Reforma da Saúde / controlo da despesa pública

Hospital Amadora Sintra

1. - Segundo Mendes Ribeiro, para dominar a despesa pública e controlar o défice do Estado, a fórmula mágica chama-se reforma do sector da saúde. Porque é o sector mais gastador do Orçamento de Estado, um dos sectores de défice crónico e também um sector onde a oportunidade de melhoria de eficiência é brutal.
2. - Para a reforma do sector da Saúde, Mendes Ribeiro propõe o seguinte pacote de medidas:
a) - Transformar progressivamente os custos fixos do sector público (Serviço Nacional de Saúde) em custos variáveis, aumentando a “contratualização” de serviços com os profissionais (convenções) e com os operadores do sector privado e social;
b) - Introduzir experiências piloto e novos modelos de contratualização baseados na “capitação” assim conseguindo uma transferência efectiva de riscos do sector público, através da concessão da exploração de regiões integradas de saúde (hospital e centros de saúde);
c) - Aprofundar o modelo dos Hospitais SA alargando-o a mais hospitais da rede pública pois tem-se provado que todas as experiências de gestão empresarial (desde o Hospital da Feira) têm-se revelado mais eficientes na aplicação de recursos;
d) - Desenvolver parcerias credíveis, de médio e longo prazo com os ‘stakeholders’ mais representativos do sistema de saúde, em especial com a indústria farmacêutica nacional e internacional;
e) - Incentivar o desenvolvimento dos seguros de saúde e o alargamento dos sub-sistemas de saúde a novas populações, como forma alterna tiva (’opting-out’) e complementar de financiamento do sistema de saúde;
f) - Estimular o bom desempenho e o rigor profissional através de programas consistentes de promoção do mérito, associados ao cumprimento de objectivos claros de melhoria dos indicadores de qualidade de serviço.(link)

3. - O ex-responsável da unidade de missão dos hospitais SA defende a privatização da rede pública de hospitais do SNS como a grande medida para a resolução do problema da despesa pública e do controlo do défice.

Concordamos que a Saúde é um sector onde a oportunidade de melhoria de eficiência é brutal. No entanto, nada nos garante que a privatização de hospitais e centros de saúde se traduza em ganhos de eficiência. Antes pelo contrário, como o comprovam as experiências da Suécia e do Reino Unido. Por outro lado, a exploração privada dos serviços de saúde não consegue garantir padrões de qualidade aceitáveis nem a universalidade do acesso das prestações de cuidados, uma vez que a sua prioridade é a realização de lucros. Se isto não é verdadeiro, o Ministério da Saúde que publique dados comparativos fiáveis sobre a produção, custos e indicadores de qualidade do Hospital Amadora Sintra.