias, saiu-nos um amanuense das finanças zeloso cumpridor dos cortes da troika.

Drfeelgood

Saúde, transferência de custos para as famílias

Depois de um recuo em 2013, a despesa privada das famílias em saúde voltou a crescer no ano passado. No total, as famílias já suportam directamente quase 28% do total do dinheiro que é gasto nesta área, com um aumento da despesa corrente de 3,1% em 2014, indicam os dados da Conta Satélite da Saúde publicados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). link

O documento do INE afirma que, em 2012, a despesa corrente em saúde total ultrapassou os 15.700 milhões de euros, o que correspondeu a 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal. Em 2013 esse valor caiu em 1,6%, mas em 2014 já voltou a subir em 1,3% em relação ao ano anterior. Em todos os casos, a despesa está a crescer a um ritmo inferior ao do PIB.

No entanto, o salto maior foi em termos de despesa privada. Entre 2000 e 2010 a despesa corrente privada cresceu, em média, 5,6% ao ano. Entre 2011 e 2012 cresceu mais lentamente e em 2013 assistiu-se a uma queda de 4,1%. Mas em 2014 houve um aumento de 2,5%. Dentro da despesa privada estão desde os seguradores, às instituições sem fim lucrativo e às famílias. Se tivermos em consideração apenas a despesa das famílias, o aumento foi de 3,1%.

A subida da despesa das famílias surge depois de uma quebra de 4,5% em 2013. Na altura a descida foi atribuída a uma factura de menos 10,8% nas farmácias, de menos 6,4% em cuidados em ambulatório e de menos 0,8% nos hospitais privados. Agora, as famílias financiaram em 2014 cerca de 27,7% do total e o Estado ficou com 66,2% da despesa corrente, quando em 2013 tinha um peso de 66,6%. O valor despendido pelo Estado cresceu, mas comparativamente com o das famílias perdeu peso.

Recentemente, um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) destacava precisamente o crescimento do peso em Portugal da despesa das famílias em saúde. link No entanto, o Ministério da Saúde veio negar essas afirmações, com dados de 2013, dizendo que “a redução da despesa privada de saúde nas famílias com produtos farmacêuticos e outros artigos médicos mais do que compensou o aumento da despesa privada de saúde das famílias com a redução das deduções à colecta de IRS e aumento das taxas moderadoras”. link A conta satélite refere, ainda, que a principal fatia do dinheiro das famílias (mais de 40%) vai para cuidados em ambulatório, seguida de quase 25% de despesa em farmácia. Em último lugar, com perto de 15%, surgem os hospitais privados. A factura nas farmácias tem vindo a perder peso. “Em termos estruturais, entre 2012 e 2014, as alterações foram pouco significativas ao nível dos principais agentes financiadores. No entanto, em relação aos restantes destaca-se o aumento do peso relativo da despesa das sociedades de seguros (3,4% em 2012, 3,5% em 2013, 3,6% em 2014) e, em sentido inverso, a redução da importância do financiamento das outras unidades da administração pública (incluindo as deduções à colecta de IRS por cuidados de saúde)”, acrescenta o INE.

Jornal Público 23.07.15, link

Centralizar para destruir

Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

De acordo com informações divulgadas pela comunicação social, está concluído o relatório que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) encomendou à consultora privada Antares Consulting, sobre a reorganização da oferta hospitalar.

Recorde-se que, no dia 7 de outubro de 2013, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) - Entidade Pública Empresarial (EPE), assinaram um contrato com a empresa Antares Consulting, Lda (Contrato n.º 129/2013, referência 20130251). Este contrato visava a elaboração de um estudo sobre a reorganização da oferta hospitalar para a ARSLVT. Adjudicado por ajuste direto, este estudo custou 73.180 euros, mais IVA à taxa de 23%, perfazendo assim um valor total de 90 mil euros.

Assim que tomou conhecimento deste protocolo, o Bloco de Esquerda questionou o Governo (Pergunta 217/XII/3ª). O prazo de resposta de trinta dias está evidentemente ultrapassado mas o Governo até hoje não respondeu.

Entretanto, de acordo com o “Documento de Lançamento”, o prazo para entrega deste relatório era o dia 13 de dezembro de 2013. Consequentemente voltámos a questionar o Governo e solicitámos também a cópia deste relatório. A pergunta continua sem resposta até hoje. Quanto à cópia do relatório, o Governo respondeu-nos em 14 de maio de 2014 referindo ter sido entregue “a versão preliminar da proposta” acrescentando que não podia divulgar o relatório visto tratar-se “de um documento não final e que se encontra em fase de análise e de discussão interna”.

Sabemos agora que este relatório proporá a criação de dois grandes grupos hospitalares, designadamente o Grupo Hospitalar da Península, agregando o Hospital de Setúbal, o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e o Hospital Garcia de Orta, e o Grupo Hospitalar da Lezíria, que congregará o Hospital de Santarém e o Centro Hospitalar do Médio Tejo (que integra os hospitais de Torres Novas, Abrantes e Tomar).

Uma proposta com estas características altera profundamente a rede hospitalar da região de Lisboa e Vale do Tejo, como tal, não pode desenvolver-se nas costas dos utentes, dos autarcas, dos profissionais de saúde, das populações nem da Assembleia da República. Não é concebível que o Governo mantenha um jogo de silêncios em torno deste assunto, recusando-se a responder a todas as questões colocadas sobre este relatório e recusando-se a divulgar o relatório.

Por fim, recorde-se que há cerca de um ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo (Pergunta 1879/XII/3ª) precisamente sobre a possibilidade de estar em andamento a criação de um Grupo Hospitalar integrando o Centro Hospitalar do Médio Tejo e o Hospital de Santarém. O Governo respondeu-nos em julho de 2014 com afirmações pouco claras e evasivas mas referia não existir “nenhuma proposta concreta quanto à criação de um Grupo Hospitalar do Ribatejo”. Perante esta conjuntura, o Bloco de Esquerda considera fundamental conhecer este relatório bem como as intenções do Governo para com as propostas nele preconizadas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo considera a possibilidade de criar o Grupo Hospitalar da Lezíria, congregando o hospital de Santarém e o Centro Hospitalar do Médio Tejo (que integra os hospitais de Torres Novas, Abrantes e Tomar)?

2. O Governo considera a possibilidade de criar o Grupo Hospitalar da Península, agregando os hospitais de Setúbal, o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e o Hospital Garcia de Orta?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 29 de Maio link

Para onde vai o SNS?

Dois estudos recentemente divulgados demonstram como vai mal o SNS. Um inquérito respondido por mais de 800 médicos internos revelou que 81% dos jovens médicos consideram que o panorama da prática médica em Portugal piorou muito ou extremamente nos últimos anos, que 65% ponderam emigrar e que 22%, se soubessem o que sabem hoje, teriam escolhido outra profissão.

Um outro inquérito, efetuado a todos os médicos e com mais de 3000 respostas, demonstrou que 80% dos médicos do SNS consideram que as reformas no setor público já afetaram a qualidade dos cuidados prestados aos doentes, 40% dos médicos afirmaram que nas respetivas instituições existem faltas recorrentes de material com prejuízo do exercício da profissão, 50% afirmaram que o abandono de terapêuticas aumentou devido a dificuldades económicas dos doentes, 50% dos médicos urologistas e oncologistas revelaram haver mais dificuldade no acesso a medicações inovadoras, etc. Outra realidade preocupante é o facto de 60 a 70% dos médicos do setor público referirem sensação de esgotamento. Os médicos do setor privado relatam problemas algo semelhantes.

Estes dois estudos, que, pela gravidade dos seus números, vale a pena ler na íntegra, evidenciam a verdade com bases científicas, contrariando o romance oficial escrito pelo Ministério da Saúde de que quase tudo vai bem ou ainda melhor no SNS.

Afinal, por que é que o SNS está pior? Porque sofreu cortes excessivos, bem acima do proposto pela troika.

Efetivamente, em Portugal, a despesa pública em Saúde é apenas de 5,9% do PIB, muito abaixo da média da OCDE, de 6,7%! Os portugueses, apesar de empobrecidos, são obrigados a pagar 37% das despesas em saúde diretamente do seu bolso, um dos valores mais elevados da OCDE.

Deixo um desafio formal e defino um padrão aos partidos que se candidatam às próximas eleições para que assumam o compromisso de investir na Saúde, em despesa pública, o mesmo que a média dos países da OCDE, ou seja, mais 0,8% do PIB português, cerca de mais 1400 milhões de euros por ano.

Se isso acontecer, para satisfação de profissionais e doentes, teremos um SNS robusto, sustentável, de qualidade e cumprindo os seus preceitos constitucionais.

Em Portugal, a despesa pública em Saúde é apenas de 5,9% do PIB, muito abaixo da média da OCDE, de 6,7%!

Para onde vai o SNS?

José Manuel Silva, DN 12.06.15

SNS: mudar de paradigma (Parte II)

A aprovação da Lei de Bases da Saúde foi justificada com as alterações económicas que começaram a caraterizar o capitalismo a partir dos dois choques petrolíferos, em 1973, com a consequente recessão, e em 1979, com a consequente depressão, bem como com as diversas alterações sociodemográficas, em particular com o envelhecimento demográfico.

Uma nova Lei de Bases deve começar, pois, por:

1.º Caraterizar o quadro económico-financeiro e sociodemográfico português atual: crise económica e financeira, pobreza, envelhecimento demográfico, baixíssima taxa de natalidade, um povo doente (física e mentalmente, sobretudo mentalmente), baixa literacia, um capitalismo parasitário, «chulo» e intrinsecamente vigarista, um povo «dócil» e «manso» com a desonestidade e com a corrupção, etc. etc. 

2.º Definir o tipo de sociedade que se pretende construir. Nas últimas décadas, com o chavão pós-modernista de que «acabaram as metarrativas», os partidos deixaram de discutir e de propor modelos. Todos convergem para «o pensamento único». É preciso acabar com esta forma de pensar. Continua a ter cabimento discutir que tipo de sociedade queremos construir: marxista, neomarxista, neokeynesiana, neo-democrata cristão, neo-social democrata, neoliberal?. Com uma certeza, seja qual for o tipo de sociedade, o Estado terá sempre uma palavra importante a dizer. Sem o Estado nada se fará. Nunca o Estado foi tão interventivo como agora em tempos de quase absoluto neoliberalismo. Já assim foi com Reagan, já assim foi com Thatcher. Nunca o Estado poderá deixar de ser interventivo, cada vez mais interventivo. Resta saber se até ao nível do aniquilamento de toda a privacidade. Afinal quem está a construir o Big Brohter não são os comunistas, são os outros. Atenção, porém, o Estado nunca é neutro, nunca será neutro. Todos o sabem, todos o sentem, diariamente, no bolso, mas poucos o vêm (e aqui está a máxima habilidade do capitalismo atual), na escravidão simbólica a que cada um está sujeito, convencido que é um ser livre. É de perguntar: são hoje os indivíduos ainda seres reflexivos ou não passam já de meros escravos simbólicos? Tão simbólicos que até se julgam livres.

3.º Nestes termos, é preciso definir que modelo de Estado queremos, que tipo de intervencionismo estamos dispostos a aceitar, que dimensão, que tipo de intromissões na vida privada, que formas são toleráveis, etc, etc;

4.º Só depois de definido o tipo de Estado que queremos é que tem sentido falar do modelo de sistema de saúde, donc, de Serviço Nacional de Saúde (SNS), devemos defender;

5.º Coerente com o modelo de SNS, que modelo de governação deverá ser implementado nas instituições e serviços do SNS?;

6.º Em articulação com o tipo de governação, há que definir porque quem e de que modo deve ser nomeada a gestão: por profissionais especializados ou por políticos, com base em carreiras ou não, deve haver uma carreira de administração hospitalar, que tipo de carreira, etc.

7.º Por fim, consentâneo com o tipo de governação, que ferramentas (métodos e técnicas) são as mais compatíveis com os modelos de gestão que vierem a ser adotados: de gestão pública, modelos mistos, etc.

Enfim, isto é fazer, é discutir, política, é propor um projeto político alternativo ao projeto atual que tem vindo a ser-nos imposto desde 1990. 

É tempo de refletir e propor um projeto alternativo. 

Que não conduza ao fim inevitável do SNS, que será o que irá acontecer a manter-se o paradigma atual, mas que o refunde.

Por uma nova Lei de Bases da Saúde! 

Gregorio Nazianzo

Sistema de Saúde no tempo da troika

• Os resultados sugerem um processo de reconfiguração do mercado privado em Portugal: a diminuição da atividade dos consultórios e, em parte das clínicas, contrasta com o aumento da atividade dos hospitais privados.

• Apesar da expectativa quanto aos imperativos financeiros terem permitido ganhos de eficiência e eficácia sem afetar a qualidade da prática clínica alguns dados merecem atenção: 38% dos médicos apontaram faltas recorrentes de material nas instituições. A situação é particularmente visível no SNS, chegando a 60% dos médicos nos cuidados de saúde primários e cuidados continuados e a 44% dos médicos hospitalares, mas igualmente presente no setor privado: 29% dos médicos em consultórios e clínicas e 33% nos hospitais privados. Medicina geral e familiar (54%) e anestesiologia (53%) estão entre as especialidades em que mais se apontou esta situação;  14% dos médicos referiram sentir maior pressão para gastar menos com os doentes. Entre os motivos apontados destacam-se dificuldades no acesso a meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a exames laboratoriais. A situação é particularmente visível nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados (24%) e referido sobretudo nas especialidades de medicina geral e familiar (23%), oncologia (23%) e medicina física e de reabilitação (22%); 11% dos médicos referiram sentir maior pressão para não prescrever medicamentos. As especialidades que mais indicaram esta pressão são a oncologia (24%) e a medicina geral e familiar (21%). Estão em causa situações de constrangimentos à livre decisão médica e não necessariamente de incentivo à prescrição de genéricos. Os casos apontados relacionam-se com antibióticos, antidiabéticos e antihipertensores. No SNS as respostas obtidas foram 22% entre os médicos nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados e 10% nos hospitais. O valor nos hospitais privados é semelhante: 12%; 10% dos médicos afirmaram ter havido um aumento na recusa de tratamentos inovadores. O valor é mais elevado nos hospitais públicos (17%) e entre as especialidades de urologia (53%) e oncologia (47%); A falta de recursos no setor hospitalar público é um traço marcante: cerca de 40% dos médicos hospitalares afirmaram já ter sido confrontados com a falta de medicamentos no tratamento adequado dos doentes, 30% estiveram envolvidos em cirurgias adiadas e 23% já deixaram de realizar técnicas invasivas por falta de material disponível.

• Um dos aspetos mais ignorados na reflexão sobre as implicações da reforma no setor da saúde diz respeito à formação dos profissionais. Praticamente 80% dos internos e 50% dos médicos especialistas com atividades de formação (tutores) inquiridos consideram que a qualidade de formação no internato médico diminuiu desde 2011.

• Entre os médicos no SNS, praticamente 60% referiram que o abandono das terapêuticas aumentou nos últimos anos e 80% que os doentes têm pedido mais vezes a prescrição de medicamentos mais baratos. Entre os médicos no setor privado, 1/3 considerou ter havido um aumento do abandono das terapêuticas por motivos económicos dos doentes e mais de 50% que os doentes têm pedido mais vezes a prescrição de medicamentos mais baratos. Mais do que hierarquizar as especialidades em que esta tendência pode ser mais preocupante, os dados revelam a consistência com que o abandono de terapêuticas tem ocorrido (por exemplo, o abandono em psiquiatria e em pneumologia rondam os 70%; em medicina geral e familiar os 60% e em oncologia os 50%).

• Segundo 58% dos médicos inquiridos os doentes têm faltado mais às consultas ou manifestado impossibilidade de ir às consultas. A análise por especialidades revela respostas consistentemente elevadas, com maior destaque entre a medicina física e de reabilitação, pneumologia, estomatologia, gastroenterologia, medicina interna, cardiologia e dermato-venerologia. Os dados merecem reflexão: pense-se nas implicações de 40% dos oncologistas inquiridos afirmarem que o absentismo dos doentes aumentou.

• Encontraram-se discrepâncias no interior da profissão médica em relação à situação dos médicos: A sensação de esgotamento entre os médicos do setor público cresce à medida do tempo de trabalho (dos 60% aos 70%), situação apenas invertida já no final da vida profissional. Entre os médicos no setor privado a tendência é sempre decrescente (65% entre os mais novos e 40% entre os mais velhos); Tanto a motivação como a realização no trabalho sofrem quebras ao longo do percurso profissional entre os médicos do SNS (51% dos médicos mais novos estão motivados valor que baixa até aos 38% no decorrer da vida profissional; 62% iniciam a sua vida profissional realizados, valor que desce até aos 58%). A situação dos médicos no setor privado é oposta: a motivação e realização aumentam à medida do tempo de trabalho (42% iniciam a vida profissional motivados e 66% chegam ao final da vida profissional motivados; 59% iniciam realizados e 80% terminam a vida profissional realizados);  Os médicos com trabalho exclusivo no setor privado são os que mais denunciam sentir o aumento das dificuldades financeiras desde 2011 (21%). Contudo, a análise discriminada por prestador revela situações mais gravosas entre os médicos nos hospitais SPA (33%), nas UCSP (os designados “centros de saúde”) (26%) e nos consultórios (24%); Os estomatologistas são os especialistas inquiridos que mais manifestam dificuldades económicas face a 2011 (35%) seguidos dos especialistas em medicina geral e familiar (25%) e psiquiatras (22%); Os fatores que mais explicam a possibilidade de emigração dos médicos prendem-se com dificuldades económicas e com a realização profissional: em caso de aumento da dificuldade económica a possibilidade de emigração aumenta em cerca de 50%; em caso de aumento da realização profissional a possibilidade de emigração diminui em torno dos 60%. Logo, não é apenas a situação de desemprego que ajuda a perceber a saída de médicos do país.

• Alerta-se para a necessidade de uma leitura ampla sobre os efeitos das reformas prosseguidas no tempo da Troika no sistema de saúde português, isto é, indo para além do setor público. Contudo, tornou-se inequívoco o peso e a consistência das respostas dos médicos do SNS inquiridos: 80% consideram que as reformas no setor público já afetaram a qualidade dos cuidados prestados; cerca de 85% que o SNS não pode acomodar mais cortes de financiamento sem comprometer a qualidade dos cuidados; e 28% que as condições disponíveis não permitem tratar de acordo com as leges artis.

O SISTEMA DE SAÚDE PORTUGUÊS NO TEMPO DA TROIKA: A EXPERIÊNCIA DOS MÉDICOS  link, link

nove, noves fora: nada

A carta de nove garantias da coligação link é um exercício de relações públicas, para colmatar um vazio. Três das garantias dependem de outros, que não do futuro governo, de resto condicionadas em dois casos; outras três garantias são tão estimáveis e sufragáveis que se pergunta, então por que não o fizeram em quatro anos de maioria; duas são redundantes com o que já existe e uma é igual ao que o PS propõe, com a diferença de que custa mais tempo.

Vejamos as garantias que dependem do contexto, no qual os redactores se abstêm de agir, como bons liberais: que Portugal não voltará a depender de intervenção externa e não terá défi ces excessivos. Pasma-se com o optimismo. A crise mundial, a recente e outras que possam ocorrer, estarão cobertas por novo escudo nuclear; aconteça o que acontecer, a nossa fé, tal como na batalha de Ourique, salvar-nos-á. Iremos crescer a 2%-3% nos próximos quatro anos, garantia condicionada e limitada “ao que de nós depender”. Reduziremos o desemprego para a média europeia, mas só “se tal estiver ao alcance do Governo”. Quanto a medidas concretas, mais do mesmo levará ao mesmo desemprego, desengano e emigração.

Vamos às garantias estimáveis que todos acolhemos: garantir um Estado social viável e com qualidade, dando como exemplo o SNS universal e geral e a pequena ousadia de médico de família a todos os Portugueses.

O SNS existe desde há mais de 40 anos e o que se fez nos últimos quatro foi sapar-lhe as bases: cortar financiamento, reduzir serviços, não substituir pessoal, paralisar reformas consensuais como a das unidades de saúde familiares (USF) e dos cuidados continuados. Se aquela garantia era a mesma de há quatro anos, por que não agiu o Governo a tempo de evitar a deterioração dos cuidados, as queixas dos cidadãos, o desgosto dos profissionais, o acréscimo de gasto para famílias e a redução do investimento público? Se dar médico de família agrada a todos os Portugueses, por que não agiu o Governo para manter ou atrair profissionais descontentes que se afastaram? Por que não criou novas USF, quando este ano apenas regista uma? Por que parou com a criação de unidades de cuidados continuados, empancando os hospitais com doentes que melhor naquelas seriam tratados? Mas nem tudo é errado: registemos que esta garantia corrige a irreflectida promessa de Passos Coelho, no fim do penúltimo debate quinzenal, de antecipar para o ano em curso a distribuição de médicos reformados pelos centros de saúde, para acabar com doentes sem médico. Ainda bem.   …

Correia de Campos, JP 08.06.15

A morte da reforma dos CSP

… No entanto, continuam a existir áreas prioritárias que requerem trabalho adicional. A demora média dos internamentos por enfarte agudo do miocárdio (7.9 dias em Portugal) é mais elevada do que em outros países pares (3.9 dias na Dinamarca) e superior à média dos países da OCDE (6.9 ​​dias). Com uma percentagem de consumo de medicamentos genéricos de 30% em 2011, Portugal está abaixo da média dos países da OCDE (41%), e bem abaixo de países como a Dinamarca (72%) e Reino Unido (75%). Apesar de algum sucesso na redução de variabilidade no uso de determinados procedimentos médicos, como o alcançado com a uniformização de partos seguros, outras áreas da prática médica mantêm variação significativa; em 2009, verificou-se uma variação de 39.6% na taxa de colocação de prótese do joelho entre regiões. Para enfrentar o desafio que se aproxima de uma população em envelhecimento e de um aumento da carga de doenças crónicas, mais reformas estruturais são necessárias, com ênfase na transferência de cuidados dos hospitais para cuidados comunitários menos caros.

 O relatório da OCDE também recomenda que Portugal:

 Melhore os seus processos clínicos, particularmente no que concerne o sector hospitalar, onde as infecções associadas a cuidados de saúde são mais comuns que noutros locais (com uma prevalência de 10.7% nos doentes internados em 2011/12, em comparação com 6.0% da média da EU) e a taxa de cesarianas é ainda a quinta mais alta na OCDE (apesar de uma redução notável);

Garanta a adesão aos padrões e normas clínicas acordados para cuidados hospitalares e comunitários;

Reflicta sobre a orientação estratégica dos cuidados de saúde primários que, após uma reforma impressionante, agora corre o risco de tornar-se um sistema com 2 níveis, cada vez mais divergentes na qualidade de cuidados de saúde;

Utilize os recursos humanos de saúde de forma mais efectiva, através do alargamento de competências de enfermeiros e parteiras, especialmente em cuidados de saúde primários.

OECD Health Care Quality Reviews provide a toolkit to improve the quality of health care  link

Reformas estruturais ? Que reformas estruturais ?
Paulo Macedo, limitou-se a cortar a despesa a eito além das recomendações da troika.

Saúde, mudança de paradigma

Direita liderada por "neoliberal assanhado" está contra SNS

O advogado e antigo governante António Arnaut afirmou, este sábado, que há "uma direita reacionária" no poder em Portugal, "presidida por um neoliberal assanhado", que não tem sensibilidade e está contra o Serviço Nacional de Saúde.

Há "gente de direita que defende o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há uma direita social - não esquecer - que defende a doutrina social da Igreja [católica]", ressalvou António Arnaut, que falava na sessão de encerramento da conferência "Defender o SNS. Promover a saúde", que hoje decorreu em Coimbra, por iniciativa do PS.

Mas também há "uma direita reacionária, que é a que está no poder, presidida por um neoliberal assanhado, que não tem sensibilidade social nenhuma" e não defende o SNS, sustentou o antigo dirigente socialista e fundador do SNS.

"O SNS tem resistido pela sua grande força na consciência popular", sublinhou.

Em 2012, "só a ADSE [subsistema de saúde para funcionários e agentes da administração pública] pagou 500 milhões de euros" a prestadores de cuidados de saúde privados, afirmou António Arnaut, questionando se "esses serviços" entregues a privados não poderiam ter sido desempenhados pelo SNS.

"Nos últimos anos, o SNS perdeu quatro mil camas" e o setor privado "aumentou duas mil camas", salientou o antigo ministro dos Assuntos Sociais, apontando estes dados como outro dos indicadores que revelam que o atual Governo está contra o SNS e a favorecer o setor privado, que nunca "esteve tão viçoso" como agora.

"Se não fosse a Constituição da Republica" a atual maioria "já tinha revogado o SNS", afirmou.

O Estado social é a marca identitária do PS e o SNS é a sua "trave mestra", conclui António Arnaut, depois de considerar que "sem o PS não teria havido SNS" e que a respetiva legislação (Lei nº 56/79, de 15 de Setembro) foi aprovada pela Assembleia da República, há 35 anos, com os votos contrários dos partidos que formam a coligação que atualmente está no poder.

JN 17/05/2015

António Arnault, principal mentor, executor político e denodado defensor do modelo tipo Beveridginiano que é o nosso, sabe que, vítima de bullying continuado, o SNS foi encostado às cordas.

Utilizando a ADSE e demais subsistemas públicos como cavalos de Troia, a direita neoliberal e uma dita esquerda blairiana, vêm manobrando no sentido de o substituir por um modelo assente em seguros de saúde (públicos ou privados) numa plataforma concorrencial aberta tão a gosto dos grupos económicos que hoje dominam financeiramente o sector, influenciam ideologicamente a sociedade e, na sombra, fazem lobbying politico.

O aumento brutal das taxas moderadoras teve, entre outros objetivos, habituar-nos aos copagamentos e a aceitar que um modelo que tendo começado por ser universal e de livre acesso, se transforme num tendencialmente pago. O chamar da ADSE à tutela do Ministério da Saúde, agora que é suportada exclusivamente pelos beneficiários, servirá para a mudança de paradigma pretendido.

A estes sectores, pouco lhes importa que haja cerca de 50% de concidadãos isentos de taxas moderadoras, a maioria por insuficiência económica, que cerca de 1/3 da despesa em Saúde seja já suportada pelas famílias ou que a Nação esteja exaurida pelo pagamento de cerca de oito mil milhões de euros/ano em juros da divida. O que querem é mudar o paradigma da Saúde, a quem não servir o fato que ande nu.

Tavisto

Se não puder destacar-se pelo talento, faça de conta

Assim, reflectindo no potencial desta máxima proposta por Dave Weibaum1  o talento e o esforço são duas potencialidades que se podem conjugar. Contudo, numa lógica de competitividade estas duas potencialidades, que podem ser obtidas a partir de qualquer recurso, devem ser talentosamente geridas e muitas vezes cautelosamente guardadas.

Alguns autores definem os recursos, como activos específicos de uma organização, que são difíceis, senão impossíveis de imitar, dando como exemplos os segredos comerciais2, a especialização e competências em determinadas áreas de difícil aprendizagem3 (Teece, Pisano & Shuen, 1997:509-533).

Para Wernerfelt (1985), recurso é qualquer coisa que pode ser pensada como um ponto forte ou fraco de uma dada organização. De acordo com o autor, as organizações conseguem vantagens competitivas se adquirirem ou desenvolverem recursos superiores ou conseguindo uma combinação superior de ambos, relativamente aos concorrentes que também estão posicionados nos mesmos segmentos de mercado.

Não podemos falar da teoria baseada nos recursos sem falarmos do contributo de Edithe Penrose4  e a focalização que centrou nas vantagens competitivas destes. Para esta autora a organização constitui uma entidade integrada por pessoas e outros meios necessários à sua actividade, capazes de garantir a sobrevivência da organização para além dos seus fundadores, fundamentando a sua afirmação com referência às organizações centenárias que ainda hoje resistem às adversidades dos tempos modernos.

O principal ingrediente que a autora sustenta é a criação de valor centrado no conhecimento, que a jusante vai gerar valor acrescentado e consequentemente novas oportunidades de negócio, garantindo autonomia à organização para enfrentar as incertezas do curto prazo e as adversidades que o mercado impõe.

Ora, não há conhecimento sem aprendizagem e para que o conhecimento se torne um activo intangível tem que ser partilhado por canais fluídos e transversais a toda a organização fazendo mesmo parte da sua cultura e garantindo a capacidade de inovar e diferenciar.

Assim, quando as organizações criam produtos únicos, desenvolvendo capacidades únicas e competências próprias, tornam os recursos mais competitivos e sustentáveis em contextos de mercado.

A teoria baseada nos recursos reconhece as especificidades de cada organização, focalizando a oferta em detrimento da procura, ao invés do que a teoria neoclássica5 nos propõe.

A ideia central desta teoria que associa os conceitos de criação de conhecimento e aprendizagem organizacional, para de forma conjugada partirem à conquista da vantagem competitiva, sustentável e diferenciada, centrada nos recursos e nas suas superiores qualidades, de forma a garantir o futuro da organização face as demais concorrentes do mercado.

Todavia, este pressuposto implica que os recursos não sejam facilmente replicados e transaccionados. Assim, garantida a dificuldade de replicação e da transferência dos recursos superiores estão criadas as condições para a garantia das vantagens competitivas que podem originar diferenças substantivas face às organizações concorrentes. Importa assim aqui, também dizer, que quando um activo se torna objecto de substituição difícil ou impossível, não se pode considerar, só por isso, um activo de vantagens competitivas superiores mas antes “activo crítico6”, porque a sua saída, pode eventualmente trazer dificuldades acrescidas à organização, dificultando ou bloqueando, a cadeia de produção.

Desta forma se uma organização neste caso, um hospital, despende muitos recursos num determinado projecto altamente diferenciado, conduzido apenas por um colaborador, é provável, que este se torne num recurso altamente apetecível pelas organizações que sentem as mesmas dificuldades. Por outro lado podemos também dizer, que as competências superiores de um recurso dependem do seu contributo para as vantagens distintivas da organização, que se por um lado reforçam as suas potencialidades, por outro lado aumentam a dependência desta (organização), relativamente a este recurso que em determinado contexto pode mesmo propiciar determinados tipos de abusos.

Para Rugman e Verbeke (2002), a emergente influência desta teoria pode dever-se à polivalência de ingredientes que a incorporam da área da economia, estratégia, logística e comunicação. Assim, um recurso distintivo deve possuir os seguintes atributos:

• Precisa ser superior, detendo capacidades distintivas face aos concorrentes;

• Deve ser escasso entre as organizações, particularmente nas que operam no mesmo sector;

• A sua replicação deve ser difícil e nunca deve ser perfeita;

• Devem ser eliminados os substitutos estrategicamente equivalentes e facilmente replicáveis (Barney, 1991).

O recurso capaz de criar vantagem competitiva e sustentável é socialmente complexo (Barney,1991). O aspecto que melhor explica a dificuldade de imitação deve estar ligado à sua escassez, ou dificuldade de obtenção, garantida pelo controlo de acesso ou uso exclusivo, tais como registo de marca, propriedade exclusiva, a destacar de entre outros (Rumelt e Lippman, 1982). A dificuldade de imitação deve estar também associada à dificuldade de transferência dos recursos entre organizações e à incerteza dos investimentos na sua obtenção.

Para Mathews (2003), os recursos da organização podem ser entendidos como sendo o núcleo fundamental para gerar valor sustentado. Estes recursos não existem desagregados, mas interligados dentro de um dado contexto organizativo, que levam a organização a alcançar resultados superiores para os seus accionistas, tais como retorno sobre investimento, retorno sobre activos e fluxo de caixa líquido.

A partir do trabalho de Penrose (1997) outros autores como Wernerfelt (1984) também começaram a analisar as organizações a partir dos recursos, ao invés de centrar a análise nos seus produtos, o que permitiu abrir novas perspectivas para a estratégia organizacional.

Já antes, Barney (Barney e Hesterly, 1996:133) tinham desenvolvido este paradigma transformando a visão baseada nos recursos numa teoria completa, suportada em dois pressupostos básicos respeitantes às capacidades e aos recursos da organização:

• 1.º Os recursos e as suas competências podem evoluir, de forma significativa na organização, isto é, o pressuposto da heterogeneidade da organização;

• 2.º Estas diferenças permanecem estáveis, ou seja, o pressuposto da imobilidade de recursos e das competências. Assim, face ao exposto podemos afirmar que a teoria baseada nos recursos diverge da teoria económica tradicional, já que nesta, as diferenças entre as organizações são tratadas como fruto do acaso em detrimento das vantagens competitivas dos recursos. A principal consequência dos pressupostos desta teoria é que a diferença de desempenho entre as organizações, ou melhor, a obtenção de vantagens competitivas, é explicada pela heterogeneidade superior dos recursos. Isto significa que a fonte básica para a vantagem competitiva e distintiva, são os recursos e competências que estes detêm, que devem ser desenvolvidas e controladas pelas organizações, particularmente quando estes são elementos escassos e valiosos, ao ponto de se tornar impossível a sua substituição.

Ora, em contextos de mudança, todos estes determinantes têm que ser apurados.

Quando, na tomada de uma decisão, oconhecimento constitui a variável mais importante, é aconselhável que a autoridade de quem decide e a capacidade de decisão coincidam. Podemos fazer coincidir o conhecimento e autoridade de decisão de duas maneiras: uma é deslocando o conhecimento para os que possuem o poder de decisão, outra é deslocando o poder de decisão para os que detêm o conhecimento. Esta foi a opção escolhida pela gestão da qualidade total.

A transferência de saberes não é instantânea. As pessoas levam tempo a assimilar a informação. Estas dificuldades têm um custo e, em contextos de crise, estes podem ser muito elevados, incluindo a perda irreversível de oportunidades, não fazendo, por vezes, qualquer sentido o seu investimento. Problemas difíceis e específicos de transferência de informação acontecem, quando a melhor tomada de decisão exige a integração específica de conhecimentos, localizados em indivíduos, que trabalham afastados uns dos outros. A integração de conhecimentos para concepção de um novo produto e a difusão no mercado da sua disponibilidade, é disto um bom exemplo. Ao nível das organizações de saúde a falta de visão gestionária na agenda de recursos, leva a uma completa desregulação da sua transacção. A relação competitiva entre as organizações públicas e privadas é agressiva e tensa. Em algumas especialidades altamente diferenciadas como é o caso da radiologia, o espaço dos privados tem vindo a monopolizar os recursos, vendo-se depois as organizações públicas na necessidade de recorrer a estes serviços a custos despropositados em sistema de outsourcing, ou outros tipos de prestação de serviços.

Mas o inverso também é verdadeiro. Então, depois de toda a integração normativa que decorre desde finais de 2002, no sector Empresarial do Estado, que tornou a gestão das organizações públicas mais flexível e célere, permitindo promover a concorrência, centrada na estratégia da vantagem competitiva baseada nos recursos, nomeadamente em especialidades altamente diferenciadas, como bem acontece nalguns centros de reconhecida idoneidade neste País.

Na realidade e como bem se percebe, os recursos de capacidades superiores partilham-se entre grandes hospitais públicos e privados, por vontade e determinação destes e, não como resultado conseguido de alguma estratégia para o sector.

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Notas:

1. Filósofo e pensador Norte-Americano

2. A bibliografia cita frequentemente a fórmula da Coca-Cola. Portugal é referência nos moldes de vidro e em parte do calçado.

3. Na realidade trata-se do princípio de diferenciação ou especialização.

4. Edith Penrose, nascida a 15 Novembro 1914 em Los Angeles morreu no dia 11 Outubro 1996 em Waterbeach, Cambrid-geshire, foi uma proeminente economista americana. Diplomada em 1939, acompanhou o marido em Gèneve no Instituto Internacional de Trabalho. A autora escreveu o seu primeiro livro, Economics of the International Patent System, publicado em 1951. Edith Penrose obteve o seu Ph.D. na Universidade Johns Hopkins e desenvolveu a sua tese sobre a orientação do economista austríaco Fritz Machlup.

5. As necessidades do mercado tendem aequilibrar a economia e há pleno emprego, ou seja, porque há equilíbrio entre a procura e a oferta.

6. Habitualmente são pessoas que detêm competências únicas mas, essenciais ao encadeamento do processo de produção. Num hospital um exemplo típico será o caldeireiro, num estaleiro de grande dimensão o serralheiro-mecânico.

BIBLIOGRAFIA

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HAMEL G. C.K. P, (1994) Competing for the Future, Harvard: University Press.

LIPPMAN, S.; R. P. RUMELT (1982). “Uncertain imitability: An Analysis of Interfirm Differences in Efficiency under Competition.” Bell journal of Economics 13:418-453.

MATTHEWS, J. J. (2003) The Situatedness of Learning: A Phenomenographical Study of the Personal and Professional Learning of Post and Under Graduate Students. University of Sheffield, Department of Educational Studies.

PENROSE, E. (1997) The Theory of the Growth of the Firm. In: FOSS, N. J. Resources, firms, and strategies: a reader in the resource-based perspective, Oxford: Oxford University Press.

PORTER, M. (1989) A Vantagem Competitiva das Nações, Rio de Janeiro: Editora Campus.

RUGMAN, A.M. & VERBEKE, A., 2008, “A New Perspective on the Regional and Global Strategies of Multinational Services Firms”, Management International Review (MIR), vol. 48, n.º 4, pp.397-411.

TEECE, D. J. (1992). “Competition, Cooperation, and Innovation : Organisational Arrangements for Regimes of Rapid Technological Progress.” Journal of Economic Behavior & Organization 18 (1): 1-25.

TEECE, P., S., A., (1997) Dynamic Capabilities and Strategic Management, in Strategic Management Journal, Vol. 18, No 7, 1997 pp.509-533.

TEECE, D. J. (2009). “Business Models, Business Strategy and Innovation.” Long Range Planning.

WERNERFELT, B. (1984) A resource-based view of the firm. Strategic Management Journal. v.5, n.2, pp. 171-180

Baltazar Fernandes , Mestre em Gestão de Serviços de Saúde pelo ISCTE e Doutorando do 3.º ano de Ciências da Comunicação, na Universidade do Minho.

Nota: Sou gestora há mais de trinta anos. Neste longo trajecto adquiri a ilusão de já ter visto de tudo um pouco. Um enigma, no entanto, permanece indecifrável. De que forma as empresas identificam, seleccionam, avaliam e valorizam os seus activos de topo.

No grupo destes gestores são facilmente  identificáveis dois grandes grupos: os espertos e os outros. 

Os primeiros sempre em transição. Ousados, sem melindres quanto à contenção orçamental. Capazes de gastar, sem pestanejar, muitos euros em propaganda. Dos segundos, não reza a história. A não ser nas chorudas folhas de vencimento. 

Fatalmente, faltavam os gestores de pacotilha. Réplicas  facilmente transaccionáveis. Arrivistas pouco preparados e ambição desmedida. Com final anunciado de muitos milhões de prejuízo. Afinal, réplicas são réplicas.
Clara Gomes