Medicina Familiar

O semmisericórdia chamou-me a atenção para a grande qualidade do discurso de CC na abertura do 23.º Encontro Nacional de Clínica Geral onde definiu as cinco prioridades da política de saúde (com as quais concordo, com excepção da 5.ª prioridade, por entender que a venda de MNSRM fora das farmácias é uma medida que veio quebrar a qualidade das boas praticas das nossas farmácias)(link)

Quanto à Reforma dos Cuidados Primários e criação das USF, estou de acordo com a Clara Gomes quando afirma que é por aqui que CC vai ganhar a guerra.

Aguardei, com alguma ansiedade, o desfecho do fim do período prévio à apresentação de candidaturas. Não escondo que me invadia o receio de virmos a ter poucas mais que as actuais RRE (Regime Remuneratório Experimental). Pois bem, não só os números hoje conhecidos já ultrapassam as expectativas, como não foi necessário estimular ou acolher apenas a reconversão das RRE em USF. O movimento de renovação surge desde a base, com propostas diversificadas e até inovadoras.
O que nos aumenta o nível de responsabilidade. Mas também nos estimula a gerar inovação organizativa. Entendamo-nos: o Governo sente a obrigação de resposta à vossa adesão com um quadro estável de condições de trabalho.
Tal só virá a ocorrer com a legislação em preparação, mas alguns pontos podem já ser adiantados:
a)- Seguindo a orientação de dar prioridade ao cidadão, estimularemos a constituição de USF em locais de maior número de utentes sem médico de família. Sem prejudicar, é claro, as candidaturas a apresentar. O dever público impõe-nos, como primeira tarefa, cuidar dos que não têm sequer médico. Essas novas USF, a criar por concurso especial, serão acessíveis a espontâneas equipas de clínicos gerais, enfermeiros e apoios administrativos, a cooperativas de prestadores, a instituições particulares de solidariedade social e a operadores privados concessionados, nos termos da lei de bases do SNS e do programa do Governo.
b)- O Governo não abdica da eventual criação de USF em Unidades Locais de Saúde nem da articulação de USF a hospitais de gestão concessionada, sempre que o contexto o aconselhe, como alternativa à modalidade de agrupamentos de centros de saúde. Todavia, assegurará que cada uma delas presida uma ideia integradora, concorrencial e não hegemónica nem hospitalocêntrica.
c)- As novas instalações de centros e extensões de saúde a aprovar a partir de agora incluirão obrigatoriamente USF candidatas nos termos do concurso aberto. Não é aceitável desperdiçar uma oportunidade de modernização de infraestruturas não a associando ao novo modelo organizativo.
d)- O conceito de cuidados de saúde primários deve ser considerado independente do atendimento de urgência, deixando de conter o atributo de permanência que obriga a serviços de porta aberta sem condições qualificadas, em situações de procura de expressão irrisória. Os Cuidados de Saúde Primários, por definição, devem estar disponíveis e acessíveis até, digamos, às 20 ou 22 horas, limite máximo aceitável para uma organização que não rompa a ligação do doente ao seu médico. Depois dessa hora, os cuidados dificilmente se podem considerar familiares, a não ser através de breve contacto telefónico, quando e se pertinente, para passarem a ser vistos como situações de urgência ou emergência e como tal devidamente tratados em localização concentrada e adequada.
e)- A reconversão dos actuais SAP nocturnos é independente da presente reforma. Todavia, aquela pode ser facilitada, entre outros meios, pela criação de USF no mesmo local. Uma parte dos recursos financeiros hoje dispendidos com o SAP nocturno auxiliará o universo compensatório da correspondente USF que o evite.
f)- As unidades de saúde familiares, à medida que o seu sistema de informação o permitir, contratualizarão com as ARS (Administrações Regionais de Saúde)os ganhos de eficiência estimados em redução de consumo desnecessário de medicamentos e MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica). Sempre que essa redução se comprove no âmbito da população coberta pela USF, para a Unidade reverterá uma fracção da poupança financeira realizada.
g)- Os ganhos de eficiência serão baseados no programa que cada USF negociar com a Agência de Contratualização da sua ARS e serão utilizados na alimentação dos encargos adicionais com o novo regime retributivo, mas também em equipamentos clínicos e de informação e ainda na cobertura de encargos de deslocação a congressos e de aquisição de documentação para actualização permanente, dispensando os médicos e enfermeiros do apoio, nunca desinteressado, da indústria de medicamentos ou de material de consumo clínico.
h)- O Governo compromete-se a criar, em tempo condizente com o calendário de lançamento das USF, as condições legais de mobilidade e vinculação dos aderentes.
i)- Igualmente se compromete a facultar a cada USF aprovada, condições para a modernização de instalações, equipamentos, material clínico, sistemas de informação e respectivo apoio, necessários ao desempenho das vossa tarefas, cabendo a cada ARS, com a colaboração dos Serviços Centrais competentes, o planeamento e a programação das acções conducentes à disponibilização destes recursos.
j)- O Governo compromete-se a legislar, até ao final do ano, para o cumprimento das lacunas de cobertura social e de saúde que estejam a ocorrer ou venham a decorrer da fase de transição do estatuto anterior para o novo estatuto que vier a ser aprovado para reger as USF.
l) Finalmente, estamos abertos a negociações porfiadas com os vossos representantes acerca do modelo retributivo, que desejamos generoso e incentivador, mas que sabemos balizado entre a cobertura das reais necessidades da população e os meios financeiros que o Governo, no seu conjunto, considere adequados e possíveis.
Em troca deste compromisso não vos pedimos adesão cega, mas sim cooperação critica.

Intervenção do Ministro da Saúde, abertura do 23.º Encontro Nacional de Clínica Geral.