Desculpas de Mau Pagador
Já se sabe que o Estado paga mal. Os hospitais pior ainda.
Só à Indústria farmacêutica os hospitais do SNS devem cerca 667 milhões de euros, com um prazo médio de pagamento de 304 dias. A demora nos pagamentos aos fornecedores faz com que os preços dos medicamentos constantes das propostas apresentadas pelos laboratórios aos concursos públicos de fornecimentos hospitalares estejam empolados para suportar o atraso do Estado nos pagamentos (link)
Só à Indústria farmacêutica os hospitais do SNS devem cerca 667 milhões de euros, com um prazo médio de pagamento de 304 dias. A demora nos pagamentos aos fornecedores faz com que os preços dos medicamentos constantes das propostas apresentadas pelos laboratórios aos concursos públicos de fornecimentos hospitalares estejam empolados para suportar o atraso do Estado nos pagamentos (link)
Mas há mais.
O problema dos atrasos nos pagamentos por transacções comerciais, independentemente de serem celebrados entre entidades públicas e empresas privadas ou entre empresas públicas e privadas, já mereceu a atenção de Bruxelas, através da aprovação de uma directiva de Junho 2000. A taxa prevista nesta directiva relativa à cobrança de juros de mora foi agora agravada, passando a ser a taxa de referência do Banco Central Europeu, acrescida de sete pontos percentuais.
Os hospitais com dívidas em atraso que se cuidem, pois estes pesados juros vencem a partir do dia subsequente à data do pagamento ou ao termo do prazo de pagamento estabelecido no contrato. Se o prazo não estiver fixado vencem 30 dias após o hospital ter recebido a factura.
A solução para evitar estas disposições, especialmente gravosas, será os hospitais fixarem outras cláusulas mais benévolas, relativamente aos atrasos de pagamento de acordo com princípio da liberdade contratual que vigora nesta matéria (se os fornecedores forem nisso). Sob pena de as dívidas por juros de mora, relativas aos pagamentos em atraso, poderem levar os hospitais do SNS à falência.
3 Comments:
Obviamente que pagamentos com prazos tão dilatados não fazem sentido e agravam os custos.
Mas não podemos então esquecer o próprio atraso com que o IGI/Estado paga aos hospitais (aos SA's de certeza...)a quem vai pagando sempre menos do que a produção efectiva. E o chamado subsídio de convergência é pago sempre com cerca de um ano de atraso.
Por outro lado os subsistemas (seguradoras, ADSE, etc.) pagam atrasadíssimos aos hospitais e quanto às seguradoreas sempre que podem adiam com a não assumpção das responsabilidades. Depois...bem depois lá vem, em tribunal, a proposta de acordo parcial. E esta situação agravou-se quando as facturas dos hospitais deixaram de constituir título executivo. É das situações absolutamente caricatas a prova que os hospitais têm que fazer em tribunal da efectiva prestação dos cuidados de saúde.
Portanto pagamentos sim. Mas que todos paguem a todos...em tempo adequado.
O sistema funciona como uma pescadinha de rabo na boca.
Aquestãodos pagamentos em atraso é um dos importantes factores de ineficiência da exploração dos hospitais doSNS.
Por causa da sua situação devedora os hospitais muitas vezes compram mal e caro.
Há uma esperança renovada que com o orçamento relativo esta situação tenha sido quase totalmente resolvida.
O problema será se, rapidamente, os hospitais se constituem de novo com pesadas dívidas em atraso.
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