Sistema de Gestão dos Hospitais

Carreira de Administração Hospitalar: continuidade ou ruptura?

O actual sistema de gestão dos hospitais é no essencial aquele que foi criado por Leonor Beleza/Costa Freire, em 1988 e caracteriza-se sinteticamente por:
1º- Direcção colegial dos hospitais;
2º- Designação dos membros dos CAs por despacho ministerial, por livre escolha, com base em confiança política.

Tem-se verificado que:
a)- O sistema é perverso: não é democrático (privilegia uns portugueses em detrimento de outros: são privilegiados os que têm cartão do partido contra os que não têm, os da cor política do partido do governo, contra os que o não são);

b)- é arbitrário (nem sequer é discricionário, caso em que as nomeações devem estar submetidas à lei, o que não sucede nas acções arbitrárias, devendo, no caso do poder discricionário, ser adoptada decisão que melhor se adeque ao fim fixado na lei. Em grande parte dos casos vemos que não é assim que isto acontece. São por exemplo nomeados muitos indivíduos sem qualquer curriculum nem experiência relevante na área da gestão hospitalar, situação que a meu ver configura por parte dos nomeantes claro arbítrio, logo, ilegalidade. Que ninguém controla e que ninguém denuncia. Onde está a APAH?);

c)- cria um ónus desnecessário, trabalhoso, em muitos casos politicamente embaraçoso ao Ministro da Saúde, que com um sistema diferente de nomeação pode ser evitado (acusações de compadrio ou nepotismo, «jobs for the boys»/ou «for the friends», co-responsabilização pessoal pelas situações de irregularidades, fraudes ou crimes que eventualmente venham a ser cometidos por algum dos nomeados, por exemplo);

d)- é desestabilizador das instituições, porque os CAs são sempre facciosos (representam facções da instituição e não a sua totalidade, tendem a gerir com parcialidade, tendem a gerar conflitos internos desnecessários, não são reconhecidos na sua legitimidade interna, não lideram, tendem a refugiar-se numa gestão administrativa, burocrática e autoritária), etc, etc.
Pergunta-se: para além da única vantagem que é a distribuição de tachos pelos correligionários e amigos e tendo tantas desvantagens associadas porque persiste um Ministro da Saúde em manter um tal sistema, sobretudo um Ministro socialista, honesto e inteligente? Porque não tem força para contrariar os grupos de pressão? Não me parece. Por que acredita em virtualidades – não vejo quais – num tal sistema? Também não me parece, se o Ministro atentar bem nos inconvenientes apontados e muitos outros que podem continuar facilmente a ser descortinados.
A razão principal é, penso eu, o comodismo que estas coisas quase sempre têm. Entre nós portugueses, não se altera, continua-se o que vem de trás, apenas porque dá trabalho pensar em novas soluções, não há imaginação, não é prioritário, «é uma chatice».
Aqui, penso, a APAH devia ter um papel mais activo, em recensear modelos, em comparar sistemas, em propor alternativas. Provavelmente sofre dos mesmos males: dá trabalho, não há imaginação, não há disponibilidade, «é uma chatice», sobretudo agora que alguns estão bem, para quê incomodar-se com os outros?!.

O que propor:
1º- Para seu próprio bem (resguardo político, moralização da vida pública, ganho de tempo e chatices, desvio das pressões das clientelas e outras razões), o Ministro da Saúde deve avançar rápida e urgentemente com a alteração do sistema de gestão dos hospitais;
2º- O Ministro deve adoptar como linhas de força do novo modelo de gestão as seguintes:
a)- Ruptura completa com o modelo até agora seguido de designação dos membros dos CAs, por livre escolha, arbitrária e assente em regra em critérios de confiança política;
b)- Implementação de um modelo de selecção dos Gestores Hospitalares que combine, para o caso do Presidente do CA, legitimidade interna (ao menos o Presidente tem de ser um homem da casa), conhecimentos académicos e experiência de gestão hospitalar (deve exigir-se no mínimo um Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde), proposto ao Ministro por um Colégio (constituído, p. ex. por todos os Directores e Responsáveis de Serviço e representantes de todos os grupos profissionais e/ou outras formas de representação, Colégio este presidido pelo Presidente da ARS, p.ex). Quanto aos vogais, serem Diplomados em Administração Hospitalar ou equivalente, mediante concurso de nível institucional, com critérios bem definidos e objectivos (a fixar por Portaria ministerial, para evitar os jogos habituais que todos conhecemos de se fixarem critérios à feição dos candidatos em momento posterior a serem conhecidos os candidatos mas fixados em Acta com data anterior) a realizar em prazo célere pelo Presidente nomeado, mas com os respectivos Júris presididos pelos Presidentes da ARS ou por membro do CA das ARS designado pelos Presidentes.
c)- Dinamização e processo de criação célere de Centros de Responsabilidade em todos os Hospitais. Nos Centros de Responsabilidade devem ser colocados obrigatoriamente Administradores Hospitalares de carreira da casa ou solicitados à APAH/DRHS (criar uma estrutura mista para este efeito) segundo critérios a definir.
d)- Colocação preferencial -em condições que devem ser objectivamente fixadas - de AH na direcção dos serviços tradicionais (Pessoal, Aprovisionamento, etc)

Deixo aos colegas bloguistas a proposta para reflexão e debate.

Ao Senhor Ministro apenas deixo a certeza de que farei greve ao voto no PS até ver alterado o actual modelo (criado pelo Estado laranja) no sentido que acima deixo referido.

Um voto, portanto, por um novo sistema de Gestão Hospitalar mais compatível com a ética republicana e socialista.

Vivóporto