Gastos Hospitalares c/ Medicamentos
Há uma justificada preocupação em controlar o crescimento dos gastos hospitalares com medicamentos. Visando este objectivo é indispensável desenvolver algumas acções prioritárias relativas ao circuito do medicamento: prescrição, aquisição e distribuição.
1. - O sistema de aquisição de medicamentos dos HH tem assentado no recurso ao catálogo do IGIF e na negociação directa de cada hospital.
Há toda a vantagem em manter um sistema de aquisições de medicamentos centralizada, passando o catálogo a fixar, apenas, o tecto máximo de aquisição, deixando às administrações a liberdade de negociar as melhores condições de fornecimento.
Os medicamentos para os quais existem genéricos no mercado deverá ser privilegiada a utilização destes medicamentos, garantindo assim o seu menor custo, consequência directa da fixação do seu preço em 35% abaixo do preço de medicamento de referência.
2.– A prescrição de medicamentos a nível hospitalar é obrigatoriamente efectuada por DCI. Contudo tal não acontece, obrigatoriamente, na prescrição efectuada a nível da consulta externa.
3. – Generalização do princípio do prescritor/pagador estabelecendo-se que o encargo com os medicamentos dispensados exclusivamente ao nível do ambulatório hospitalar e os medicamentos prescritos pela consulta externa hospitalar dispensados em farmácias oficina constituem encargos do hospital emissor da prescrição.
4. – Generalização da prescrição electrónica baseada na informação existente no Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (FHNM) e Prontuário Terapêutico.
Este sistema deve conter ainda informação relativa às alternativas terapêuticas (baseadas na avaliação custo-efectividade), interacções medicamentosas clinicamente relevantes, contra-indicações, precauções e utilização em situações especiais (gravidez, aleitamento, idosos, insuficiência renal e hepática).
1. - O sistema de aquisição de medicamentos dos HH tem assentado no recurso ao catálogo do IGIF e na negociação directa de cada hospital.
Há toda a vantagem em manter um sistema de aquisições de medicamentos centralizada, passando o catálogo a fixar, apenas, o tecto máximo de aquisição, deixando às administrações a liberdade de negociar as melhores condições de fornecimento.
Os medicamentos para os quais existem genéricos no mercado deverá ser privilegiada a utilização destes medicamentos, garantindo assim o seu menor custo, consequência directa da fixação do seu preço em 35% abaixo do preço de medicamento de referência.
2.– A prescrição de medicamentos a nível hospitalar é obrigatoriamente efectuada por DCI. Contudo tal não acontece, obrigatoriamente, na prescrição efectuada a nível da consulta externa.
3. – Generalização do princípio do prescritor/pagador estabelecendo-se que o encargo com os medicamentos dispensados exclusivamente ao nível do ambulatório hospitalar e os medicamentos prescritos pela consulta externa hospitalar dispensados em farmácias oficina constituem encargos do hospital emissor da prescrição.
4. – Generalização da prescrição electrónica baseada na informação existente no Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (FHNM) e Prontuário Terapêutico.
Este sistema deve conter ainda informação relativa às alternativas terapêuticas (baseadas na avaliação custo-efectividade), interacções medicamentosas clinicamente relevantes, contra-indicações, precauções e utilização em situações especiais (gravidez, aleitamento, idosos, insuficiência renal e hepática).
5. - Criação de protocolos de utilização de medicamentos de execução obrigatória para todos os prescritores depois de aprovados.
Nesta guerra dificílima em prol do controlo de gastos com medicamentos muito há a fazer, para obter resultados positivos, como sublinhava o semMisericórdia num recente mail: «para além dos ganhos de eficiência (grande potencial) haverá ainda que contar c/ os ganhos de controle facturação/auditoria financeira (ainda há muito por limpar...) e os benefícios de eficácia/qualidade (melhor prescrição...). Acho muito bem que se sublinhe a necessidade de controlo dos gastos no ambulatório - guias de orientação/formulários nos HH e SNS- e imposição de limites ou multas por prescrição excessiva (médicos fora do SNS)».
8 Comments:
Em relação ao controlo da despesa hospitalar com medicamentos terá de haver forçosamente a conjugação de uma série de medidas a nível central e a desenvolver pelos CAs dos HH.
a) - obrigatoriedade da utilização do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (já efectuada pelo anterior ministro);
b)- Criação da Comissão Nacional para o uso racional de medicamento (idem);
c) - Criação de um sistema de monitorização da utilização dos medicamentos a nível hospitalar (inexistente);
d) - Reformulação do sistema de compras centralizado de medicamentos;
e) - Prescrição por DCI a nível do ambulatório;
f) - Facturação dos medicamentos de dispensa a nível hospitalar;
g) - Revisão da lista de medicamentos de dispensa exclusiva a nível do ambulatório hospitalar;
h) - Dinamizar o processo de prescrição electrónica em todos os HH do SNS;
i) - Publicação no site do Infarmed da lista de preços dos medicamentos de consumo Hospitalar;
j) - Adaptação do POC- MS através de uma conta específica que permita informação desagregada por grupos farmacoterapêuticos subdivididas em ambulatório e hospitalar;
Seria útil a nomeação, por parte do secretário de estado, Francisco Ramos, de um grupo de trabalho encarregado de por no terreno um projecto tendo por objectivo a obtenção do controlo dos gastos com os medicamentos Hospitalares.
Essencial é a criação de um sistema de monitorização do consumo de medicamentos a nível hospitalar de forma a permitir-nos a efectuação de estudos sobre o forma de utilização do medicamento e a proposta atempada de medidas de racionalidade a inplementar a nível local ou nacional.
Seguindo as orientações de Pareto:
Limitação do poder de prescrição.
(válido para gastos hospitalares e de ambulatório) (depois podemos analisar questões secundárias...)
E quem tem coragem para executar tudo isto? É que a Ordem dos Médicos é muito mais agressiva e mobilizadora das forças mediáticas e populares que a Ordem dos Farmacêuticos ou a ANF...
A questão que o MSP coloca é pertinente. Ela deverá, no entanto , ser entendida, quanto a mim, da seguinte forma.
A eficácia, a melhor adequação, das diversas terapêuticas, depois de devidamente ensaiadas, requer a criação de protocolos de utilização.
Os "guide lines" visam dois objectivos fundamentais: 1.º - obter a melhor eficácia possível, assegurando a fiabilidade das terapêuticas 2.º - a redução dos gastos na utilização dos medicamentos.
Todos conhecemos o que tem acontecido com a má utilização dos antibióticos: criação de resistencias e aumento dos custos.
Os protocolos de utilização de antibióticos provaram contribuir para uma correcta utilização dos antibióticos e redução dos custos.
Há países em que os protocolos são de cumprimento obrigatório, estando previstas sanções para os casos em que há violação das regras de utilização estabelecidas por parte dos prescritores (EUA) ´noutros países os protocolos são de cumprimento obrigatório, não estando, no entanto, previstas quaisquer sanções nos casos em que se verifica a sua violação.
Em Portugal, na maioria dos casos não há protocolos e os que há não são de cumprimento obrigatório.
Em relação ao comentário do Alrazi é evidente que a gestão do medicamento terá de ser efectuada sempre por equipas pluridisciplinares. Alíás como acontece com todo o trabalho hospitalar.
Há vantagens em ter na área da gestão do medicamento hospitalar um gestor administrador hospitalar (como já acontece nalguns HH), a quem cabe a responsabilidade de desenvolver os projectos de reorganização desta área.
Mais um excelente post do Xavier sobre a temática do medicamento.
O problema fundamental da gestão do medicamento, aliás comum a todos os países ditos desenvolvidos,advém do enorme poder da Indústria Farmacêutica que investe milhões de dolares em marketing que utiliza na informação e formação dos responsáveis pela prescrição.
O Estado bem pode criar regulamentos e mais regulamentos o resultado desta contenda pende sempre para o lado do mais forte: A Indústria.
Os HH tornaram-se porta de entrada da nova tecnologia, para conseguir este objectivo a Indústria contratou um batalhão de delegados de informação médica.
A decisão final sobre a avaliação de novas substâncias passou para o Infarmed sem grandes vantagens.
A criação de protocolos é fundamental para a racionalização do consumo de medicamentos.
"Generalização da prescrição electrónica baseada na informação existente no Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (FHNM) e Prontuário Terapêutico."
- válido só e quando o Infamed lá puser exclusivamente os produtos que estão (de facto) no mercado ou quando os produtores/armazenistas forem punidos por terem pordutos com AIM e que não comercializam
Como se sabe estamos perante um tema dos mais complexos no domínio da Gestão da Saúde.
Dos comentários feitos, e independentemente da sua maior ou menor pertinência, pode transparecer a ideia de que os maus da fita são os médicos. São uns gastadores e é preciso controlá-los(?).
Pormenor que me parece não escapou ao Alrazi.
Na verdade são os médicos, os enfermeiros e os técnicos de saúde a pedra de toque do controlo de custos com medicamentos e outros fgastos clínicos. E nem sempre os protocolos apresentam as melhores soluções (citando médico amigo) carecendo a sua permanente actualização da mobilização de elevados meios. De resto a unanimidade na sua elaboração é quase sempre uma tarefa hercúlea, onde as "escolas" têm a sua influência.
Concordemos que a teoria está toda exposta neste post. O problema é a aplicação prática havendo também que poderar se o sistema de controlo, quando demasiado complexo, não tenderá a produzir efeitos perversos.
Há um aspecto em tudo isto que me parece importante e que, aprentemente, está ausente nestas análises: os médicos, procuram sempre a melhor solução clínica para os seus "pacientes". O que se torna necessário é desenvolver uma cultura de eficiência que por muitos e longos anos andou arredada dos HH e CS. E como bem sabemos, muitos médicos são excelentes gestores das suas próprias clínicas e sabem bem o que é "poupança".
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