Política do Medicamento
Ou há moral ou comem todos ...
1. - O ministro da saúde, António Correia de Campos, vai hoje (21.04.05) ao Parlamento debater a legislação sobre a venda dos MNSRM fora das farmácias, depois de ontem, João Cordeiro ter feito um ataque cerrado às medidas anunciadas pelo governo (link) relativamente à política do medicamento:
a) - O Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve às farmácias aproximadamente 1,25 milhões de euros.
b) - A venda livre de MNSRM fará disparar os preços. Nos países da EU onde há venda livre dos MNSRM - Dinamarca, Holanda, Irlanda e Reino Unido - os preços dos medicamentos são mais elevados.
c) – Uma vez que, 72% do custo do medicamento é da responsabilidade da indústria farmacêutica e a importação efectuada, exclusivamente, pelos detentores de Autorização de Introdução no Mercado (AIM), é necessário, para dinamizar a concorrência de forma a fazer baixar os preço, liberalizar a importação de medicamentos.
d) – Para melhorar a acessibilidade dos utentes ao medicamento, João Cordeiro propõe o alargamento do horário de abertura das farmácias para 55 horas semanais.
a) - O Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve às farmácias aproximadamente 1,25 milhões de euros.
b) - A venda livre de MNSRM fará disparar os preços. Nos países da EU onde há venda livre dos MNSRM - Dinamarca, Holanda, Irlanda e Reino Unido - os preços dos medicamentos são mais elevados.
c) – Uma vez que, 72% do custo do medicamento é da responsabilidade da indústria farmacêutica e a importação efectuada, exclusivamente, pelos detentores de Autorização de Introdução no Mercado (AIM), é necessário, para dinamizar a concorrência de forma a fazer baixar os preço, liberalizar a importação de medicamentos.
d) – Para melhorar a acessibilidade dos utentes ao medicamento, João Cordeiro propõe o alargamento do horário de abertura das farmácias para 55 horas semanais.
2. - O controlo da despesa do SNS com medicamentos não poderá ser conseguida apenas através do combate ao lobby das farmácias.
Liberalização do direito de estabelecimento das farmácias e liberalização da importação de medicamentos, poderão contituir medidas importantes deste governo com vista à dinamização da concorrência e redução do preço dos medicamentos.
5 Comments:
Se deve paga sempre e com juros, daí vem o poder da ANF para comprar consciências,
Se estão mais caros nesses países é bom verificar porquê e não tem nada a ver com o assunto em questão.
Contas é com ele:
20% para a farmácia - mínimo
Iva 5%?
Armazenistas 8%
E os prémios de vendas das farmácias?
Uma coisa interessante para IGS, IGF, PJ,facturação das ars
Paga 100, recebe 150, vende 50 que custaram de borla, foge ao fisco, recebe a comparticipação do estado de uma coisa que não pagou.è só cruzar dados. è como no futebol
Que é feito do Abelino, foi de férias? Então que as goze com saúde, está fazer falta para equilibrar.Digo eu...
Concordo.
O Avelino faz falta.
Não temos o prazer de o conhecer pessoalmente.
Sem desprimor para os restantes o Abelino é o mais brilhante comentador do SaudeSA.
Fazemos votos para que a sua ausência se deva uma boa causa.
A estratégia do Correia de Campos, relativamente à política do medicamento, parece ser a de tentar reduzir o poder da ANF e estabelecer acordos com a Apifarma
(Guerra e Diplomacia: guerra aberta à ANF, negociação com a Apifarma).
Parece ser um objectivo do Correia de Campos conduzir a "luta" com a Apifarma cuidadosamente de forma a não prejudicar o desenvolvimento da Indústria Nacional.
Como referia o Semanário Expresso da semana passada, o valor das exportações do medicamento já ultrapassou o das exportações tradicionais como a do vinho de mesa e da cortiça.
De qualquer forma ainda não conhecemos as medidas de fundo para controlar a despesa com medicamentos.
Há a expectativa da implementação de um novo regime de comparticipação.
Ontem no debate no Parlamento Correia de Campos voltou a reafirmar a sua discordância relativamente às medidas de eficácia restrita, fugaz.
Vamos ver em que medida irá ser melhorada a acessibilidade dos utentes ao medicamento e qual será o agravamento dos encargos dos utentes na aquisição dos medicamentos.
É preciso ter em atenção que a composição do preço dos medicamentos comparticipados é determinada pelo Estado.
Na Europa há apenas três países em que a margem de comercialização das farmácias é mais baixa: Noruega (15,5%), Suécia (16,4%)e Dinamarca (18,5%).
Na Filândia a margem das farmácias é de 31,6%, Suiça - 31,54%, Bélgica- 29,24%, Espanha- 26,8%, Alemanha- 27,1%.
O problema do controlo da despesa com o medicamento em Portugal deverá ser analisado a vários níveis.
Em primeiro lugar em relação ao sistema de autorização de introdução no mercado da responsabilidade do Infarmed.
São autorizadas muitas substâncias que longe de constituírem qualquer inovação não representam qualquer vantagem terapêutica para os doentes.
São autorizadas muitas comparticipações injustificadamente.
O Estado deverá aplicar critérios muito rigorosos não autorizando substâncias que representem vantagens para o arsenal terapèutico dos doentes do SNS.
(obrigatoriedade de efectuação de estudos de avaliação económica).
A influência da indústria relativamente a estes decisores deverá ser rigorosamente controlada.
O Estado através do Infarmed deverá promover de forma sistemática a revisão anual do preço dos medicamentos comparticipados, verificando de forma permanente a justificação para a sua utilização.
Ao nível da dispensa de medicamentos o Estado deverá desenvolver os projectos de criação de farmácias sociais e levar até ao fim o projecto de reforma das farmácias hospitalares assegurando o fornecimento de medicamentos aos doents das urgências.
Central de Compras, criação de um sistema de informação eficaz sobre o medicamento dirigido ao pessoal médico, desenvolvimento de guidelines, protocolos de consumo hospitalares. Há um rol infindável de medidas a estudar/ criar/rever/implementar, visando a eficáciao e eficiência da tecnologia do medicamento
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