Programa da Saúde
Programa da Saúde do XVII Governo Constitucional (link)
V. SAÚDE: UM BEM PARA AS PESSOAS
1. Mais e melhor Saúde
2. Toxicodependências
3. VIH/SIDA
4. Um sistema justo e flexível
5. Um SNS bem gerido
V. SAÚDE: UM BEM PARA AS PESSOAS
1. Mais e melhor Saúde
2. Toxicodependências
3. VIH/SIDA
4. Um sistema justo e flexível
5. Um SNS bem gerido
Quanto aos Hospitais, prevê-se:
Na organização hospitalar, torna-se indispensável promover oportunidades para aumento da sua efectividade e eficiência, que os profissionais são capazes de reconhecer e aproveitar. Prevê-se como necessário:
• Reinstituir o planeamento dos recursos hospitalares, sobretudo nas duas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, reconvertendo instituições à medida que termina a construção de novas unidades;
• Incentivar hospitais de dia, cirurgia de ambulatório, gestão comum de camas, lotações variáveis;
• Proceder à avaliação da experiência dos 31 hospitais SA e operar a sua transformação em Entidades Públicas Empresariais (EPE);
• Dotar os hospitais públicos de mecanismos de gestão efectiva, prosseguindo o processo de empresarialização;
• Iniciar experiências de financiamento global, de base populacional, por capitação ajustada, integrando cuidados primários e hospitalares, numa linha de Unidades Integradas de Saúde, respeitando a autonomia e a cultura técnico-profissional de cada instituição envolvida;
• Rever o modelo das parcerias público-privadas (PPP) sem prejuízo de compromisso contratual assegurando a transparência e o interesse público nos processos já em concurso;
• Rever o estatuto dos hospitais com funções de ensino, criando parcerias equilibradas com as Universidades, ou concessionando-lhes a respectiva gestão.
Nota: Tudo leva a crer estarmos perante um Governo de palavra. Sério. Cumpridor dos compromissos assumidos perante os portugueses.
5 Comments:
Vamos ver na prática o que acontece...
Mas acho que sim. Este governo está empenhado em conquistar na opinião pública uma imagem de cumpridor responsável.
O que sabemos nós sobre capitação ajustada ?
Quanto aos Hospitais o Programa do Governo não desfraudou as expectativas.
Vamos esperar para ver como este governo operacionaliza os seus objectivos programáticos.
Em relação aos SA, o PG prevê a avaliação+transformação em EPE. O PG não estabelece nenhuma condicionante resultante da avaliação.
Correcta também a posição em relação às Parcerias para a construção e gestão dos novos hospitais.
PRIVATIZAÇÃO das USF:
Quanto à Prestação de Cuidados, o PG começa bem considerando que os cuidados de saúde primários são o pilar central do sistema de saúde e que o Centro de Saúde (CS) constitui a entidade enquadradora das unidades de saúde familiar (USF).
Mas logo a seguir abre caminho à Privatização das USF:
as quaia poderão "assumir diferentes enquadramentos jurídicos na sua gestão, quer pertencendo ao sector público administrativo (USF pública ou em Regime Remuneratório Experimental), quer pertencendo ao sector cooperativo, social e privado."
MUITO IMPORTANTE:
O Programa da Saúde do novo Governo prevê que "Serão reconstituídas as agências de contratualização dos Serviços de Saúde, nas várias regiões, as quais assumirão, a nível regional, as funções do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde".
Uma vez que os Hospitais SA vão passar a EPE falta saber o que acontecerá á Unidade de Missão dos SA.
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