segunda-feira, junho 27

Orçamento Rectificativo

O Orçamento Rectificativo que vai ser apreciado pela AR no dia 06 de Julho, prevê um total de 12,55 mil milhões de euros, (valor que inclui as dotações de capital necessárias a uma expansão da rede de hospitais-empresa).
António Correia de Campos pediu 600 milhões de euros para novos Hospitais EPE, mas o ministro das Finanças apenas disponibilizou 300 milhões.
O Orçamento Rectificativo prevê a atribuição de 1,8 mil milhões de euros para cobrir despesas não orçamentadas do Serviço Nacional de Saúde, mas não será suficiente para limpar as dívidas anteriores a 2005 (link).
Constâncio estimou um reforço de 2,3 mil milhões para sanear o sector da saúde. Campos e Cunha garante, assim, apenas o saneamento do défice estrutural da Saúde.
Entretanto o relatório do orçamento rectificativo, apresentado pelo Governo, previa valores da despesa e da receita acima do prometido a Bruxelas (link):
Fonte: DE, 27.06.05.

Segundo o Diário Económico o desencontro das contas (sem justificação) ascenderia a, pelo menos, meio ponto percentual, equivalente a 700 milhões de euros, talvez devido a um erro na consolidação das contas.
Posteriormente o Governo veio reconhecer as “imprecisões” do relatório do Orçamento de Estado, detectadas pelo Diário Económico. O erro ficou-se a dever ao facto de os fundos comunitários não terem sido correctamente consolidados, empolando artificialmente as receitas e as despesas do Estado.
O défice da administração pública não se deverá alterar, mantendo-se nos 6,2% do PIB, mas a despesa total do sector público ficará, afinal, abaixo dos 50%. (link)
No tempo do Santana chamava-se a isto de trapalhada. Agora, talvez seja mais adequado chamá-la de Socralhada.
De qualquer forma, o esforço deste Governo em calcular correctamente as dotações necessárias para cobrir os compromissos orçamentais em matéria de despesa pública, marca uma ruptura com o passado, pondo termo ao recurso sistemático à suborçamentação das despesas, posteriormente pagas mediante a emissão de dívida pública.

13 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Então os hospitais EPE são como os SA's? Precisam de dinheiro fresco?
E depois onde vai CC arranjar dinheiro para pagar os abortos nas clínicas privadas?
Se os abortos nas privadas correrem mal as "vítimas" são reencaminhadas para os hospitais?
Assim vai este Ministro da Saúde. Será que não estamos a assitir brevemente a um aborto?

8:29 da manhã  
Anonymous Anónimo said...

Correia de Campos pode ir buscar, pelo menos 800 000 euros ao Hospital do Barreiro que anunciou há tempos que ia distribuir aos trabalhadores. E masi 750 000 que estão no S.F. Xavier. E um milhão no Egas Moniz, etc. etc..Ora como o Governo proibiu a distribuilção de prémios aos gestores tudo indica que também não vai deixar dar dinheirinho aos "trabalhadores" dos Hospitais SA's. De resto, esta coisa de ter que se dar um prémio a quem mais não tem que fazer do que cumprir o seu dever faz-me lembrar o circo onde os animais amestrados recebem um "doce" sempre que fazem o que o domador lhes determina!
E veja-se o que se passa na TAP: o Ferando Pinto recebe prémios...a empresa dá prejuízos...

9:01 da manhã  
Blogger xavier said...

O Hospital do Barreiro já fez a distribuição dos incentivos aos trabalhadores.
Houve uma nossa colega AH que recebeu dois mil euros de prémio.
Houve técnicos que apenas receberam cento e cinquenta euros.

Acho que a distribuição dos incentivos teve mais a ver com a cor partidária do que com o trabalho efectuado no terreno

9:07 da manhã  
Anonymous Anónimo said...

Tropeção
Não vale a pena tentar dourar a pílula. É grave, em si mesmo, o erro de contas na proposta de Orçamento rectificativo. O Ministro das Finanças não podia ter tido um descuido desta natureza. Esta rectificação orçamental era para ser um exercício de verdade, transparência e rigor, para pôr fim à ficção orçamental trapalhona de Bagão Félix & Santana Lopes. Afinal...
Enquanto o Ministro das Finanças entra em dificuldades, continuam "desaparecidos" os ministros da Economia e das Obras Públicas, que deveriam trazer a parte positiva da mensagem governativa e cujos planos e projectos deveriam contrabalançar a austeridade financeira. Onde estão eles?
Vital Moreira- Causa Nossa.

9:21 da manhã  
Blogger xavier said...

"Este Orçamento Rectificativo, para quem queria acabar com o "monumental embuste" do OE 2005, é, ele próprio, uma enorme trapalhada, e que aparece ferido na sua credibilidade pelos erros técnicos de que enferma."
Nicolau Santos
Expresso online, 27-06-05

9:54 da manhã  
Anonymous Anónimo said...

Será que o H. do Barreiro é assim tão especial? Não será para ganhar votos à CDU que tudo isto se passa?
Já repararam que na página da U. Missão hospitaissa.pt/todos os hospitais... não se acede ao Hospital do Barreiro?! Porquê?
Será que não se pode saber o que se passa ali, ao contrário dos outros hospitais? Quanto a critérios de distribuição...já era de prever que fosse ponderada a cor dos olhos dos destinatários! Ou será por ser uma AH? Ou será que é LOURA?!

10:20 da manhã  
Blogger xavier said...

É enfezadita coitadinha.
O CA do H do Barreiro tem uma mais valia que é a nossa colega Isabel Pinto Monteiro.
O Presidente é um dos boys do LFP (népia). A IPM é que lá vai salvando o convento.

3:29 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Na semana passada, a Comissão Europeia obrigou-nos a regressar à turma dos cábulas, abrindo um procedimento de défices excessivo contra Portugal. Ontem, confirmando o «outlook» negativo, a República Portuguesa sofreu o seu primeiro «downgrade» da história.
Há outra forma mais rude de explicar o que nos está a acontecer: Portugal ficou um sítio menos recomendável para frequentar. Quer na visão burocrata de Bruxelas, quer na apreciação que os mercados fazem da capacidade do Estado em honrar as suas dívidas.

4:28 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Não há uma única alínea no Orçamento Rectificativo que responda ao problema do desemprego», criticou o coordenador da comissão política do BE, acrescentando que a proposta consagra «uma política recessiva» que é «receita para o desastre.
Francisco Louçâ

4:32 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Na prática, aquilo que sucedeu foi a dupla inscrição de uma verba no lado das despesas pública, resultando em consequência um aumento artificial dos gastos do Estado e a subida destes, pela primeira vez, acima dos 50% do Produto Interno Bruto.

5:43 da tarde  
Blogger xavier said...

OE Rectificativo: Governo revê despesa em baixa para 49,3% do PIB
O Governo divulgou esta terça-feira o Orçamento Rectificativo corrigido, que contempla uma despesa total de 69,07 mil milhões de euros, equivalente a 49,3% do produto interno bruto (PIB).

A proposta divulgada na noite de sexta-feira indicava uma despesa correspondente a 50,2%, no total de 70,3 mil milhões de euros, sendo corrigida em baixa de 1,2 mil milhões de euros.
Em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, o ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, e o secretário de Estado do Orçamento, Manuel Baganha, admitiram a existência de incorrecções, que basicamente resultaram da duplicação de somas.

Vamos lá ver se ficamos por aqui e não há mais trapalhadas.

10:53 da tarde  
Blogger xavier said...

António Correia de Campos pediu 600 milhões de euros para novos Hospitais EPE, mas o ministro das Finanças apenas disponibilizou 300 milhões.

A transformação dos Hospitais SA´s em EPE não se traduz em custos expressivos.
O financiamento pedido por Correia de Campos (600 milhões) destinam-se a transformar os Hospitais SPA em EPE´s.
Como o ministro das Finanças só atribuiu 300 milhões, significa que esta transformação se irá processar mais lentamente.
Quer dizer ainda não vai ser este ano que todos os SPS vão ser transformados em EPE´s.

11:08 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Um erro de contas num documento como um orçamento rectificativo, mas a não ser que se considere que o país não se livrou da maldição de Santana Lopes, não tem dignidade política para merecer intervenções inflamadas de altos responsáveis dos partidos da oposição; no caso do PSD e PP deviam estar mesmo calados pois nos tempos de Manuela Ferreira Leite chegou a ser divulgada uma execução orçamental com uma duplicação de receitas fiscais, o que deu lugar a grandes manchetes na comunicação social a elogiar os sucessos fiscais da ministra, sem que tenham tido a coragem de corrigir o erro. Marques Mendes era ministro desse governo.

Jumento

1:37 da manhã  

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