Acordo com a Indústria
Os sócios da Apifarma aprovaram os princípios gerais do acordo a formalizar com o Ministério da Saúde para contenção da despesa com medicamentos Para 2006, o crescimento dos gastos do Estado com medicamentos comparticipados deve ser zero (preços congelados). Caso se verifique um crescimento superior ao valor da despesa do ano anterior (1.450 milhões de euros), os laboratórios comprometem-se a devolver os montantes em excesso, até ao limite de 35 milhões de euros, destinado a um Fundo de Apoio à Investigação em Saúde.
Quanto ao mercado hospitalar, em 2006, não poderá crescer acima dos quatro por cento. Caso isso aconteça, os laboratórios comprometem-se, igualmente, a devolver os montantes em excesso, para o referido Fundo de Apoio (no acordo anterior as verbas que excediam os "plafonds" acordados, eram abatidas às dívidas dos hospitais, o que, no nosso entender, era mais correcto).
Para 2007, o acordo prevê um aumento da despesa com medicamentos (só mercado do ambulatório) idêntico ao valor do crescimento nominal do Produto Interno Bruto (ou seja, PIB mais inflação).
Quanto ao mercado hospitalar, em 2006, não poderá crescer acima dos quatro por cento. Caso isso aconteça, os laboratórios comprometem-se, igualmente, a devolver os montantes em excesso, para o referido Fundo de Apoio (no acordo anterior as verbas que excediam os "plafonds" acordados, eram abatidas às dívidas dos hospitais, o que, no nosso entender, era mais correcto).
Para 2007, o acordo prevê um aumento da despesa com medicamentos (só mercado do ambulatório) idêntico ao valor do crescimento nominal do Produto Interno Bruto (ou seja, PIB mais inflação).
Para 2007 não foi ainda estabelecido qualquer princípio em relação ao mercado hospitalar.
A partir de 2007 (o acordo está previsto vigorar até 2009) o acordo entre o Ministério da Saúde e a Apifarma prevê a alteração da forma de cálculo e de revisão anual dos preços dos medicamentos, passando a ser estabelecidos/revistos em função da média de preços (comparador) da Itália, França, Espanha e Grécia.
(actualmente, os preços dos medicamentos são calculados/revistos em função do produto similar mais barato em Itália, Espanha e França).
A partir de 2007 (o acordo está previsto vigorar até 2009) o acordo entre o Ministério da Saúde e a Apifarma prevê a alteração da forma de cálculo e de revisão anual dos preços dos medicamentos, passando a ser estabelecidos/revistos em função da média de preços (comparador) da Itália, França, Espanha e Grécia.
(actualmente, os preços dos medicamentos são calculados/revistos em função do produto similar mais barato em Itália, Espanha e França).
À primeira vista não vemos qualquer vantagem na alteração do actual comparador europeu para o cálculo do preço/revisão dos medicamentos (preço inferior ao similar mais barato da Itália, França, Espanha).
Mais importante do que andar constantemente a fazer alterações da lei é fazê-la cumprir. O que nem sempre tem acontecido.
6 Comments:
Uma grande verdade:
«Mais importante do que andar constantemente a fazer alterações da lei é fazê-la cumprir. O que nem sempre tem acontecido.»
Ontem foi mais um dia em que a blogger teve dificuldades de funcionamento a partir das 11 pm.
MSP - andar constantemente a fazer alterações da lei?
Neste país ela nunca é cumprida, aliás o que se faz primeiro, aquando da sua publicação, é estudar os seus BURACOS para a CONTORNAR.
Os nossos governantes, em contraATAQUE, criaram uma palavra de ordem : -ALTERAR
Esta é daquelas matérias que nem apetece comentar!
O consumo de medicamentos não deve ser apenas e só o que seja necessário a prevenir e tratar a doença?!
E os preços não são previamente aprovados?
Se assim é para que tanta "fantochada"?
É por esta via que se conseguem resolver as dificuldades financeiras da saúde?
Se se faz um acordo, é para cumprir.
Ora, fixar o montante máximo dos gastos do Estado com medicamantos e admitir, desde logo, que pode ser ultrapassado...é sinal de que não se sabe o que se está a fixar.
Acho que pelo menos a nível de ambulatório CC vai conseguir...Lembrem-se que no fim de 2005 houve à partida um abaixamento genetralizado de preços de 6%;
Entendo que neste momento a cota de genéricos tinha potencial de se encontrar em 17 a 19%, com alguma colaboração dos médicos e farmaceuticos...(só está a 13%)As embalagens de genéricos com um custo inferior são normalmente maiores, o que implica uma menor renovação das prescrições para os doentes crónicos. Com adequação dos preços de referencia aos novos valores comparativos cada vez será maior a pressão dos utentes perante os médicos para que estes autorizem a substuição por genérico.
A titulo meramente informativo a nossa farmácia em janeiro decresceu 6,5% comparativamente a janeiro de 2005...
O actual sistema tem mais vantagens para o Estado.
O comparador estabelecido através do preço mais baixo de uma determinada substância dos países de referência é mais vantajoso do que a média dos preços.
Por outro lado os países de referência fazem inúmeros acordos com a Indústria de redução de preços (por exemplo, recentemente a Espanha) que beneficiam por tabela tambémPortugal.
O que Portugal não tem feito é rever em tempo oportuno os preços dos medicamentos quando há alterações nos países de referência.
Parece-me que este acordo, na perspectiva da Indústria, obedece ao seguinte princípio: congela-se agora, para começarmos a recuperar com juros a partir de 2007.
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