PPP da Saúde
No n.º 1747 do Expresso, Caderno de Economia (22.04.06), vem publicado um artigo da Professora Cristina Neto de Carvalho, docente na UC, sobre os “Factores Críticos de sucesso nas PPP.”
Informa a articulista que diversos estudos, realizados pelo Banco Europeu de Investimento e pelo próprio Tribunal de Contas, consideram que “ quando bem sucedidas, as PPP garantem a qualidade dos serviços, permitindo uma contribuição positiva do sector privado em termos de gestão, de inovação, de alocação de risco, e de eficiência de custos”.
Recorda, no entanto, a Professora que a experiência inglesa das PPP, na área da saúde, parece não estar a apresentar os resultados previstos, com custos superiores aos estimados e ao próprio modelo tradicional, via Orçamento do Estado.
Refere ainda que uma das conclusões mais interessantes dos estudos efectuados mostra que “ as PPP só são bem sucedidas quando o grau de sofisticação entre ambas as partes é semelhante, caso contrário, os custos em que o Estado incorre são muito superiores ao previsto.” Não é por acaso que as PPP nos países escandinavos são um sucesso e na Argentina um desastre.
Acrescenta também que, para que o grau de sofisticação seja semelhante, “ o Estado tem de se munir de bons juristas, de bons financeiros, de bons auditores, de bons engenheiros, capazes de capazes de desenhar o projecto de concessão de uma forma muito robusta e de coordenar e monitorizar correcta e atempadamente a performance dos concessionários”.
Concordo totalmente com a opinião de Cristina Neto de Carvalho. Não me parece que a solução do “one-man show” apoiado, em regime eventual, por empresas de consultoria, seja uma boa solução. O Estado deve procurar construir equipas estáveis, que saibam fazer, que aumentem o saber fazer pela experiência acumulada e que mantenham uma grande independência face aos interesses envolvidos.
O MS, para além de criar equipas de acompanhamento das PPP, deve robustecer as Agências de Contratualização e fazer sair do limbo a ERS, sem o que corremos o risco de “argentinizar” as PPP.
Conforme diz o relatório do TC e se relembra no artigo “… a falta de rigor no presente vai-se transformar em milhões no futuro”.
Informa a articulista que diversos estudos, realizados pelo Banco Europeu de Investimento e pelo próprio Tribunal de Contas, consideram que “ quando bem sucedidas, as PPP garantem a qualidade dos serviços, permitindo uma contribuição positiva do sector privado em termos de gestão, de inovação, de alocação de risco, e de eficiência de custos”.
Recorda, no entanto, a Professora que a experiência inglesa das PPP, na área da saúde, parece não estar a apresentar os resultados previstos, com custos superiores aos estimados e ao próprio modelo tradicional, via Orçamento do Estado.
Refere ainda que uma das conclusões mais interessantes dos estudos efectuados mostra que “ as PPP só são bem sucedidas quando o grau de sofisticação entre ambas as partes é semelhante, caso contrário, os custos em que o Estado incorre são muito superiores ao previsto.” Não é por acaso que as PPP nos países escandinavos são um sucesso e na Argentina um desastre.
Acrescenta também que, para que o grau de sofisticação seja semelhante, “ o Estado tem de se munir de bons juristas, de bons financeiros, de bons auditores, de bons engenheiros, capazes de capazes de desenhar o projecto de concessão de uma forma muito robusta e de coordenar e monitorizar correcta e atempadamente a performance dos concessionários”.
Concordo totalmente com a opinião de Cristina Neto de Carvalho. Não me parece que a solução do “one-man show” apoiado, em regime eventual, por empresas de consultoria, seja uma boa solução. O Estado deve procurar construir equipas estáveis, que saibam fazer, que aumentem o saber fazer pela experiência acumulada e que mantenham uma grande independência face aos interesses envolvidos.
O MS, para além de criar equipas de acompanhamento das PPP, deve robustecer as Agências de Contratualização e fazer sair do limbo a ERS, sem o que corremos o risco de “argentinizar” as PPP.
Conforme diz o relatório do TC e se relembra no artigo “… a falta de rigor no presente vai-se transformar em milhões no futuro”.
Dino_Saurio
Etiquetas: Parcerias da Saúde
1 Comments:
Concordo totalmente com este comentário. Na verdade as PPP podem (e devem) ser um contributo positivo para ganhos em saúde: qualidade, eficiência, acessibilidade, inovação, etc..
Mas como sabemos, não pode deixar-se o sector entregue ao mero funcionamento (livre) do mercado onde ... "a besta que é a assimetria de informação" ...poderá criar indesejáveis e "incontroláveis" efeitos adversos.
Por isso mal se compreende a demora de CC em fazer sair do limbo a ERS.
Uma autoridade da concorrência actuante e independente nem sempre é do agrado do Poder Político, sobretudo de quem detém o Poder, mas...é fundamental para a defesa dos interesses dos consumidores e da promoção da justiça social.
Mas...deve ter como Missão o essencial e não ser atulhada com funções secundárias.
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