Contrato da ESS

Ao que concluo, parece que estamos de acordo em reconhecer que, com inside trading ou sem ele, pelo contrato noticiado, a ESS vai ter acesso a informação privilegiada, relativamente à que é facultada aos restantes concorrentes e, se assim for, tal acontecerá com a colaboração da Administração Pública que, como é evidente, tem particulares obrigações de isenção e de transparência. Do que falamos é da forma como se chega à informação. Não teríamos de nos ocupar disto se a Administração Pública, HH incluídos, divulgassem a informação fiável para que pudesse ser livremente acedida. Parece que ainda não chegámos lá.
No que se refere às restantes vantagens inicialmente arroladas como podendo resultar do contrato (poder de influenciar a decisão do concurso em causa e possibilidade de dispor, sobre as entidades que intervierem na selecção dos concursos, passados ou futuros, de um ganho de credibilidade, ou ascendente sobre os decisores) essa possibilidade não foi contestada por ninguém. Talvez estejamos também todos de acordo.
No fundo, todo o problema é de isenção e sã concorrência ou sua falta. Outros saberão evidenciar melhor as vantagens da concorrência e o papel motivador e de estímulo à inovação que ela desempenha no progresso dos países e das comunidades. A mim, basta-me a convicção de que quem ganha em contexto de concorrência divide o seu ganho com o país ou a comunidade em que se insere.
A opção parece muito clara: pela transparência para um país progressivo ou pela informalidade para uma república das bananas. Não posso mudar nada? Pelo menos, deixem-me dizer com José Régio: “não vou por ai”.
Aidenos