Debate da Saúde
Mais um debate sobre a Saúde: Rotação de Ministros?
Confrangedora a persistência do ministro, Luís Filipe Pereira, na defesa dos dados inverosímeis sobre a produção e os custos da Saúde dos exercícios de 2003/04.
António Correia de Campos, defendeu a reavaliação dos Hospitais SA e a sua transformação em hospitais EPE, como forma de perseverar o carácter público das prestações de cuidados de saúde.
O professor Manuel Antunes, salientou a importância da gestão intermédia dos hospitais através dos centros de rsponsabilidade integrada, ideia, prontamente corroborada por Correia de Campos, que, uma vez mais se referiu aos critérios políticos e de amiguismo que presidiram à nomeação dos actuais administradores dos hospitais SA.
5 Comments:
1. A RTP 1 está de parabéns por este contributo cívico ao longo desta semana. Para que o maior número de cidadãos pudesse assistir a estes debates seria bom se o início dos mesmos pudesse ser antecipado para as 21:30, mantendo-se a duração total.
2. Na minha avaliação global foi Maria José Nogueira Pinto quem esteve melhor ao longo de todo o debate. Intervenções claras, bem estruturadas e fecundas, mostrando um enorme à vontade em todos os temas da saúde. Demonstrou ainda possuir uma visão para a Saúde, independentemente de se poder concordar ou discordar da mesma.
3. Tenho dificuldade em avaliar a bondade do trabalho realizado por Luís Filipe Pereira como Ministro da Saúde e do debate de ontem não consegui retirar nenhuma conclusão, apesar de ser claro que tem o mérito de apresentar obra feita em áreas importantes da Saúde.
4. Quanto a Correia de Campos, devo dizer que esperava mais e melhor. Era do representante do PS que eu esperava ouvir algo mais consistente sobre o modelo dos chamados Hospitais SA do que apenas uma observação não fundamentada sobre a impossibilidade aritmética dos resultados e ainda que teria de mandar fazer um estudo quando chegar ao Governo. No confronto directo com Luís Filipe Pereira não conseguiu convencer e nos restantes pontos de debate pareceu ter ideias relevantes, mas para mim não foi clara a sua visão para a Saúde. Para um Partido de Governo como é o PS eu penso que é de exigir mais, isto é, tem de se perceber bem qual é a alternativa face ao PSD e, no meu entender, isso ontem não ficou claro.»
(Jorge Guerreiro)
In Causa Nossa
O Ministro da Saúde cessante confirmou que o subfinanciamento da saúde tem continuado nos últimos orçamentos. O resultado tem sido o atraso nos pagamentos de fornecedores do SNS e a acumulação de enormes débitos, regularizados depois mediante operações de imputação directa à dívida pública, sem passar pelo orçamento. A suborçamentação resulta numa conveniente desorçamentação (uma habilidade para manipular o défice orçamental).
O que ninguém encarou de frente foi o modo de financiar o SNS, tendo em conta a inevitável subida dos gastos, por mais eficiente que se torne a gestão e por mais desperdícios que se eliminem. Só existem três alternativas: (i) aumento das transferências orçamentais, ou seja, dos impostos; (ii) co-pagamento dos doentes pelos cuidados recebidos; (iii) generalização de seguros de saúde, tornando-os obrigatórios pelo menos para certas patologias mais onerosas.
Mas quem é que quer assumir os custos politicos de qualquer destas soluções? Sem sustenação financeira, a saída inevitável é condenar o SNS à degradação progressiva, à míngua de dinheiro...
Vital Moreira in Causa Nossa
Outra declaração digna de registo no referido debate sobre questões de saúde foi a do novo bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, que declarou haver «carência de médicos». Para quem, como a Ordem, defendeu militantemente a restrição no acesso às faculdades de medicina durante mais de vinte anos, sendo por isso um dos grandes responsáveis pela falta de médicos (coisa que o bastonário nega, contra toda a evidência), a referida posição não deixa de surpreender. Tardia autocrítica ou preocupação com a diminuição de sócios contribuintes da Ordem?
Vital Moreira
No debate e ontem na RTP1 sobre as posições partidárias acerca da saúde, uma das melhores observações pertenceu a Maria José Nogueira Pinto (CDS), quando assinalou que temos «um sistema de saúde a trabalhar em part-time», querendo com isso referir o facto de os hospitais estarem "às moscas" da parte da tarde, visto que a maior parte dos médicos não se encontram em regime de exclusividade. Daí o enorme subaproveitamento das instalações e dos equipamentos, designadamente no que respeita às cirurgias.
Vital Moreira
Caro LM,
1. - A discussão do modelo institucional é importante em função dos instrumentos e facilidade de gestão que pode proporcionar.
As prestações de cuidados de saúde dentro do mercado global têm um carácter muito especifico que obriga a um forte controlo por parte do Estado. Daí a necessidade de manter os hospitais no sector Público.
Como é necessário, por outro lado, flexibilidade/autonomia da gestão o modelo, dentro do sector empresarial do estado, que melhor se adequa é o de EPE.
2. - A adopção da gestão por Centros de responsabilidade integrados, visa a descentralização interna da gestão.
A contratualização efectuada pelo hospital com o Estado, deverá ser replicada, internamente, pelos centros de responsabilidade, de forma a permitir um maior controlo e dinamismo da gestão e portanto assegurar com êxito o cumprimento dos objectivos previstos no plano de actividade.
A responsabilidade dos Centros de Responsabilidade deverá ser atribuída, no meu entender, aos Administradores Hospitalares.
3. - Dada a grande controvérsia à volta dos dados de informação, considerados por quase todos os especialistas de pouco fiáveis, será necessário auditar a gestão dos Hospitais SA.
Corre-se o risco desta tarefa ser adjudicada a uma empresa externa. Desde que desenvolvam um procedimento adequado e transparente de adjudicação, a empresa seleccionada seja competente estarão cumpridos os objectivos de uma boa gestão.
O problema existirá se um secretário de estado qualquer chamar uma empresa de amigos para executar a auditoria.
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