O que faz falta, é não votar neles

Sobre o "estado" do governo PSD/CDS, inserimos, neste "post", o melhor artigo de análise política, que nos foi dado ler nestes dois anos de "régulado" Durão Barroso/Paulo Portas.

Governo em Apodrecimento Rápido
Por SANTANA CASTILHO
Publicado no Jornal Público
Sábado, 29 de Maio de 2004

Desmantelar parece ser a obsessão deste Governo. Desmantelar o Estado e o bem-estar dos portugueses, numa voragem subordinada às receitas extraordinárias e ao endeusamento das privatizações. Daí que tenha começado a apodrecer tão rápida e profundamente. Os factos exibem despudor, sobranceria e ausência de senso comum.
1. O ministro da Defesa, a bordo do seu oficial carro, entrou em contramão numa rua de Lisboa, para ser depositado à porta do restaurante onde foi "curtir" uma festa. Para quem masca pastilha elástica em cerimónias oficiais, é adequado. Comparado com os tristes exemplos de incultura rodoviária e inconsciência social de outros sete colegas de Governo, recentemente "apanhados" pela TVI, até se justifica.
2. A ministra das Finanças resolveu pagar 23.480 euros mensais ao novo director-geral dos Impostos. E então? Ela sabe que os outros directores-gerais não se demitem, mesmo ganhando sete vezes menos que o colega recém-chegado! E depois, não terá o direito de pagar razoavelmente a esse eleito, ela que já esbulhou tanto aos salários de todos os outros funcionários públicos?
A lei fixa que a nenhum cargo dirigente da administração pública pode corresponder um salário superior a 75 por cento do salário do Presidente da República? Ela, em sua douta interpretação, descobriu outra. Assunto arrumado! Sua Excelência invocou a inveja e já disse que não vale a pena discutir o caso.
3. Amílcar Theias tinha um modelo de privatização das águas que não aquecia a alma de quem, em vez dela, parece ter cifrões. Em resposta a um jornalista, antecipou-se mesmo a Manuela Ferreira Leite para dizer que esperava que o encaixe da privatização fosse direitinho para a melhoria do sistema de distribuição da água, que não para a paranóia da redução do défice. Não ficou muito mais tempo. Durão Barroso demitiu-o num fósforo.
Quem diz que ginásios são para deputados e creches para deputadas e cancela uma visita de Estado para assistir a uma partida de futebol também, num ápice, despede qualquer ministro que lhe faça frente. É de homem! Vamos ver se a privatização das águas fica agora tão turva como o negócio da venda, ao Citygroup, dos créditos do Estado e da Segurança Social.
4. Solidariamente, o ministro da Educação não destoa. Não será insensato fixar a divulgação das novas listas de colocações para pouco antes das eleições europeias? A probabilidade de persistirem os disparates é de considerar, como o próprio admitiu. A probabilidade de a coligação no Governo sofrer um sério revés é igualmente forte.
Não é imediato que tal junção de probabilidades, a verificarem-se, projectará sobre a cabeça do ministro uma ira que fará estragos? A menos que seja isso que ele pretende, farto de aguentar uma secretária de Estado que nunca existiu e não conseguiu substituir e de pagar, politicamente, pelos disparates que o outro secretário de Estado permitiu.
O que se passou com o concurso de professores foi demasiado grosseiro, demasiado primário e demasiado caro para terminar com a história ridícula de uma auditoria, pedida ao Ministério das Finanças. Porquê às finanças? E para quê a auditoria? Não é patente a incompetência? Não é de apurá-la que se trata. É de fazer com que lhe correspondam responsáveis, que há muito deviam ter saltado do púlpito.
A este propósito, a chacota corre na Internet. Diz-se lá que os boletins do concurso de 2005/2006 já circulam e devem ser entregues até final deste ano, para possibilitar as sete fases de reclamações previstas no correspondente aviso de abertura!...
E que está a chegar uma nova directora-geral de Recursos Humanos da Educação, com um vencimento mensal de 25 mil euros e uma bateria de prémios de produtividade: professor com dois verbetes, 1,5 euros; professor com classificação profissional errada, 1 euro; professor com verbete certo, 0 euros (aqui não recebe prémio por se tratar, de certeza, de erro informático, a averiguar em auditoria externa, interna).
5. A aprovação da lei de bases da educação traduz um clamoroso erro político e patenteia, uma vez mais, a arrogância da maioria. Onde pensa PSD/PP que chegam, substituindo o consenso político de 1986 por esta visão parcelar de 2004? Uma lei mal feita, centralista e administrativista nasce sob o signo da breve futura revogação, tão cedo a maioria mude.
Toda a oposição votou contra, e independentemente da questão da inconstitucionalidade, de imediato suscitada e levada ao Presidente da República, a forma como a longa negociação parlamentar terminou só pode gerar um contínuo ambiente de contestação e bloqueamentos. Não é cenário que sirva ao muito que deveria ser feito para arrancar o país do atraso que o caracteriza.
6. O caciquismo e a leviandade venceram em Viseu. Durão Barroso anunciou a criação de mais uma universidade pública naquela cidade, em nome do compromisso eleitoral do seu partido. Já lá estavam uma concordatária, outra privada e um politécnico público. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas são contra tal desperdício de recursos e precedente de incoerência aberto na já irracional rede de ensino superior. Mas um autarca, os votos que representa e a visão feudal que o PSD tem do país pesaram mais. Segue-se o óbvio. Leiria e Santarém já começaram a reivindicar. Uma universidade em Ranholas, com Miguel Relvas em reitor, é cenário que não excluo.
A maioria enganou-se na opção. Aumentou o desemprego e agravou a recessão em nome do combate ao défice. Esqueceu-se de que a competitividade, a produtividade, a convergência, a coesão e a justiça sociais não acontecem sem crescimento. Elegeu a destruição do sector público como estratégia. Escolheu a ruína da classe média (40 mil portugueses altamente qualificados no desemprego) como meio e a diabolização dos grandes projectos anteriores (Ota, TGV e terceira travessia do Tejo) como estandarte.
Construiu dez estádios, vive à boleia do glorioso Futebol Clube do Porto e espera que a virgem de Fátima faça o milagre de transformar em êxito o Euro 2004. Quando a insensibilidade social é tão grande e o desrespeito pelas pessoas tão perene, é impossível a regeneração. Só o apodrecimento acontece.
Professor do ensino superior

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SaudeSA:

1. - Desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, parece ser outro dos objectivos deste governo na sua obsessão de privatizar.

Trinta e quatro hospitais da rede nacional de cuidados foram transformados em sociedade anónimas de capitais exclusivamente públicos. Até que, o acumular de dívidas, justifique a entrada de novos parceiros sociais.
Está planeada a construção de dez novos hospitais em regime de parceria público-privado.
O número de camas hospitalares planeadas, excede as necessidades do sistema de saúde, o que, justificará o encerramento de algumas das velhas unidades pertencentes ao SPA (sector público administrativo).

2. - O que poderão esperar, os cidadãos portugueses, da reforma da saúde em curso:
Melhoria do acesso aos cuidados de saúde?
Melhoria da qualidade do atendimento?
Redução das despesas da saúde?
Redução da despesa do estado com a saúde?
Redução dos impostos induzida pelo controlo da despesa pública com a saúde?


3. - As experiências de gestão da saúde, dos governos neo liberais do Reino Unido, Suécia e da vizinha Espanha(Aznar), não são, facilmente, transponíveis para Portugal.
São países com economias muito diferentes. Basta comparar os PIBs destes países com o de Portugal. Além disso, temos a questão social: meio milhão de desempregados, 200 mil com fome.

Se um dos objectivos, da reforma de Luís Filipe Pereira, é fazer pagar as despesas com a saúde aos cidadãos da classe média, através da aquisição de seguros de saúde. Desiluda-se, o ministro. Esta classe de cidadãos já tem a sua conta. O seu poder de compra esvai-se nos impostos que tem de pagar.
Se o estado vai continuar a ser, como até aqui, o único financiador do Serviço Nacional de Saúde, a despesa pública com a saúde vai aumentar.

4. - Quanto à expectativa dos utentes, relativamente às mudanças em curso, poderão estar certos, de que, as condições de acesso, a qualidade e a segurança das prestações de cuidados, vão piorar.

Também com esta política de Saúde é "impossível a regeneração. Só o apodrecimento acontece".