O DE, volta e meia, brinda-nos com um jornalismo algo alinhado com o interesse dos Grupos Privados de saúde, exceptuam-se as peças escritas do genial Pita Barros (PPB) e pouco mais. Compreendemos porque o jornal dá mais audiência e voz aos que não se cansam de repetir os benefícios que a «concorrência» e a actividade daqueles, sempre «eficiente», trazem ao SNS. O que não é aceitável é a dualidade repetida: glorificação para aquelas posições (ideológicas), silêncio quando não manipulação, para os que defendem o desenvolvimento e o reforço da sustentabilidade do SNS.
Todos conhecemos as virtudes da concorrência quando actua plenamente: eficiência generalizada com redução de preços até ao limite da percepção do lucro normal, inovação na «indústria», melhor qualidade e serviço para o consumidor. Mas também sabemos que na saúde não existem as condições para a dita (perfeita) funcionar: consumidor não está informado, nem paga o que consome; não há publicitação dos melhores e piores prestadores; produto não é homogéneo; existe forte poder de monopólio (por exemplo nos hospitais); não existe tendência para o preço ser ajustado (para baixo), com mais prestadores. Este quadro agrava-se quando, como acontece em Portugal, o Estado se revela fraco na regulação, na organização e no controlo.
A saúde privada, com poucas e honrosas excepções, «concorre» com o Estado utilizando os trabalhadores daquele, quando não também a informação e o conhecimento dos doentes que naquele estão à espera – por vezes com os meios do Estado, como quando se faz circular o doente pelo SNS para fazer exames (dispendiosos) e depois ser operado no privado.
Os prestadores independentes e com quadro de pessoal próprio, não existem em Portugal. Seja aristocrata da medicina (barão), capitalista (banqueiro) ou provenha de “La Rue” todos procuram e assentam os seus hospitais e casas de saúde em convenções e contratos com o SNS. Como diz o Resingão «agora o diabo seria ver o H. Luz sem ADSE, CV sem contrato com a ARS, … ».
Em que sector de actividade isto seria admitido? Pois no DE vemos os grupos privados de saúde a defender este status quo com desenvoltura e à vontade, reivindicando para eles, e para a tal concorrência, a melhoria de eficiência dos hospitais públicos.
Afirmam também que a melhor opção para a população seria o Estado só regular e pagar. Esquecem-se de referir que a eficiência na saúde não pode ser medida pelo custo do acto (eficiência técnica), porque então o prestador que multiplique actos (por ex., faça consultas e exames desnecessários) pode apresentar custo baixo mas o custo para a sociedade será elevado. A nível macroeconómico temos o exemplo dos EUA – em que a prestação é privada, ainda que na esmagadora maioria, não lucrativa –, com um sistema reconhecido como ineficiente, iníquo (48 milhões sem acesso) e com sustentabilidade duvidosa, apesar de ser o país mais rico do mundo.
Há estudiosos que concluíram que o mercado na saúde não racionaliza, não garante equidade nem eficiência (controlo de custos). Por exemplo J. White (The Milbank Quarterly, vol. 85, nº 3, 2007):
• «any kind of equitable guarantee of access requires the strong hand of government to mandate the necessary redistribution».
• «any form of cost control requires effective limits on prices, and that will work better through some sort of coordinate payment system than relying on selecting contracting by multiple purchasers».
• «the failure to rationalize the medical care system through the market is not accidental».
A saúde privada em Portugal actua na margem/saprofitamente face ao SNS, sabendo-se que a quase totalidade dos casos complexos e graves são desenvolvidos no SNS, que é onde se encontra a verdadeira qualidade dos actos e segurança clínica. Ainda assim o que vemos na saúde privada? Preços elevadíssimos, acima da média da EU.
Por isso um doente que paga milhares de contos por uma operação privada ou vinte contos por uma consulta dificilmente anteciparia, com satisfação, a saúde que resultaria da generalização daquela prática, em que ninguém se iria vangloriar da eficiência da «privada» (salvo os prestadores e as «sereias» do DE).
Assim não sobra alternativa que não seja defenderem que o Estado tudo deve pagar, o que nos remeteria ou para um sistema do tipo dos EUA (com custos elevados e problemas de equidade) ou para grandes aumentos da despesa pública. Estes aumentos resultariam em maior carga fiscal, que ninguém deseja nem defende – daí ser pura e simplesmente escamoteada pelos defensores de um Estado só regulador e pagador.
Não é defensável substituir o SNS por sistema assente na generalização da convenção com privados, por exemplo do tipo da praticada pela ADSE. Nesse sistema não há gestão da procura nem coordenação de cuidados, e o doente, dada a ignorância do que precisa, pode ser conduzido ao consumo de actos (exames, consultas, medicamentos) de necessidade e justificação nem sempre fácil. Deste sistema resultaria utilização excessiva de serviços de saúde pelo doente, tanto mais que a grande maioria da factura é paga por outrem (contribuinte).
A experiência Portuguesa nesta área tem sido negativa, verificando-se:
• Ausência de gatekeeping, de coordenação de cuidados, de revisão de utilização e auditorias clínicas;
• Resultados fracos na gestão da contratação – seleccionar, fixar o preço, limitar o volume, avaliar prestadores;
• Ineficácia no controlo de facturas e no combate à fraude.
A sua generalização seria, no mínimo, precipitada podendo raiar a irresponsabilidade económica e orçamental. Seria um desperdício global que a população e a economia (competitividade) iriam depois pagar caro. É que, como se dizia num editorial do DE:
• «o principal problema da saúde são os grupos parasitários … sejam grupos privados que fornecem todo o tipo de serviços e produtos quase sem controlo, sejam grupos de funcionários …. ».
Em Portugal, como diz PPB, «… os mesmos actores têm capacidade de criar lista de espera, seja por alteração da indicação clínica para operação seja por redução da capacidade no próprio sector público» e resolvê-la onde der mais jeito (privado), daí a conclusão do ilustre professor «o pagamento ao sector privado para resolver listas de espera … no privado é a forma mais rápida de introduzir efeitos perversos nos sistema». Daí a recomendação para «…uma melhor organização da capacidade disponível» e para procurar «… soluções de como fazer mais e melhor com os recursos existentes…».
Todos sabemos que a reforma do SNS, aí incluindo a melhoria da sua gestão, é vital para a sua sobrevivência e eficácia (futuras). Por isso termino dando-lhe voz: organizem-me, porra!
Contra corrente
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