OM, Multada
Através do comunicado 14/2006, emitido hoje (31.05.06), a AdC anunciou ao mundo a condenação da Ordem dos Médicos (OM) ao pagamento de uma coima de 250 mil euros pela imposição de preços máximos e mínimos nos serviços prestados pelos médicos a exercerem a actividade em regime independente link
Segundo a AdC, a «fixação de preços mínimos e máximos por associações de empresas configura uma forma séria e das mais graves de restrição da concorrência, porque impede cada agente de fixar preços mais competitivos, elimina a concorrência entre profissionais pela via do preço, reforça os obstáculos à entrada de novos profissionais e priva o consumidor da possibilidade de escolha e de negociação para adquirir o serviço ao melhor preço.»
Acabo de ver Pedro Nunes no Jornal Nacional a contestar, indignadíssimo, a multa da AdC, afirmando que uma entidade reguladora não pode multar outra e, por isso, a OM, defendida até aos dentes por dois pareceres dos professores Sérvulo Correia e Jorge Miranda, não paga e vai para tribunal. Além disso, o bastonário terá solicitado também a intervenção de CC para pôr a AdC na ordem.
Pedro Nunes bem pode esperar. Ou não seja o Abel Mateus um estimável aliado de CC nesta guerra da saúde.
Acabo de ver Pedro Nunes no Jornal Nacional a contestar, indignadíssimo, a multa da AdC, afirmando que uma entidade reguladora não pode multar outra e, por isso, a OM, defendida até aos dentes por dois pareceres dos professores Sérvulo Correia e Jorge Miranda, não paga e vai para tribunal. Além disso, o bastonário terá solicitado também a intervenção de CC para pôr a AdC na ordem.
Pedro Nunes bem pode esperar. Ou não seja o Abel Mateus um estimável aliado de CC nesta guerra da saúde.
3 Comments:
Não te rias do vizinho...
No entanto o grande entrave à concorrência na medicina está no acesso ao curso. A AdC não pode fazer um estudo em que se recomende o aumento do número de vagas?
Obviamente de acordo.
Quem paga por escassos 15/20 ou mesmo 30 minutos de consulta 80/90/100 ou mais euros não pode deixar de estar de acordo com a AdC.
E mais razões temos quando sabemos que, frequentemente, somos "convidados" a recorrer a consultórios e clínicas particulares já que nos HH só daqui a muitos "n-meses" teremos vaga para consulta ou cirurgia.
E se os preços, como terá concluído a AdC, são impostos pela "corporação" pior vão as coisas.
Concordo com a ideia de que é preciso acabar com as restricções à entrada no curso de Medicina, mas mais uma vez são a Ordem e os Profes quem mais ordena, na fixação de vagas e na passagem de anso dos "estudantes", fazendo-os passar por crivo de malha muito apertada.
Mesmo na fixação de vagas de especialidade as coisas não são diferentes!
A mudança exige uma "luta" com a OM e os Dirigentes das Faculdades de Medicina, e os resultados tenderão a ser sempre frouxos.
E terá CC condições para travar essa guerra com a OM?
Como sabemos, até ao momento o Senhor Ministro da Saúde nada fez que pudesse desagradar à classe médica e não surpreende que a OM tenha solicitado a CC a sua intervenção neste caso.
O Bastonário reage de forma arrogante com uma argumentação a bater na trave.
A OM pôs termo às tabelas desde meados de 2005.
O Abel Mateus mais uma vez actua de forma excessiva e cheio de zelo para agradar aos patrões.
Isto está cada vez mais parecido com a bimbolândia.
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