De novo o financiamento
A APAH comemora este ano os seus 25 anos. Integrado nestas comemorações vai organizar um Seminário (realizado a 17 Fevereiro) sobre o Financiamento dos hospitais, matéria recorrente de análise e discussão.
De facto há cada vez mais a convicção de que os modelos de financiamento – desde a origem dos recursos até às formas de pagamento dos serviços prestados – desempenham um papel estratégico nos sistemas de saúde do nosso tempo, designadamente em duas dimensões fundamentais: o acesso universal e equitativo dos cidadãos e a eficiência na utilização dos recursos.
A controvérsia sobre a origem dos recursos é conhecida. Representa, em muitos aspectos, o lastro ideológico que separa o liberalismo de visão socializante da saúde. E traduz-se nas grandes opções entre financiamento por seguro público (em que os impostos se incluem) ou na célebre frase “quem quer saúde paga-a” (incluindo aqui os seguros privados).
A primeira opção consubstancia uma clara preocupação com as questões civilizacionais da universalidade e da equidade; a segunda opção, promove o mercado, a livre escolha e, com isso, dizem os seus defensores, a eficácia.
Várias têm sido as experiências que pretendem conciliar estas duas perspectivas, criando esquemas de seguro social para alguns grupos de trabalhadores mais diferenciados, promovendo uma combinação entre seguros públicos e co-pagamentos ou taxas moderadoras que racionalizem a procura, defendendo o financiamento público cruzado com a prestação privada ou, no limite, separando as águas entre os que ficam no regime público ou os que optem por ter o seu seguro privado. São, como se vê, diversas as soluções possíveis, mas nenhuma delas faz o pleno dos interesses dos doentes ou da sociedade em geral.
Também quanto ao pagamento dos serviços, a evolução dos métodos a adoptar e dos critérios a aplicar, mostram-nos soluções cada vez mais sofisticadas e complexas que exigem crescente preparação técnica das partes envolvidas, designadamente do comprador e do prestador.
Nem sempre a realidade acompanha o pensamento ou a reflexão estratégica sobre esta matéria. Parece, todavia, consolidada a ideia de que os hospitais devem ser financiados por modalidades contratuais e não por subsídios e que, na sua génese, deve estar a definição de “produtos”, a sua classificação em termos de valor face à severidade e à complexidade das doenças, e, não esquecer, à qualidade associada aos actos praticados e aos resultados obtidos.
Esta lógica de financiamento pela produção é, no entanto, questionável, já que o “produto” em causa representa situações adversas que, em muitas circunstâncias poderiam ser evitadas.
Uma “nova” perspectiva do Financiamento surge, assim, no horizonte. Em que se consegue incorporar no modelo o paradigma da promoção da saúde e da prevenção da doença – o financiamento por capitação. Que pressupõe uma elevadíssima partilha de riscos entre quem paga e quem presta cuidados e exige informação rigorosa, sofisticada e actualizada e mecanismos de monitorização complexos e muito eficazes. E um novo rearranjo nos dispositivos de prestação.
Estamos ainda longe de esgotar a discussão sobre o financiamento da Saúde. Novas abordagens estão a surgir. E é verdade que, no nosso caso, a falta de recursos ou o seu excesso parecem conviver de forma aparentemente absurda e surpreendente. Até quando ?
De facto há cada vez mais a convicção de que os modelos de financiamento – desde a origem dos recursos até às formas de pagamento dos serviços prestados – desempenham um papel estratégico nos sistemas de saúde do nosso tempo, designadamente em duas dimensões fundamentais: o acesso universal e equitativo dos cidadãos e a eficiência na utilização dos recursos.
A controvérsia sobre a origem dos recursos é conhecida. Representa, em muitos aspectos, o lastro ideológico que separa o liberalismo de visão socializante da saúde. E traduz-se nas grandes opções entre financiamento por seguro público (em que os impostos se incluem) ou na célebre frase “quem quer saúde paga-a” (incluindo aqui os seguros privados).
A primeira opção consubstancia uma clara preocupação com as questões civilizacionais da universalidade e da equidade; a segunda opção, promove o mercado, a livre escolha e, com isso, dizem os seus defensores, a eficácia.
Várias têm sido as experiências que pretendem conciliar estas duas perspectivas, criando esquemas de seguro social para alguns grupos de trabalhadores mais diferenciados, promovendo uma combinação entre seguros públicos e co-pagamentos ou taxas moderadoras que racionalizem a procura, defendendo o financiamento público cruzado com a prestação privada ou, no limite, separando as águas entre os que ficam no regime público ou os que optem por ter o seu seguro privado. São, como se vê, diversas as soluções possíveis, mas nenhuma delas faz o pleno dos interesses dos doentes ou da sociedade em geral.
Também quanto ao pagamento dos serviços, a evolução dos métodos a adoptar e dos critérios a aplicar, mostram-nos soluções cada vez mais sofisticadas e complexas que exigem crescente preparação técnica das partes envolvidas, designadamente do comprador e do prestador.
Nem sempre a realidade acompanha o pensamento ou a reflexão estratégica sobre esta matéria. Parece, todavia, consolidada a ideia de que os hospitais devem ser financiados por modalidades contratuais e não por subsídios e que, na sua génese, deve estar a definição de “produtos”, a sua classificação em termos de valor face à severidade e à complexidade das doenças, e, não esquecer, à qualidade associada aos actos praticados e aos resultados obtidos.
Esta lógica de financiamento pela produção é, no entanto, questionável, já que o “produto” em causa representa situações adversas que, em muitas circunstâncias poderiam ser evitadas.
Uma “nova” perspectiva do Financiamento surge, assim, no horizonte. Em que se consegue incorporar no modelo o paradigma da promoção da saúde e da prevenção da doença – o financiamento por capitação. Que pressupõe uma elevadíssima partilha de riscos entre quem paga e quem presta cuidados e exige informação rigorosa, sofisticada e actualizada e mecanismos de monitorização complexos e muito eficazes. E um novo rearranjo nos dispositivos de prestação.
Estamos ainda longe de esgotar a discussão sobre o financiamento da Saúde. Novas abordagens estão a surgir. E é verdade que, no nosso caso, a falta de recursos ou o seu excesso parecem conviver de forma aparentemente absurda e surpreendente. Até quando ?
Manul Delgado, presidente APAH, GH n.º 14
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