Novo Modelo de Gestão Hospitalar
Tenho acompanhado o esforço meritório, feito pelos colaboradores deste Blog, de reflexão sobre a Administração Hospitalar.
Para lá de algumas ideias interessantes o melhor que se conseguiu como proposta alternativa ao actual modelo de gestão hospitalar foi a defesa do modelo 30/79, já revogado.
Parece-me uma proposta, no mínimo, pouco inovadora, pouco defensável, e de difícil implementação na actual conjuntura.
Comentário anónimo
Para lá de algumas ideias interessantes o melhor que se conseguiu como proposta alternativa ao actual modelo de gestão hospitalar foi a defesa do modelo 30/79, já revogado.
Parece-me uma proposta, no mínimo, pouco inovadora, pouco defensável, e de difícil implementação na actual conjuntura.
Comentário anónimo
1. Concordo que o modelo de gestão do Decreto Regulamentar 30/79 está esgotado nos seus traços gerais e que não é viável hoje;
2. Alguns dos princípios em que assentou, contudo, deviam ser preservados no que se prende com a revalorização da carreira de Administração Hospitalar e com o papel dos Administradores Hospitalares (AH), a saber:
a) - O papel de relevo que os AH tinham nesse modelo;
b) - A legitimidade própria em que assentava o papel dos AH;
a) - O papel de relevo que os AH tinham nesse modelo;
b) - A legitimidade própria em que assentava o papel dos AH;
3. Como assegurar estes princípios no contexto do Estatuto dos Hospitais (HH) Empresas Públicas Empresariais (EPE)?
4. Por exemplo, do seguinte modo (aceitem esta proposta como reflexão não acabada e sempre aberta à crítica e à discussão):
a) - Órgãos de administração e de gestão: Assembleia-geral e Director Geral
- A Assembleia-geral deveria ter obviamente uma composição diferente da prevista no Estatuto Geral das EPEs, devendo prever-se nomeadamente a representação dos profissionais.
A Assembleia-Geral teria no essencial a natureza e as competências previstas no Estatuto dos EPEs: órgão que aprova e controla os principais instrumentos de gestão.
- O Director Geral, seria o órgão de gestão responsável por preparar e levar a aprovação aqueles instrumentos e depois de os executar.
Como se vê, por razões de operacionalidade, de custos e de responsabilização pela gestão defendo a este nível um órgão de gestão individual e não colectivo como actualmente.
Penso que o Director Geral poderia ser escolhido pela Assembleia-geral, mediante proposta do Presidente do respectivo órgão elemento este que deveria ser alguém sempre da confiança do Ministro da Saúde. O Director Geral deveria ser obrigatoriamente escolhido dentre Administradores Hospitalares integrados no Quadro Único.
Como se vê, por razões de operacionalidade, de custos e de responsabilização pela gestão defendo a este nível um órgão de gestão individual e não colectivo como actualmente.
Penso que o Director Geral poderia ser escolhido pela Assembleia-geral, mediante proposta do Presidente do respectivo órgão elemento este que deveria ser alguém sempre da confiança do Ministro da Saúde. O Director Geral deveria ser obrigatoriamente escolhido dentre Administradores Hospitalares integrados no Quadro Único.
No desempenho das respectivas funções o Director Geral seria apoiado por Directores Adjuntos, todos obrigatoriamente da carreira de Administração Hospitalar. Isto quer para os Serviços de Apoio quer para os Serviços de Acção Médica (integrados em Comissões de Direcção, como estava previsto no âmbito dos CRIs ou como apoio dos Directores de Serviço quando estes sejam médicos).
A Carreira de AH deveria deixar de se estruturar em graus e classes e os AH deveriam deixar de ter de concorrer para lugares de hospitais. Há que encontrar um outro sistema para a carreira.
VivóPorto
12 Comments:
Um notável esforço para uma excelente bola de saída.
Esta proposta tem várias vantagens:
- Mais operacionalidade da gestão;
- Redução das despesas;
- Dar aos AH oportunidade de mostrarem o que valem.
Haverá AH suficientes para os lugares de Directores?
Indispensável a criação de um código de ética.
Ainda bem que é posta a questão se há AH suficientes para os lugares de Director. Já me tinha ocorrido também essa questão o que me leva a equacionar mais uma vantagem da minha proposta: a valorização do curso de Administração Hospitalar e a justificação da existência da ENSP também ela últimamente desvalorizada pela desvalorização dos AH e da carreira. Poderá ser (este) um argumento que tenha algum peso no MS e no Secretário de Estado da Saúde e um factor que poderá levar muito boa gente a procurar tirar o Curso de Adm.Hospitlar. Ganharíamos todos. Nós AH porque passaríamos a ser mais, ganharia a ENSP, em prestígio e em nº de alunos, ganharia o MS, que passaria a dispor de um naipe qualificado de gestores especialmente preparados para gerir os hospitais e dispondo de alguma margem de livre escolha dentro de uma lista (dos AH integrados no quadro único) e melhoraria necessáriamente a qualidade dos AH (pelo nº, pelo «mercado interno» gerado por uma bolsa de AH, etc.), o MS resolveria de vez o problema sempre delicado da pressão das concelhias ou das distritais do Partido. Mesmo que num sistema destes o MS escolhesse propor apenas AH do Partido do governo, ainda assim os AH e a carreira sempre teriam muito a ganhar relativamente à situação actual. Co algumas excepções, que infelizmente jás houve e haverá, julgo nós AH em geral não temos tido problemas a trabalhar com colegas em lugares de destaque, quer como Directores quer como Vogais nos CA. Para os maus casos, que, repito, os tem havido, aí sim entraria o Código de Ética que poderia vir a penalizar o colega prevaricador que não respeitasse os colegas e/ou desprestigiasse a carreira com a sua conduta.
Supõe-se o mesmo elenco de órgãos técnicos e de apoio à gestão ?
Uma das dificuldades que vislumbro é da articulação do Director Geral com a assembleia Geral.
Quanto à carreira os AH teriam de concorrer individualmente aos lugares disponíveis em cada hospital (aos HH EPE, aplica-se o regime ´Contrato Indidual de Trabalho).
Cessaria o quadro ùnico ?
As remunerações dos AH poderão variar de hospital para hospital.
Era importante a inclusão dos AH no ACT que está a ser negociado.
Julgo que pelo menos uma Comissão Médica e uma Comissão de Enfermagem impor-se-iam, ainda que com novas funções e prerrogativas que lhe permitam ter uma palavra importante (com eventual direito a veto em domínios precisos da actividade clínica e de enfermagem)no planeamento e no funcionamento das respectivas áreas em articulação muito estreita com o Director Geral. Tudo com base numa actividade rigorosamente planeada da gestão com um Plano Anual de Gestão do Hospital que deve obrigatoriamente integrar entre outros o Plano da Actividade Médica e o Plano da Actividade de Enfermagem, aprovados pelas respectivas Comissões e posteriormente negociados com o Director Geral quanto à sua inclusão no Plano Global. É bom de ver que o Director Geral, aliás, como já referia Manuel Barquín,um dos grandes teóricos da Gestão Hospitalar, deve começar por ser um grande diplomata (era bom acrescentar uma disciplina sobre regras de negociação diplomática, no curriculum do Curso de AH na ENSP).
Parece-me que o quadro único seria de manter. Talvez não se justifique manter, isso sim, é o sistema de lugares por classes nos HH. Os HH EPE parece-me deverão prever no respectivo mapa de pessoal-peça obrigatória também nas empresas privadas-lugares de AH a contratar (CIT) em regime de Comissão de Serviço. Os directores adjuntos seriam propostos à Assemnleia pelo Director Geral com base na livre escolha mas condicionada aos AH de carreira integrados no quadro único. Em caso algum os lugares de direcção intermédia poderiam ser exercidos a não ser por AH.
Quanto aos demais órgãos sem prejuízo de um ou outro a prever já nos Estatutos dos EPE deveria dar-se aos HH EPE a máxima liberdade organizacional interna.
Em primeiro lugar quero dar os meus parabéns ao VivóPorto pelo esforço de reflexão relativamente ao modelo de Gestão Hospitalar.
Segundo entendi o modelo de gestão proposto tem por pressuposto que os gestores sejam Administradores Hospitalares.
Por outro lado será um modelo a aplicar aos hospitais EPE.
Acontece que a política de saude deste governo vai no sentido de privilegiar o desenvovimento do sector privado da saúde. É só ver os investimentos planeados pelo Estado para a construção de novos hospitais (PPP). A gestão destes novos hospitais do Estado vai ser privada. Logo o modelo de gestão e gestores destes hospitais serão definidos pelos seus concessionários.
Quero eu dizer, o futuro do Estado como prestador directo de cuidados tem os seus dias contados.
Nesta perspectiva o modelo público de gestão e a carreira dos Administradores Hospitalares acompanharão esta evolução assumindo cada vez menos importância na Gestão das unidades de Saúde do SNS.Sem obstar que muitos dos profissionais de Administração Hospitalar não sejam contratados pelas empresas privadas para assumir importantes responsabilidades na gestão privada dos hospitais concessionados pelo Estado.Só que aqui a filosofia, as regras de gestão já sáo definidas pelas entidades privadas concessionárias.
A redução do papel do Estado como prestador de cuidados significa a redução da importância dos Administradores Hospitalares e a extinção a médio prazo desta carreira.
Aliás as carreiras hospitalares com a criação dos Hospitais EPE têm a sua morte anunciada.
E os A.H. que não pertencem ao quadro único? Morrem à fome?
Não esqueçam que já devem representar cerca de 50% dos diplomados em A.H.
Ou será que estes não são A.H. como os outros.
Cetamente será aberto concurso de ingresso como já foi prometido por este ministério.
Vou coligir os textos sobre o modelo de gestão hospitalar e inseri-los nos Apontamentos com link na coluna da direita (salvo seja).
Concurso de ingresso? Só se for para a fila do pão.
As promessas do ministério serão para cumprir, tal qual a da não subida dos impostos.
Os dez conselhos de Corinne Moyer (Bom dia preguiça, ed.Pergaminho)que poderão ter aplicação no estado actual dos hospitais portugueses:
1º O empregado é a moderna figura da escravatura. Recorde-se que a empresa não é um lugar de realização pessoal, se fosse já se tinha dado por isso. Você trabalha para receber o ordenado ao fim do mês e "ponto final", como vulgarmente se diz nas empresa;
2º Não vale a pena querer mudar o sistema, confrontá-lo é o mesmo que o reforçar; contestá-lo é fazê-lo vingar com mais consistência ainda. (...);
3º Aquilo que faz não serve, em última análise, para nada e pode, de um dia para o outro, ser substituído pelo primeiro cretino que apareça. Por isso, trabalhe o menos possível e consagre algum tempo (mas sem exageros) a «vender-se» e a criar «o seu próprio círculo»; desta forma, estará dotado de apoios e será intocável (e intocado) no caso de uma restruturação;
4º Não será julgado pela maneira como desempenha o seu trabalho, antes pela sua capacidade em se conformar com sensatez ao modelo dominante. Quanto mais utilizar uma retórica oca, mais pensarão que está ao corrente do que se passa;
5º Nunca aceite, seja a que pretexto for, um lugar de responsabilidade. Seria obrigado a trabalhar consideravelmente mais, sem outra contrapartida senão alguns milhares de euros a mais (ou seja, "peanuts"), e meso assim...;
6º Escolha, (...), as áreas menos úteis: consultadoria, peritagem, pesquisa, estudos. Quanto mais inúteis, menos possível será quantificar a sua "contribuição para a criação de riqueza pela empresa». Fuja das funções operativas ("no terreno") como da peste. O ideal será portanto procurar vir a "ser posto na prateleira": estes postos de trabalho improdutivos, muitas vezes "transversais", são irrelevantes, mas sem qualquer espéciede pressão de natureza hierárquica: resumindo, é o descanso;
7º Uma vez na prateleira, evite acima de tudo as mudanças: entre os quadros, só os que mais se destacam é que são despedidos;
8º Aprenda a reconhecer, através de sinais discretos (pormenores no vestuário, piadas fora de tempo, sorrisoa amáveis), aqueles que, tal como você, não acreditam no sistema e se apercebem até que ponto ele é absurdo;
9º Sempre que «enquadrar» pessoas que estão em situação temporária na empresa (contratados a prazo, tarefeiros, trabalhadores de firmas prestadoras de serviços...) trate-os cordialmente; não se esqueça de que são os únicos que realmente trabalham;
10º Convença-se que todas esta ideologia ridícula, veiculada e promovida pela empresa, não é mais «verdadeira» do que o era o materialismo dialético, que o sistema comunista consagrou como dogma. Tudo isto terá a sua época e há-de acabar por se desmoronar. Já Estaline o dizia, no fim de contas, é sempre a morte que ganha. O problema é saber quando...
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