Hospital de Loures: de mal a pior
O Concurso Público Internacional para adjudicação do novo Hospital de Loures, em regime de parceria público-privado, continua a ser notícia pelas piores razões.
a) - O líder da estrutura de missão que está a avaliar as propostas afirmou, publicamente, que os dois concorrentes escolhidos são o grupo Mello e a Santa Casa, antes da efectuação da audiência prévia dos concorrentes.
Abreu Simões, foi mais longe em declarações ao Jornal de Negócios, deixando bem claro que o grupo Mello ocupava o primeiro lugar da grelha de classificação das propostas apresentadas pelos quatro grupos concorrentes ao referido concurso.
b) - Entretanto, segundo o Diário Económico, a Santa Casa da Misericórdia do Porto foi chamada ao Ministério para uma reunião com o director da equipa de avaliação, Jorge Abreu Simões, que terá lugar no próximo dia 7 de Janeiro. A nova equipa da direcção da Santa Casa, manifestou publicamente algumas reticências sobre a sua continuidade no concurso dado pretender circunscrever a sua participação em projectos de saúde na zona do Grande Porto.
c) - Agora atentem na constituição da Comissão de Avaliação de propostas do Concurso Público Internacional do Hospital de Loures:
- presidente e vice-presidente da estrutura de missão para as parcerias, Abreu Simões e Manuel Tabau (que foi chefe de gabinete do ministro da Saúde)
- dois membros da Parpública: Isabel Frazão e Helena Pereira.
- Presidente do IGIF, Taborda Farinha. (link)
a) - O líder da estrutura de missão que está a avaliar as propostas afirmou, publicamente, que os dois concorrentes escolhidos são o grupo Mello e a Santa Casa, antes da efectuação da audiência prévia dos concorrentes.
Abreu Simões, foi mais longe em declarações ao Jornal de Negócios, deixando bem claro que o grupo Mello ocupava o primeiro lugar da grelha de classificação das propostas apresentadas pelos quatro grupos concorrentes ao referido concurso.
b) - Entretanto, segundo o Diário Económico, a Santa Casa da Misericórdia do Porto foi chamada ao Ministério para uma reunião com o director da equipa de avaliação, Jorge Abreu Simões, que terá lugar no próximo dia 7 de Janeiro. A nova equipa da direcção da Santa Casa, manifestou publicamente algumas reticências sobre a sua continuidade no concurso dado pretender circunscrever a sua participação em projectos de saúde na zona do Grande Porto.
c) - Agora atentem na constituição da Comissão de Avaliação de propostas do Concurso Público Internacional do Hospital de Loures:
- presidente e vice-presidente da estrutura de missão para as parcerias, Abreu Simões e Manuel Tabau (que foi chefe de gabinete do ministro da Saúde)
- dois membros da Parpública: Isabel Frazão e Helena Pereira.
- Presidente do IGIF, Taborda Farinha. (link)
Que independência poderá ter este Júri face ao ministro da Saúde para poder avaliar com isenção os diversos consórcios candidatos à construção e gestão do novo hospital de Loures! Quanto ao desfecho deste concurso: branco é, galinha o põe.
6 Comments:
Este concurso faz lembrar a história da pescada. Antes de o ser já o era.
Se à partida já havia desconfiança sobre o que poderia acontecer neste concurso, os factos vieram confimar que a desconfiança inicial era justificada.
Costuma-se dizer, para ganhar qualquer concurso são essenciais: a forma de elaboração do Caderno de Encargos e a nomeação do Júri do Concurso. Quanto a estes pontos o ministro não descurou nada.
Agora o que temos?
A José de Mello Saúde colocada em primeiro lugar para a fase da negociação juntamente com as Mesericórdias do Porto que dão mostras de falta de vontade no negócio, sendo portanto um concorrente que facilmente sucumbirá a qualquer proposta de acordo particular por parte da Mello Saúde.
Ao que tudo leva a crer os responsáveis do Concurso não vão fazer Audiência Prévia da Grelha de Avaliação das Propostas que servirá para seleccionar os dois concorrentes que passam à fase de Negociação. A confirmar-se esta decisaão trata-se de um procedimento pouco transparente que mais uma vez só servirá para lançar a desconfiança sobre este concurso.
Após a conclusão dos trabalhos do Júri do Concurso com a elaboração da grelha classificativa dos concorrentes e o respectivo relatório o processo deverá ser presente ao ministro o qual deverá despachar a realização da Audiência Prévia ( n.º 1 do artigo 108ºdo DL 197/99). Os concorrentes terão então cinco dias após a notificação do projecto de decisão final para se pronunciarem.
O que aconteceu é que o presidente do Juri antes de cumprido este formalismo andou a "bufar" os resultados para a comunicação social. Isto é um comportamento inadmissível por parte daquele responsável.
Este Concurso está maduro para ser impugnado e posteriormente anulado.
a) - Depois de muitas hesitações, adiamentos, rectificações do caderno de encargos e esclarecimentos o Concurso Público lá arrancou penosamente.
b) - A Constituição da Comissão de Avaliação das propostas não oferece garantias de independência num concurso desta impotância e complexidade.
c) - As inúmeras peripécias que rodearam a actualização do comparador público inserido no caderno de encargos que serviu de guia ao estabelecimento do preço constante das propostas dos concorrentes.
d) - Admissão da proposta das Misericórdias do Porto que apresenta o preço mais baixo à custa da proposta de um quadro de pessoal (médicos e enfermeiros) inexequível para assegurar o funcionamento de uma unidade hospitalar desta dimensão. A admissão deste concorrente teve apenas por finalidade servir de muleta ao grande candidato, o concorrente Mello Saúde.
Tratando-se de um concorrente fraco (suporte técnico/financeiro) com pouca ou nenhuma vontade na concretização do negócio como se veio a constatar recentemente, é o parceiro ideal para disputar afinal com a Mello Saúde. É como termos na Final da Taça de Portugal o Porto com o Carcavelinhos.
e) - Dando mostras de grande incompetência e irresponsabilidade(arrogância?) o responsável das Parcerias andou a lançar aos quatro ventos, antes do relatório da comissão de avaliação de propostas ser presente à entidade competente para autorizar a despesa (ministro da Saúde)e que deveria assinar o despacho para a realização da Audiência Prévia, que a Mello Saúde era a vencedora indiscutível do concurso, passando também à fase de negociação a concorrente "Misericórdias do Porto".
Concluindo: Tudo se conjuga para este Concurso Público ter o desfecho que se previa e desejava.
Tendo em atenção a análise dos factos ocorridos com este procedimento pergunta-se: Qual a vantagem em desenvolver este tipo de procedimentos ? Não seria mais fácil para o futuro arranjar forma jurídica de entregar as adjudicações aos concorrentes que se pretende através da realização de simples ajustes directos. Eu sei! Assim as coisas aparentam (para quem quer) outra dignidade.
Segundo o Diário Económico de hoje a Santa Casa não está interessada nas PPP. Só indemnizações poderão forçar entrada. Em declarações ao Diário Económico, o vice-presidente da nova direcção e antigo secretário de Estado da Saúde, Joaquim Faria e Almeida, afirma que “depois de conhecido o dossier, vamos ver quais são as hipóteses de sairmos do concurso”.
Segundo o mesmo artigo do Diário Económico,"O concurso público para o primeiro hospital a ser lançado neste modelo está a gerar controvérsia devido às declarações do presidente da comissão de avaliação, que confirmou o que se comentava nos bastidores: o Grupo Mello e a Santa Casa do Porto eram os escolhidos para passar à segunda fase da negociação."
"As reacções dos outros dois concorrentes – Grupo Espírito Santo e Grupo Caixa Geral de Depósitos – não se fizeram esperar, principalmente por não lhes ter sido dada hipótese de rebater as conclusões de um relatório que oficialmente ainda não existe nem lhes foi entregue."
Enviar um comentário
<< Home