quarta-feira, dezembro 29

Os poderes presidenciais


Vital Moreira, volta ao tema num excelente artigo publicado no Jornal Público de 28.12.04. Ao contrário do que ele mesmo defendeu, o Presidente da República não deve ter o poder de nomear as "autoridades reguladoras independentes", porque se trata de entidades administrativas, embora pudesse e devesse ter o poder para nomear outros titulares de cargos públicos, na área judicial e da União Europeia. (link)