Geneticamente Misto
Em resposta às dúvidas dos deputados sobre eventuais alterações ao Modelo de Financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o ministro da saúde, António Correia de Campos, salientou que o SNS é geneticamente misto entre o privado e público tendo recorrido à Constituição para defender esta tese. DE n.º 3842, 15.03.06
3 Comments:
É preciso ter lata para fazer uma declaração destas.
CC quer privatizar em profundidade o SNS sem mexer na Constituição.
O mandato resultante das últimas legislativas não dá Direito ao PS nop Governo de alterar o modelo de financiamento do SNS.
CC não quer perder tempo mas terá que se submeter à consulta popular para fazer as alterações estruturais que pretende no SNS.
É, geneticamente dá jeito.
A mudança do Modelo de Financiamento do SNS requer, efectivamente, alteração da Constituição da República.
CC está a tentar deitar areia para os olhos da opinião pública.
O Governo encomendou a uma comissão de peritos, um estudo sobre a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujas conclusões deverão ser apresentadas em Maio de 2007.
O estudo irá analisar "as várias modalidades de partilha de custos"no sector, dentro do quadro constitucional, porque, segundo sublinhou Correia de Campos, a Constituição já prevê a prestação de serviços e cuidados de saúde por parte de entidades privadas, desde que devidamente fiscalizados pelo Estado.
Outra coisa é a criação de um sistema de financiamento através de co-pagamentos dos cidadãos.
Isto não está previsto certamente na Constituição.
E nas próximas eleições legislativas o PS não contará certamente com maioria absoluta uma vez que a boa fé dos portugueses que votaram no Sócrates foi e está a ser violentamente atraiçoada.
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