Política do Medicamento
1. - No já celebre debate perante a Comissão Parlamentar da Saúde, António Correia de Campos, admitiu poder vir a liberalizar o preço dos genéricos.
A lei que regulamenta o preço dos medicamentos genéricos estabelece que o PVP dos genéricos a introduzir no mercado devem ser 35% inferiores ao PVP do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma.
A lei que regulamenta o preço dos medicamentos genéricos estabelece que o PVP dos genéricos a introduzir no mercado devem ser 35% inferiores ao PVP do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma.
2. - O mercado de medicamentos genéricos atingiu no final de Março do corrente ano uma quota de 11,37%, tendo sido vendidas 4,5 milhões de embalagens.
O número de genéricos autorizados no mercado é de 2 000 a que correspondem 8 833 apresentações, sendo o número de genéricos comparticipados de 957 com 2 131 apresentações.
3. - A intenção de liberalizar o preço dos medicamentos genéricos poderá ser uma indicação de que o ministro se prepara para abandonar o sistema de comparticipação através dos preços de referência (SPR), eventualmente, seguindo a proposta do estudo encomendado pelo Infarmed a uma empresa de consultadoria do Reino Unido, que além de ter custado uma pipa de massa já causou enorme polémica por propor (?) o pagamento à cabeça do preço dos medicamentos comparticipados por parte dos doentes, o que obrigou, como se devem lembrar, Correia de Campos, na pré campanha para as legislativas, a convocar uma conferência de Imprensa urgente para contestar esta proposta.
Francisco Ramos anunciou que vai mandar publicar este estudo para o tornar acessível aos cidadãos portugueses, embora não pretenda implementar todas as suas propostas. Pelos vistos este estudo foi adoptado pela equipa de Correia de Campos como uma importante fonte inspiradora, relativamente à Política do Medicamento.
4 Comments:
Tenho que ir dormir, mas relembro que existem multinacionais, quase todas fabricam genéricos, algumas matérias primas fabricadas em Portugal, embaladas cm nomes de multinacionais conhecidas, para já é só..Porque não uma auditoria ao todo poderoso Infarmed?...
O problema dos genéricos é haver para a mesma substância activa genéricos de vários laboratórios.
O SPR poderia ser melhorado mediante a alteração do genérico de referência para o de PVP mais baixo.
A liberalização do preço dos genéricos poderá prejudicar, no meu entender, o crescimento do mercado de genéricos.
Neste post há pelo menos dois aspectos diferentes, a serem distinguidos. Por um lado, o papel dos genéricos. Noutros países têm sido introduzidos com liberalização de preço, tendo-se verificado nalguns casos situações em que foram os medicamentos de marca que aumentaram o seu preço para se concentrarem naqueles que dão valor à marca. Como Portugal tem preços fixados administrativamente nos medicamentos, não poderemos ter esse aumento nos medicamentos de marca. Os genéricos não tendo esse poder da marca com preço livre não tentarão ganhar espaço de mercado praticando preços mais baixos? Aliás, há informação sobre os lucros das empresas de genéricos ? isso seria um sinal sobre a sua capacidade de baixar preços no mercado português. Claro que também podemos perguntar porque não têm já preços mais baixos, uma vez que não estou a ver ninguém a negar-lhes isso se o pedirem.
O segundo aspecto - o estudo feito para o Infarmed - muito se falou dele, mas tanto quanto me consegui aperceber apenas houve alguns jornalistas com acesso ao mesmo, e depois os politicos, Correia de Campos incluído, foram atrás. Só fará sentido comentar esse estudo depois o conhecer, esperemos que venha a ser publicamente divulgado (estou certo que o Xavier nos dará um precioso link ou sumário para o mesmo) e sobretudo discutido. Cá estaremos para isso.
O que não faz sentido é qualquer novo genérico poder ter o PVP do genérico do seu grupo homógeneo com o preço mais alto.
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