Venda Livre
Segundo o JPúblico (18.08.05) todos os MNSRM (cerca de 1.500) não comparticipados (incluindo a pílula do dia seguinte) vão ser vendidos fora das farmácias, "a não ser que venham a surgir (a posteriori) problemas de saúde pública". A única alteração será no sentido de alargar a lista.
Os MNSRM, a toda a força, mais alguns reforços, vão ser lançados na venda livre. A implementação desta medida não deixará de produzir profundas alterações no mercado de medicamentos: acessibilidade, regime de preços, controlo de qualidade, circuitos de comercialização e distribuição.
Sob o ponto de vista político trata-se de um grande triunfo do ministro da saúde, António Correia de Campos, e do primeiro ministro José Sócrates.
Vamos estar atentos aos problemas de Saúde Pública.
16 Comments:
«A implementação desta medida não deixará de produzir profundas alterações no mercado de medicamentos: acessibilidade, regime de preços, controlo de qualidade, circuitos de comercialização e distribuição.»
Isso é que é optimismo caro Xavier...
A ANF e outros deram a volta por cima e vão dar a volta por cima uma vez que o controlo da distrinuição, marketing e pontos de venda serão controlados pelos players habituais...
Apesar disso esta medida foi uma "pedrada no charco" e já deveria ter sido implementada há mais de uma década à semelhança do que sucede nos países desenvolvidos.
Quanto às acessibilidades em zonas rurais com uma rede comercial que não assegura cobertura suficiente, vamos ver como a coisa vai evoluir...
A merecer comentários :
A receita de Correia de Campos
Manuel Carvalho
Por uma vez, um ministro decide não perder tempo e passa por cima dos labirintos negociais e das comissões que antecipadamente sabe não levarem a lado nenhum, a não ser ao adiamento
O ministro da Saúde, Correia de Campos, deu por estes dias a receita para avançar com as reformas que propõe para o sector que tutela. Depois de encetar conversações com os parceiros da saúde para cumprir uma das primeiras promessas de José Sócrates, a liberalização da venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica, o ministro apresentou um anteprojecto de lei que obrigava todos os estabelecimentos interessados no negócio a contratar um farmacêutico. Mas depressa se apercebeu de que, com esta condicionante, nem haveria empresas interessadas no negócio dos medicamentos, nem farmacêuticos em número suficiente para cumprir a ambição da lei. O que fez? Retirou a exigência do diploma e mandou-o para publicação.
Se o ministro cumprisse a tradição que há anos contamina de inércia a governação do país, travava o diploma e fazia regressar a negociação à estaca zero. Correia de Campos optou pelo contrário. Assumiu os custos políticos da mais que anunciada confrontação com farmácias e farmacêuticos e decidiu: cada loja ou rede de lojas poderá vender os medicamentos contemplados na lei sem ter atrás do balcão um técnico especializado. Para vender Aspirinas, uma cadeia de supermercados, por exemplo, poderá apenas ter necessidade de uma pequena equipa de técnicos.
Pode-se argumentar que, com esta atitude, Correia de Campos manifestou prepotência e desrespeito pela legítima participação dos parceiros sociais da saúde na formulação de políticas para o sector. Mas há outra forma de a encarar: por uma vez, um ministro decide não perder tempo e passa por cima dos labirintos negociais e das comissões que antecipadamente sabe não levarem a lado nenhum, a não ser ao adiamento. Porque como muito bem se percebe desde o início, não está em causa o alcance da iniciativa do Governo, mas a sua natureza. Mudar o que quer que seja neste negócio implica conflito com as farmácias e os farmacêuticos. Mesmo que o Governo exigisse a presença de um licenciado em cada prateleira com medicamentos, mantendo o que estava previsto no anteprojecto de lei, a crítica, o protesto e a ameaça teriam sempre lugar cativo.
Com a publicação, anteontem, do novo decreto-lei, o ministro mostra-se disposto a correr riscos e a assumir os custos das suas decisões políticas. Conviria que os próximos passos revelassem ponderação - na definição da lista de medicamentos que podem ter venda livre ou na fixação do número de farmacêuticos que uma empresa comercial deve ter. Mas, no essencial, os dados estão lançados: para as pessoas, vai ser mais fácil comprar um analgésico sempre que a cabeça doer. E isso é uma boa notícia. Não está lá um farmacêutico para nos recomendar a posologia? Pois não. No departamento das bebidas alcoólicas também não há nenhum enólogo para nos dizer que beber de mais faz mal à saúde.
Jornal Público 18.08.05
�
Isto quer dixer zero ou um quadrado?
Isto quer dizer que mais uma vez se constroi a casa pelo telhado...
Conforme se pode ler neste mesmo blog:
"Trata-se de uma medida simbólica. Falta conhecer a lista dos MNSRM que poderão ser vendidos fora das farmácias"
Mas a definição de MNSRM não esté já regulamentada? Vão existir novos critérios? O que era já não é? Ou é mais uma embrulhada?
Falta também conhecer os requisitos dos estabelecimentos que possam vir a estar envolvidos que podem ir de gasolineiras a papelarias, incluindo lojas de produtos para animais e bricolage, etc...
Ou seja, mais uma medida à medida.
Resta saber para quando os alicerces.
Concordo. Com o ultimo C.
Porque em vez desta trapalhada , não se legisla no sentido de aumentar o número de postos de venda. Falta coragem, etc. Falta coragem, etc. Falta coragem, etc. Falta coragem, etc.
Objectivos:
Distribuir riqueza
Hospitais com farmácias
Centros de saúde com farmácias
Estamos num país livre ou não
Outro salto que o CC parece ter dado, refere-se à anunciada revisão da Listas de MNSRM.
Os mesmos critérios só poderão aumentar e não reduzir o número de medicamentos da lista.
Vai daí a coisa terá sido bastante mais fácil
Experimentem ir a uma farmácia e pedir uma embalagem de paracetamol 500 mg e uma embalagem de aspirina da Bayer de 100 mg.
O farmacêutico depois de ter dito bom/boa tarde, dirige-se à prateleira, traz as embalagens e pergunta se queremos mais alguma coisa. Diz-nos o que temos a pagar. E é tudo.
Façam este teste em várias farmácias.
Muito raramente perguntam-nos se preferimos o genérico.
Muito raramente em relação à aspitina de 100 mg pergunta-nos se foi prescrita pelo médico.
Leonor Beleza escolheu os médicos como bodes expiatórios, CC escolheu os farmacêuticos. Embora possa assistir mais razão a este do que àquela, sobretudo no que concerne ao negócio com os medicamentos, ainda assim a metodologia está errada. Vem de Nero (incêndio de Roma e culpabilização dos cristãos), e vem de Hitler (incêndio do Reichstag e culpabilização dos comunistas), para não falar da Igreja Católica e a culpabilização dos Judeus. Exemplos que ilustram a acepção maquavélica da política. Promovam-se políticas sustentadas e sérias e não fogos-fátuo.
Continuamos à espera de um documento claro, preciso, conciso e mobilizador que nos diga:
1º quais são os objectivos de Saúde;
2º qual é a estratégia;
3º quais são os actores preferenciais;
4º qual é o sistema de gestão preconizado para os servios de saúde, em especial para os Hospitais;
5º qual é a política e a estratégia de Recursos Humanos da Saúde;
6º Qual vai ser o papel dos administradores hospitalares e que carreira de Administração Hospitalar;
7º Que planeamento de serviços de saúde;
8º Que política (geral) de medicamentos;
9º Que articulação de cuidados;
10º Que relacionamento se propõe o Ministro ter com os dirigentes dos serviços
O CC não apresentou um programa para a Saúde que se encontra publicado?
Nesse programa encontram-se os ojectivos a prosseguir.
Em relação aos HH sabemos que todos vão ser transformados em EPE.
Que vamos ter dez novos HH com gestão privada.
Que o regime de remuneração salarial vai ser substituído pelo regime de pagamento por objectivos.
Que sempre que possível será de recorrer à externalização de serviços.
Quanto aos AH já se sabe quase tudo.
Carreira minimalista com remunerações a definir pelo empregador.
É o salve-se quem puder. Quem tem unhas que toque guitarra.
Não haverá lugar a mais concursos de ingresso nem nacionais, regionais, ou por hospital.
Quem tiver outras expectativas que se desiluda.
À luz do decreto-lei 134/2005 "não há necessidade de haver uma lista", confirmou um porta-voz do Infarmed, instituto ao qual tinha sido pedida a reavaliação da actual listagem de MNSRM. Um trabalho de várias semanas da Comissão de Avaliação do Medicamento, que dera origem a uma primeira versão, sugerindo até a obrigação de prescrição para medicamentos sem receita como o Cêgripe
Por favor informem-me.
O Hax vai passar a ser comparticipado?
Se eu fosse ao CC autorizava o Hax dentro e fora das farmácias como MNSRM e botava-o no escalão A de comparticipação (95%).
Como eu não declaro rendimentos
(arrumador de automóveis), posso beneficiar da majoração criada por este ministro para quem tem um rendimento anual (declarável) inferior ao rendimento mínimo nacional.
Era uma boa.
Gostei do texto do Manuel Carvalho.
Se for para por os medicamentos nos hipers então força e nem se pense duas vezes e, especialmente, nada de conversas ou estudos.
Na definição dos medicamentos a vender nos hipers, no nº de farmacêuticos aí é preciso pensar bem e não nos precipitarmos.
Se calhar os excelente jornalista podia publicar uma lista de actos políticos onde esclarecia quais devem ser executados de imediato e quais só devem avançar após boa ponderação.
Thy neighbour
A definição está feita.
A lista dos MNSRM é a mesma.
Serão comercializados fora das farmácias todos os medicamentos dessa lista, excepto os comparticipados.
Quanto aos técnicos responsáveis vai haver limitações.
Um abraço para o pessoal do Olho Vivo.
Sobre a política de saúde de CC apenas conheço uma ideias gerais que constavam do Programa de Saúde do PS. Com as quais até concordo, diga-se. É isso, porem, um Plano de Saúde «preciso, conciso e mobilizador»? Larachas não mobilizam ninguèm a não ser aqueles que a priori já estão mobilizados.
Os medicamentos ficaram mais caros desde que começaram a ser vendidos fora das farmácias.
O mesmo se passou com as consultas de medicina privada e as consultas jurídicas a advogados.
Quando os preços deixam de ser tabelados começa tudo a ficar mais caro.
Cada vez ganho menos dinheiro e cada vez está tudo mais caro.
Portugal não é um país, é um inferno.
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