25 de ABRIL - SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E DEMOCRACIA.
1. - A comemoração de mais um aniversário do 25 de Abril deverá constituir pretexto para, os Portugueses, efectuarem uma reflexão sobre a importância do Serviço Nacional de Saúde.
2. - A revolução do 25 de Abril de 1974 foi um dos factores mais importantes que viabilizaram a criação do Serviço Nacional de Saúde, o qual veio a constituir, indubitavelmente, um elemento chave do processo de democratização da sociedade portuguesa.
A universalidade e equidade de acesso aos cuidados de saúde, princípios, segundo os quais, qualquer cidadão português, independentemente do seu estatuto socio- económico, tem direito à prestação dos cuidados de saúde, na altura em que deles necessita, assegurados por uma rede nacional de instituições financiadas pelo estado, permitiu a realização dos objectivos mais efectivos de justiça social da sociedade portuguesa.
A saúde é um bem de consumo especial, diferente dos demais, pois está associado á vida humana cuja qualidade depende do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, sendo por isso absolutamente necessária a protecção do estado para assegurar este direito.
A Constituição da República Portuguesa, prevê “que todos têm direito à protecção da saúde” (art.º 64, nº1), sendo este direito garantido “através do serviço nacional de saúde universal e geral ” (art.º 64, nº2, al.a ).
3. - A melhoria do sistema de saúde português acompanhou a evolução dos outros sectores da sociedade.
Uma consulta aos principais indicadores da saúde do ano de 1970 não deixa de nos surpreender:
- Mortalidade Infantil - 58,6 . (5,0 no ano de 2001 - fonte INE)
- Partos hospitalares (%) - 37,5 (99,3 no ano de 2001)
- N.º Internamentos (entradas) - 618 5664 (823 044 no ano de 2001)
- N.º de médicos inscritos - 8 156 ( 33 233 no ano de 2001).
4.- SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE QUE FUTURO ?
A saúde é considerada um dos negócios estratégicos do séc. XXI.
Mas o desenvolvimento do sector privado da saúde defronta-se com dois grandes obstáculos ?
a) - O investimento elevado dos equipamentos que se desactualizam muito rapidamente.
b) - Garantia de um mercado.
Para ultrapassar estes obstáculos e "dinamizar" o desenvolvimento do sector privado da saúde os últimos governos têm levado a cabo políticas agressivas traduzidas na:
- Entrega ao privado dos serviços existentes nos hospitais públicos e nos centros de centros de saúde, construídos e equipados através de financiamento público.
- Garantia de um mercado, assegurado através do financiamento das prestações com base no Orçamento Geral do Estado
Assim, o investimento proveniente dos impostos pagos pelos portugueses, que poderia ser aplicado no aperfeiçoamento do Serviço Nacional de Saúde é canalizado para o desenvolvimento da actividade privada da saúde.
Por outro lado, todos sabemos que os princípios que norteiam a gestão privada são os de alcançar bons resultados, traduzidos no lucro e domínio do mercado.
A qualidade do serviço só interessa na medida em que isso for necessário para captar ou fidelizar clientes.
Quando o sector privado alcançar uma posição dominante no mercado da saúde vai impôr, naturalmente, as regras do jogo, traduzidas no aumento rápido dos custos dos serviços de saúde, passando a vigorar o princípio de “quem quiser saúde terá de pagar"
A consagração deste princípio levará à exclusão de milhares de portugueses do acesso aos cuidados por falta de recursos.
Como diz Correia de Campos em entrevista ao Diário Económico de 19.04.04 : "A selecção adversa está no princípuio e vai avançar como nódoa de azeite no papel mata-borrão.
O sistema está montado com incentivos à produção artificial. Se não se equaciona o financiamento por acto em função da intensidade de cuidados a selecção adversa vai avançar".".
5. - APESAR DE TUDO, HÁ QUE TER CONFIANÇA:
Os Portugueses reconhecem, duma forma geral, as virtualidades do seu SNS, como factor de democratização da sociedade e meio de equidade na redistribuição do rendimento nacional, sobretudo em relação às classes mais desfavorecidas, sentindo motivação suficiente para encontrar as soluções que permitam obter o financiamento necessário para a sua manutenção e melhoramento.
A curto prazo, o povo português, através do seu voto, voltará a eleger os mais aptos, capazes de desenvolver políticas correctas, mediante a conjugação de critérios de eficiência económica e de justiça social, assegurando assim a viabilidade e aperfeiçoamento do Serviço Nacional de Saúde, verdadeira trave mestra da democracia portuguesa.
2. - A revolução do 25 de Abril de 1974 foi um dos factores mais importantes que viabilizaram a criação do Serviço Nacional de Saúde, o qual veio a constituir, indubitavelmente, um elemento chave do processo de democratização da sociedade portuguesa.
A universalidade e equidade de acesso aos cuidados de saúde, princípios, segundo os quais, qualquer cidadão português, independentemente do seu estatuto socio- económico, tem direito à prestação dos cuidados de saúde, na altura em que deles necessita, assegurados por uma rede nacional de instituições financiadas pelo estado, permitiu a realização dos objectivos mais efectivos de justiça social da sociedade portuguesa.
A saúde é um bem de consumo especial, diferente dos demais, pois está associado á vida humana cuja qualidade depende do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, sendo por isso absolutamente necessária a protecção do estado para assegurar este direito.
A Constituição da República Portuguesa, prevê “que todos têm direito à protecção da saúde” (art.º 64, nº1), sendo este direito garantido “através do serviço nacional de saúde universal e geral ” (art.º 64, nº2, al.a ).
3. - A melhoria do sistema de saúde português acompanhou a evolução dos outros sectores da sociedade.
Uma consulta aos principais indicadores da saúde do ano de 1970 não deixa de nos surpreender:
- Mortalidade Infantil - 58,6 . (5,0 no ano de 2001 - fonte INE)
- Partos hospitalares (%) - 37,5 (99,3 no ano de 2001)
- N.º Internamentos (entradas) - 618 5664 (823 044 no ano de 2001)
- N.º de médicos inscritos - 8 156 ( 33 233 no ano de 2001).
4.- SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE QUE FUTURO ?
A saúde é considerada um dos negócios estratégicos do séc. XXI.
Mas o desenvolvimento do sector privado da saúde defronta-se com dois grandes obstáculos ?
a) - O investimento elevado dos equipamentos que se desactualizam muito rapidamente.
b) - Garantia de um mercado.
Para ultrapassar estes obstáculos e "dinamizar" o desenvolvimento do sector privado da saúde os últimos governos têm levado a cabo políticas agressivas traduzidas na:
- Entrega ao privado dos serviços existentes nos hospitais públicos e nos centros de centros de saúde, construídos e equipados através de financiamento público.
- Garantia de um mercado, assegurado através do financiamento das prestações com base no Orçamento Geral do Estado
Assim, o investimento proveniente dos impostos pagos pelos portugueses, que poderia ser aplicado no aperfeiçoamento do Serviço Nacional de Saúde é canalizado para o desenvolvimento da actividade privada da saúde.
Por outro lado, todos sabemos que os princípios que norteiam a gestão privada são os de alcançar bons resultados, traduzidos no lucro e domínio do mercado.
A qualidade do serviço só interessa na medida em que isso for necessário para captar ou fidelizar clientes.
Quando o sector privado alcançar uma posição dominante no mercado da saúde vai impôr, naturalmente, as regras do jogo, traduzidas no aumento rápido dos custos dos serviços de saúde, passando a vigorar o princípio de “quem quiser saúde terá de pagar"
A consagração deste princípio levará à exclusão de milhares de portugueses do acesso aos cuidados por falta de recursos.
Como diz Correia de Campos em entrevista ao Diário Económico de 19.04.04 : "A selecção adversa está no princípuio e vai avançar como nódoa de azeite no papel mata-borrão.
O sistema está montado com incentivos à produção artificial. Se não se equaciona o financiamento por acto em função da intensidade de cuidados a selecção adversa vai avançar".".
5. - APESAR DE TUDO, HÁ QUE TER CONFIANÇA:
Os Portugueses reconhecem, duma forma geral, as virtualidades do seu SNS, como factor de democratização da sociedade e meio de equidade na redistribuição do rendimento nacional, sobretudo em relação às classes mais desfavorecidas, sentindo motivação suficiente para encontrar as soluções que permitam obter o financiamento necessário para a sua manutenção e melhoramento.
A curto prazo, o povo português, através do seu voto, voltará a eleger os mais aptos, capazes de desenvolver políticas correctas, mediante a conjugação de critérios de eficiência económica e de justiça social, assegurando assim a viabilidade e aperfeiçoamento do Serviço Nacional de Saúde, verdadeira trave mestra da democracia portuguesa.
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