Regulação da Blogosfera
Estavam mesmo a pedí-las.
A Lei n.º 53/2005 de 8 de Novembro que criou a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, estabelece no artigo 6.º que «estão sujeitas à supervisão e intervenção do conselho regulador todas as entidades que, sob jurisdição do Estado Português, prossigam actividades de comunicação social, designadamente, as pessoas singulares ou colectivas que disponibilizem regularmente ao público, através de redes de comunicações electrónicas, conteúdos submetidos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente.»
Aqui está uma medida que vai agradar ao CC.
Vamos passar a ser multados, digo eu, sempre que falarmos das PPP ou sempre que postarmos os textos do vivóporto. Como convém. A bem da reforma da Saúde e da sustentabilidade do SNS.
4 Comments:
O Sindicato dos Enfermeiros do Norte revelou esta quarta-feira que a adesão à greve no serviço de Urgência do Hospital de São João, no Porto, ronda até ao momento cerca de 30%, um valor que admite estar abaixo das expectativas.
Em declarações à Rádio Renascença, José Correia Azevedo, do sindicato, assume que esta não foi «uma greve muito expressiva», acrescentando que não se pode esquecer que partiu «num ambiente de terror e de temor psicológicos. E as pessoas têm medo».
Ainda em declarações, o dirigente sindical afirmou que esse medo se faz sentir sobretudo nos profissionais que têm vínculos precários, sobre quem recai a ameaça da não renovação do contrato, caso façam greve.
Esta Entidade Reguladora é independente do Governo como todas as outras.
Mas vá a gente acreditar em bruxas...
Mas que as há, há !
Será que vão obrigar os Blogs a fazer inscrição na Entidade Reguladora e pagamento de taxa.
A intervenção da Entidade Reguladora dependerá das queixas apresentadas.
Os autores dos conteúdos postados vão ter que ter muito cuidado com a fundamentação dos mesmos.
A má língua vai sofrer um rude golpe.
De facto, não havia nexexidadezzzz.
Todas as pessoas são responsáveis, civil e criminalmente, por qualquer injúria ou difamação (juízo de valor ou imputação de factos que ponham em causa o bom nome do visado - este resumo está uma miséria mas adiante...
É verdade que no Código Penal se prevê que a pena é mais elevada se os factos forem praticados através de meio que facilite a sua divulgação, o que é claramente, neste momento, o caso da blogosfera.
Mas não era necessário aquele preceito, acho eu. Cheira a lápis azul, não gosto.
Continuarei a exercer, sempre que me apetecer, aqui ou noutro local, o meu direito de liberdade de expressão e não tenho culpa - nem eu nem ninguém aqui - que haja gente que cospe o bolo-rei.
Cumprimentos, abraços e beijos para todos.
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