Hospitais SNS: Modelo SA / EPE
Centro hospitalar Cova da Beira,SA
1. - O Diário Económico, publica hoje (24.01.05), um artigo de Vital Moreira no qual defende a continuidade do modelo SA e o seu alargamento a outras unidades do SNS.
"Com a convocação de eleições para a Assembleia da República voltou à agenda política a questão do estatuto e regime dos hospitais públicos, com algumas forças políticas a contestarem o formato dos chamados hospitais SA, que a empresarialização de algumas dezenas de hospitais do SNS adoptou.
Nestes termos, as perguntas que se podem colocar no contexto de novas eleições legislativas são duas. Tem algum sentido arrepiar caminho, eliminando os hospitais-empresa e voltando a integrá-los no sector público administrativo? Caso a resposta seja negativa, justifica-se trocar o actual formato SA pelo de EPE, quando se trata somente de duas espécies do mesmo género? "
Para quem entenda que os hospitais públicos devem ser dotados de gestão mais transparente, mais eficiente e mais responsável, não faz nenhum sentido voltar atrás na empresarialização. Ela deve dar-se por adquirida (aliás, os dois principais partidos convergem nessa opção). Quanto à modalidade dos hospitais-empresa (SA ou EPE), trata-se de uma questão secundária, sendo muito duvidoso que valha a pena consumir recursos a remodelar tudo por tão pouca coisa. O que faz sentido é aperfeiçoar o modelo e dar coerência ao sistema, avançando para a empresarialização de todo o sector." (link)
Nestes termos, as perguntas que se podem colocar no contexto de novas eleições legislativas são duas. Tem algum sentido arrepiar caminho, eliminando os hospitais-empresa e voltando a integrá-los no sector público administrativo? Caso a resposta seja negativa, justifica-se trocar o actual formato SA pelo de EPE, quando se trata somente de duas espécies do mesmo género? "
Para quem entenda que os hospitais públicos devem ser dotados de gestão mais transparente, mais eficiente e mais responsável, não faz nenhum sentido voltar atrás na empresarialização. Ela deve dar-se por adquirida (aliás, os dois principais partidos convergem nessa opção). Quanto à modalidade dos hospitais-empresa (SA ou EPE), trata-se de uma questão secundária, sendo muito duvidoso que valha a pena consumir recursos a remodelar tudo por tão pouca coisa. O que faz sentido é aperfeiçoar o modelo e dar coerência ao sistema, avançando para a empresarialização de todo o sector." (link)
2. - A questão do modelo SA ou EPE não é indiferente. Se a intenção não é privatizar não há nenhuma razão para manter o modelo SA . Os erros graves cometidos pelo ministro da saúde , Luís Filipe Pereira, na implementação dos hospitais SA (falta de envolvimento dos profissionais no processo de mudança, manipulação dos dados de informação, centralização da política de saúde na gestão e não no utente, favorecimento do sector privado), fez com que este modelo tenha uma péssima imagem/aceitação junto dos profissionais da saúde e utentes do SNS.
O que é prioritário, é a transformação da maioria das 61 unidades do SPA em Hospitais EPE. Por outro lado, é necessário auditar com rigor a experiência dos hospitais SA, tentando apurar dados fiáveis sobre a sua produção, custos e qualidade das prestações. Não nos deixa de surpreender o grande entusiasmo que o professor Vital Moreira demonstra pela experiência SA, só compreensível no caso de estar na posse de dados de informação desconhecidos dos profissionais da saúde.
3 Comments:
É indiscutível o valor profissional e intelectual do professor Vital Moreira.
Ó que poderá ser discutível são as suas posições políticas.
O professor Vital Moreira foi convidado várias vezes pelo ministro da saúde para colaborar na elaboração de vários trabalhos técnicos. O projecto de lei sobre a Entidade Reguladora da Saúde, por exemplo, é da autoria do professor VM.
Não sei até que ponto estas ligações fazem deturpar o julgamento político de VM sobre o que se passou na Saúde nos últimos três anos.
Os argumentos substanciais, apresentados pelo professor Vital Moreira, a justificar a defesa dos Hospitais SA são nenhuns, sendo para nós uma surpresa a tomada de tal posição.
O PSD e a Saúde no Algarve
O Epílogo de pouco mais de dois anos da Gestão Política da Saúde
Na passada sexta-feira, 21 de Janeiro, o Governo do PSD/PP encerrou com “chave de ouro”, pouco mais de dois anos de Gestão Política da Saúde.
Esta visita foi o exemplo e o corolário, do comportamento com que os Governos de Durão Barroso e Santana Lopes brindaram os algarvios ao longo dos últimos anos.
Inaugurações cirurgicamente espalhadas no tempo, de obra que não foi sua, de que são exemplos: as extensões e unidades de internamento de centros de saúde e o Laboratório de Hemodinâmica do Hospital Distrital de Faro. Anúncios, sistemáticos, de investimentos que não passaram do papel, Laboratório de Saúde Pública, Centro Regional de Saúde Pública do Algarve e INEM-Algarve. Visitas, muitas, para assinatura de protocolos que nunca mais se concretizam e visitas, várias, a terrenos para obras anunciadas mas que não estão sequer programadas ou calendarizadas, de que é exemplo máximo o, “anunciado” Hospital Central do Algarve.
A visita do passado dia 21 de Janeiro ao Algarve do Ministro da Saúde, que os algarvios desejam, certamente, que seja a última, é o epílogo de pouco mais de dois anos de propaganda política e de gestão política da saúde, juntando num só dia tudo o que os Governos do PSD/PP (não) fizeram pela saúde da Região ao longo dos últimos anos.
Lançou, à pressa, um concurso para a Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, integrado na Rede de Referenciação de Medicina Física e Reabilitação, obra lançada pelo executivo socialista em 1999 com conclusão prevista para 2005, sem dar a conhecer publicamente as conclusões do grupo de trabalho que o próprio nomeou.
Visitou, mais uma vez os terrenos do Parque das Cidades e anunciou mais uma vez a construção do Laboratório Regional de Saúde Pública.
Aprovou o Plano Director Regional de Saúde, à pressa, em final de mandato, sem ser conhecida a sua versão final, transformando-o num exemplo de gestão política da saúde ao invés de constituir um instrumento de planeamento para o desenvolvimento da política de saúde no Algarve, aceite por todos os actores sociais, permitindo a sua implementação ao longo dos anos sem as vicissitudes das mudanças de ciclo político.
Mas como se isto, não bastasse, o PSD pela mão do Ministro da Saúde vem agora anunciar o lançamento do Hospital Central para Agosto de 2005. Mas faz mais do que isso e avança com data prevista para a conclusão do Hospital para Fevereiro de 2009. Ninguém acredita nisso. Só porque sabem que não podem cumprir o que prometem vêm agora com prazos irrealistas. Nunca antes o haviam feito.
A realidade é bem diferente. Infelizmente, ao longo dos dois últimos anos o Governo do PSD/PP veio à Região prometer e anunciar sucessivamente, desde Dezembro de 2002, a construção do Hospital Central do Algarve e o lançamento do seu concurso para início de 2004, final de 2004 e o Verão de 2005, ora em substituição do actual Hospital Distrital de Faro, ora mantendo-o. A verdade é que já ninguém acredita neste Ministro da Saúde.
Só por desconhecimento dos dossiers se pode afirmar, como o faz o PSD Algarve que “ o Hospital Central do Algarve será uma realidade em Fevereiro de 2009”. O PSD não tem suporte técnico credível que comprove estas suas previsões. Estamos no mero domínio da ficção política.
Os algarvios estão fartos de promessas e sabem distinguir uma política de verdade da pura demagogia política do PSD.
O PS Algarve ao longo dos dois últimos dois anos teve uma posição clara sobre a saúde no Algarve, afirmámos que a Região necessita de mais camas hospitalares, de um Hospital Central e da manutenção do actual Hospital Distrital de Faro.
O PS Algarve não está refém de interesses obscuros ou de negócios privados. O PS Algarve recusa esta política de “trapalhadas” e vai cumprir o seu compromisso com a Região: avançar com o Hospital Central do Algarve na próxima legislatura.
O Vital Moreira, para lá da sua enorme craveira profissional e intelectual é politicamente falando um caso de plasticina dúctil gostando de estar sempre de bem com o poder. De vez enquando lá vai ditando umas coisas aparentemente dissonantes.
Neste caso é gritante a falta de argumentos para a defesa doque propõe: a continuidade e alargamento dos SA.
Como ontem, como muito bem esclareceu o Dr. Correia de Campos, é necessário manter a maioria das unidades de saúde no sector público de molde a perseverar a natureza pública das prestações de cuidados do Serviço Nacional de Saúde.
Por outro lado, a implementação dos Hospitais SA não se fez acompanhar de ganhos de eficiência assinaláveis.
O que o ministro da saúde, Luís Filipe Pereira pretendia com a criação do modelo SA era a preparação dos hospitais da rede publica para a privatização.
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