Revisão da Carreira AH

AS MINHAS CONCLUSÕES DEFINITIVAS SOBRE A REVISÃO DA CARREIRA DE AMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
A necessidade de definir novas regras para o exercício da Administração Hospitalar em Portugal, a curto prazo, decorre dos seguintes aspectos:

1º- Das implicações verificadas a nível da Administração Hospitalar, decorrentes das diferentes formas de gestão hospitalar criadas a partir da Lei de Gestão Hospitalar de 2002, em especial com a criação dos hospitais - empresa (SAs, EPEs, PPPs) caracterizadas pelo uso crescente de regras de gestão privada;

2º- Do aumento crescente do nº de hospitais privados, que abre novas e diversificadas oportunidades para o exercício da Administração Hospitalar;

3º- Do elevado nº de Administradores Hospitalares (quer seniores quer jovens em início de carreira ou recém-diplomados) que já aderiram a formas de contratação em regime de direito privado;

4º- Do facto de o Estado estar a generalizar a obrigatoriedade de frequência de um curso específico para «alta direcção em administração pública» quer para os lugares de topo da Administração Pública quer intermédios o que, por maioria de razão deve ser extensível a todos os hospitais, pelo alto grau de complexidade e de especificidade da sua administração (a prática que tem vindo a ser seguida desde 1988, não só têm representado um retrocesso àquilo que antes ocorria como está agora em clara dessintonia com o que o Governo quer generalizar para toda a Administração Pública);

5º- Da necessidade inelutável de os Hospitais deverem ser administrados e dirigidos por pessoas altamente qualificadas, para o que é uma condição necessária, embora não suficiente, a posse de um curso específico em Administração hospitalar, a nível de pós-graduação;

6º- Do facto de haver hoje muitas Escolas de Ensino Superior (quer públicas quer privadas) que podem vir a estar em condições de formar administradores hospitalares, mediante rigorosos critérios de aferição prévia de idoneidade científica, a definir pelo Ministro da Saúde e do Ensino Superior;

7º- De não ser viável continuar a apostar no sistema de carreira, uma das formas típicas de organização do trabalho da Sociedade Industrial, que se tem vindo a revelar incompatível com o modo de trabalhar na actual Sociedade Pós-Industrial;

Nestes termos, e tendo ainda em conta:
a)- o que é dito no documento da APAH;
b)- a opinião sensata e valiosa de alguns comentadores deste blogg, em especial pelo Lisboaearredores e pelo Tonitosa (que curiosamente, não são AH);
c)- o desinteresse manifesto dos AH (quer dos mais antigos quer dos mais novos) em pronunciarem-se sobre estas questões sempre que aqui têm sido postas a debate;
d)- o facto de serem alguns AH (mais do que seria de supor) a «traírem» a sua própria profissão,
d)- o facto de todos os Ministro da Saúde, desde Leonor Beleza, até ao actual Ministro, terem mostrado ou uma clara animosidade ou indiferença relativamente à carreira de AH, em alguns casos, mesmo, aos AH (caso de luís Filipe Pereira),
LEVAM-ME às seguintes conclusões definitivas sobre a carreira de AH:
1º- A CARREIRA COMO TAL DEVE ACABAR. O Quadro Único deve manter-se apenas para os seu actuais titulares, não deve haver mais concursos para o quadro único. Os AH que se encontram no quadro único devem aí continuar a progredir, como até aqui. São de manter, também, para isso os actuais lugares de AH existentes nos Hospitais, que irão sendo extintos à medida que vagarem O quadro único deverá ir-se extinguindo de igual modo à medida que os lugares nele também forem vagando.
OS DIREITOS E DEVERES DOS ACTUAIS AH DEVERÃO MANTER-SE SEM ALTERAÇÃO.

2º- COM EXCEPÇÃO DO PRESIDENTE, DO DIRECTOR CLÍNICO E DO ENFERMEIRO DIRECTOR, OS RESTANTES VOGAIS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DEVERÃO SER OBRIGATÓRIAMENTE DIPLOMADOS EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR;

3º- OS HOSPITAIS PODERÃO CRIAR OS LUGARES DE ADMINISTRADORES, DE DIRECTORES DE DEPARTAMENTO E DE DIRECTORES DE SERVIÇO QUE ENTENDEREM. Contudo, o seu preenchimento, deverá ser obrigatoriamente reservado a diplomados com um curso de pós-graduação em Administração Hospitalar, quer se trate de serviços clínicos (para o que será exigível, nestes casos, também ser médico) quer se trate de serviços não clínicos.

4º- O EXERCÍCIO DO CARGO SERÁ FEITO EM REGIME DE COMISSÃO DE SERVIÇO, NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 249º DO CÓDIGO DO TRABALHO E DAS CONDIÇÕES QUE CONSEGUIREM NEGOCIAR;
PODERÃO CELEBRAR ACORDO DE COMISSÃO DE SERVIÇO NOS MESMOS TERMOS OS AH QUE SE ENCONTRAM NA CARREIRA, SEM PERDA DO DIREITO AO LUGAR DE ORIGEM AQUANDO DA CESSAÇÃO E PODENDO CONTINUAR A DESCONTAR PARA A ADSE E CGA;

5º- SERÃO COMPETENTES PARA MINISTRAR CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR TODAS AS ESCOLAS SUPERIORES (PÚBLICAS OU PRIVADAS) A QUEM VIER A SER CONFERIDA IDONEIDADE CIENTÍFICA ESPECÍFICA PARA ESSE EFEITO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO ENSINO SUPERIOR;

6º- DEVERIA HAVER A OBRIGATORIEDADE DE UM CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSSÃO DE AH A EMITIR PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM REGISTO OBRIGATÓRIO DOS AH.

7º- A APAH DEVERÁ REVER OS SEUS ESTATUTOS EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS REGRAS DA PROFISSÃO.

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