Francisco Ramos acena com a ADSE
(...) Diz que tem uma proposta para um novo modelo para a ADSE? Qual é?
A questão é que a discussão dos últimos dias tem-se centrado apenas no modelo institucional e ninguém parece interessado em discutir para que serve a ADSE. Na verdade, a ADSE serve hoje para financiar o sector privado da saúde e pouco mais. O anterior Governo fez duas coisas muito importantes: tornou-a financiável inteiramente pelos beneficiários em 2015 e mudou a tutela governamental, que passou das Finanças para Saúde. E isto é muito importante, porque a ADSE pode passar a ser vista como um instrumento de política pública de saúde. Mais: deveria ser encarada como um seguro complementar ao SNS.
Para quê?
O SNS tem áreas onde não dá resposta, como a saúde oral, óculos e próteses. Provavelmente, a ADSE podia ter uma boa gama de cobertura nessas áreas. Por outro lado, o SNS tem uma excelente cobertura em saúde materna e em cuidados oncológicos. Se calhar a ADSE podia reduzir ou até eliminar a cobertura nestas áreas e assumir claramente o papel de seguro de saúde complementar ao SNS. Isto exigiria que fosse alargada a toda a população, de uma forma voluntária. O modelo de financiamento está definido – é a percentagem sobre salários ou pensões de reforma. O Estado pagaria por aqueles que não o podem fazer. O que se passa, hoje, é que a ADSE financia situações de redundância e de duplicação. Estou convencido de que era possível encontrar uma solução de neutralidade orçamental, entre o que o Estado ia pagar a mais e o que ia poupar, reduzindo redundâncias e gerindo melhor as convenções.
Francisco Ramos, entrevista JP 16.08.16 link
1. O PS chegou a propor o alargamento dos beneficiários da ADSE, de forma a incluir os cônjuges dos actuais beneficiários, os filhos até aos 30 anos a viverem e dependência económica dos pais, os ascendentes até aos 65 anos, sujeitos ao pagamento da comparticipação de 3,5%. E todos os trabalhadores do sector empresarial do Estado e de outras entidades públicas.”
2. O relatório final da Comissão de reforma da ADSE defende que a nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa". link
3. Francisco Ramos, quer a ADSE alargada a toda a população.
Concordamos, nesta matéria, com Cipriano Justo: «Há uma contradição fundamental na proposta avançada por Francisco Ramos para a reestruturação da ADSE. Enquanto deixa criticas à sua utilidade - "a ADSE serve hoje para financiar o sector privado e pouco mais" - avança com a ideia de que "fosse alargada a toda a população, de forma voluntária". Ora se actualmente o sector privado prospera à sombra deste sistema, o alargamento da base de financiamento deste organismo era uma espécie de "el gordo" que lhe caía na sopa. Além de aprofundar as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, sempre que são tomadas medidas que incentivem o seu financiamento fora do perímetro do sistema de impostos serão sempre os de cima que beneficiam com elas. Por isso, a melhor decisão que nesta matéria deve ser tomada é entregar a ADSE aos seus beneficiários, uma vez que actualmente são eles os seus financiadores exclusivos, e melhorar o acesso e organização do SNS.» Neste sentido a proposta de Eugénio Rosa: link
4. ACF, terá de decidir, ainda este ano, o destino da ADSE. Até lá, defensivamente, garante que «em nenhum momento serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objetivo a privatização total ou parcial da ADSE». O futuro a Deus pertence. link
Nota: O que levará um administrador principal de uma unidade importante da rede do SNS a dar uma entrevista deste tipo (não se limitando a falar da gestão do seu IPO), nesta altura do campeonato? Que objectivos pretende atingir ? Como se compatibiliza o conteúdo das suas declarações com o discurso político do ministro da saúde? Será intenção de FR sinalizar a sua candidatura futura ao cargo de MS. Neste contexto, a sua proposta para ADSE poderá ser entendida como um piscar de olhos ao sector privado. Não esquecendo que FR e Correia de Campos são os grandes estrategas do projecto de privatização da Saúde no nosso triste país.
Clara Gomes
3 Comments:
ADSE: o imaginário cenário de trânsfuga de ‘quotizados’ para ‘credores’…
As recentes declarações do Dr. Francisco Ramos, ex-Secretário de Estado no Ministério da Saúde, titulado pelo Prof. Correia de Campos, sobre o futuro da ADSE link, pretendendo apresentar uma ‘solução inovadora’, atingem as raias do inacreditável e chocam a inteligência dos cidadãos, colocando todos os que convictamente defendem o SNS em alerta (nesta época estival supostamente ‘vermelho’).
Partindo de uma premissa verdadeira de que a ADSE é a principal financiadora das instituições privadas de saúde, sem explicar como e porquê chegamos a esta situação, deixando de fora os interesses directos do sector segurador privado da saúde com um eventual ‘apagamento’ (ou extinção) da ADSE e passando ao largo que o grosso das transferências do sector público da saúde para os operadores privados não passam pelo ‘veículo’ ADSE, o ex-Secretário de Estado resolveu discorrer (e defender), sobre a atribuição ao subsistema complementar dos trabalhadores da função pública, de um papel absolutamente lateral e supletivo. O passo seguinte é passar do complementar para o minimalista.
Francisco Ramos pensando sobre este subsistema (por enquanto ainda público) colocou-o a financiar ‘saúde oral, óculos e próteses’ e elimina do âmbito das prestações outras áreas (saúde materna e oncologia, foram os exemplos dados) onde, aparentemente, existe (boa) cobertura pelo SNS.
Utiliza-se o aparentemente porque não estão disponíveis estudos prospectivos convincentes e acreditados sobre as consequências (na resposta do sistema público) de uma eventual e massiva transferência de mais de 1 milhão de utentes da ADSE para o SNS.
Esta ‘visão protésica’ da ADSE nem sequer é inovadora (os beneficiários da ADSE vão passar a pagar mais 20% pelas próteses link) mas mantem-se no terreno das ideias peregrinas.
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O ex-Secretário de Estado não esclarece como antevê o estatuto dos beneficiários, que descontam para a ADSE (3,5% do seu vencimento) e passariam a ‘contribuintes’ com retorno marginal e exíguo (‘protésico’), já que, na prática, estes ‘quotizadores/financiadores’ de um subsistema complementar, também contribuem para o OE e já têm formalmente acesso ao sistema universal.
Todavia, a pesporrência não fica por aí.
O Dr. Francisco Ramos pretende alargar a ADSE a todos os que voluntariamente queiram aderir. O pormenor do ‘voluntário’ é a única diferença que existe entre a preposição do ex-secretário de Estado de um Governo socialista e a actual do CDS link. De resto, o resultado é o mesmo: ‘armadilhar’ a base de adesão do subsistema e colateralmente ‘esvaziar’ o SNS.
Não é a primeira vez que este dirigente, com larga carreira política, se põe a jeito, enviesadamente ou até directamente, face às turbulências que têm sido levantadas à volta do futuro da saúde em Portugal. Em dada altura, em tempos não muito recuados (Maio de 2015), defendeu os co-pagamentos no SNS e consequentemente o fim do ‘tendencialmente gratuito’, apelando inclusive para uma alteração constitucional que consubstanciasse a ‘mudança’ link. Também, aqui, arranjou um alibi: o fim das taxas moderadoras.
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Finalmente, é necessário constatar que a ‘visão técnica’ (prótese é uma ajuda técnica) agora apresentada para a ADSE encaixa-se, perfeitamente, nesta perspectiva do co-pagamentos no âmbito do SNS. Não existe entre as afirmações de Maio 2015 e a ‘inovadora proposta’ de há dias qualquer contradição. Nas áreas onde as respostas do SNS estão fragilizadas (todos sabemos onde estão e porque existem) a ‘solução’ não é reforçar, reestruturar e refinanciar o sistema público, mas começar por ‘tapá-las’ com um subsistema público, sustentado na íntegra (financiado) por quotizados e, concomitantemente, defender a sua extensão ao universo populacional. A concretizar-se tal aberração, seria, na sua plenitude, o progressivo (e acelerado) desmantelar do SNS e a sua paulatina substituição por um sistema universal de co-pagamentos cuja diferença para o ‘modelo neoliberal americano’ – de desvios dos financiamentos da área social para a economia - seria estritamente nominal. Enfim, uma sorrateira e peculiar ‘ideia’ para a transformação de um dos pilares do Estado Social num fantasma (ou num venal ‘mercado’), através de um malabarismo financeiro, contornando assim o enquadramento constitucional em vigor.
A pergunta que perpassa na mente dos cidadãos, aqueles que estão atentos ao que se ‘acontece’ na área da saúde é como um espécime político desta natureza integrou um governo socialista (?!).
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Já que estamos em maré de ‘soluções inovadoras’ caberia aqui uma ‘proposta contemporânea’ (e provocadora):
- Porque não utilizar os superavits da ADSE para ir aos mercados financeiros e comprar dívida pública portuguesa?
Esta ‘solução’ abriria caminho para os beneficiários da ADSE adquirirem o estatuto de ‘credores’ que tanta influência tem, em certas cabeças, nas decisões políticas. E dentro das peripécias de um madrugador pragmatismo contabilístico, subsidiário de ocultos ‘reformismos neoneoliberais’, que só consegue pensar as prestações sociais públicas sob uma perspectiva de sustentabilidade (passada, presente ou futura, segundo os interesses do momento) e que, como podemos verificar, tanto estrago têm feito na coesão do tecido social.
Mesmo tratando-se de um módico quantitativo [200 M€ (em 2014)+ 140 m€ (em 2015)], e dando de borla o ‘desvio’ detectado pelo Tribunal de Contas link, seria espectável que esse ‘investimento’ tivesse contrapartidas (para os ainda que acreditam na sustentabilidade da dívida) e conferisse aos beneficiários da ADSE o direito a disfrutar de algumas das muitas prerrogativas, sistematicamente atribuídas aos ditos ‘credores’.
Poderia este parco ‘investimento’ proporcionar a nomeação do porteiro da João Crisóstomo o que permitiria aos associados da ADSE saberem quem lá entra e quem de lá sai (ou saiu).
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