Serviços Religiosos Hospitalares
No âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, vai ser desenvolvido o estudo de avaliação das funções do estado de forma a determinar as que devem manter-se, extinguir-se, ou ser assumidas por outras entidades públicas ou privadas.
Relativamente às Funções Sociais do Estado como a educação, saúde, segurança e acção social, habitação, serviços colectivos, serviços culturais e serviços religiosos, longe vai o tempo em que se levantavam reservas quanto à abertura destas funções à iniciativa privada ou a modelos de gestão mista (externalizações).
Quanto à Saúde, a Dr. Carmen Pignatelli já anunciou que o Ministério da Saúde tenciona efectuar a externalização de vários serviços: transportes, informática.
Quanto aos serviços hospitalares já é prática corrente adjudicar ao exterior vários serviços: alimentação, cafetaria, higiene e limpeza, tratamento de roupa, assistência técnica, segurança, jardinagem. Poderão ser também externalizados, com mais ou menos vantagens, os serviços de análises clínicas, imagiologia, transportes, contabilidade, fornecimento de materiais de consumo (clínico, administrativo, medicamentos), farmácia, medicina física e reabilitação, nutrição e dietética.
Relativamente às Funções Sociais do Estado como a educação, saúde, segurança e acção social, habitação, serviços colectivos, serviços culturais e serviços religiosos, longe vai o tempo em que se levantavam reservas quanto à abertura destas funções à iniciativa privada ou a modelos de gestão mista (externalizações).
Quanto à Saúde, a Dr. Carmen Pignatelli já anunciou que o Ministério da Saúde tenciona efectuar a externalização de vários serviços: transportes, informática.
Quanto aos serviços hospitalares já é prática corrente adjudicar ao exterior vários serviços: alimentação, cafetaria, higiene e limpeza, tratamento de roupa, assistência técnica, segurança, jardinagem. Poderão ser também externalizados, com mais ou menos vantagens, os serviços de análises clínicas, imagiologia, transportes, contabilidade, fornecimento de materiais de consumo (clínico, administrativo, medicamentos), farmácia, medicina física e reabilitação, nutrição e dietética.
E quanto aos Serviços Religiosos hospitalares ?
Sobre esta matéria Vital Moreira, é claro:
"Num Estado laico a existência de serviços religiosos do Estado é uma contradição nos termos. Mesmo nos serviços públicos onde pode haver necessidade de assistência religiosa (hospitais, prisões, forças armadas, etc.) ela deve ser uma tarefa das igrejas e não do Estado. Este deve permitir e facilitar o desempenho dessas missões, mas não deve, nem pode, ocupar-se delas. É inaceitável que uma distinção tão elementar quanto esta continue sem ser observada em Portugal, mesmo no caso de governos de quem seria de esperar maior fidelidade aos princípios constitucionais nesta matéria..."
Sobre esta matéria Vital Moreira, é claro:
"Num Estado laico a existência de serviços religiosos do Estado é uma contradição nos termos. Mesmo nos serviços públicos onde pode haver necessidade de assistência religiosa (hospitais, prisões, forças armadas, etc.) ela deve ser uma tarefa das igrejas e não do Estado. Este deve permitir e facilitar o desempenho dessas missões, mas não deve, nem pode, ocupar-se delas. É inaceitável que uma distinção tão elementar quanto esta continue sem ser observada em Portugal, mesmo no caso de governos de quem seria de esperar maior fidelidade aos princípios constitucionais nesta matéria..."
Haverá coragem, nos tempos mais próximos, para extinguir os serviços religiosos hospitalares do Estado?
4 Comments:
Depois de tanta externalização não percebo porque ainda se hesita tanto nas PPP. E porque não externalizar os doentes? Assim o Estado ficava mais aliviado. E de seguida era só mais um pulinho e externalizava-se a Governação. A AR transformava-se numa ER e para tal bastavam 5 deputados (para precaver o recurso sistemático a voto de qualidade do presidente). E não faltava sequer emprego para os restantes deputados: iam para bombeiros uns e incendiários outros. E alternavam como na AR.
Da mais elementar justiça.
Senão porque não ter no quadro do hospital um rabi judaico ou umpadre ortodoxo, ou monge budista ou um aitolla muçulmano?
E porque não? Se o número de doentes o justificar...não vejo porque não devam existir. Mas, que eu saiba, Portugal ainda é um país de grande maioria católica. A questão é saber se cabe ou não ao estabelecimento hospitalar a responsabilidade pelo apoio espiritual. Por esta ordem de ideias também podemos questionar se tem cabimento a existência de serviço social.
Não está em causa o serviço espiritual a prestar aos doentes.
Não deve é ser prestado pelo Estado mas sim pelas Igrejas.
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