Retribuição de profissionais (situação actual) (I)
mondrian
Este terceiro comentário sobre Retribuição antecede o último (“Futuro?”) onde responderei a duas questões do Tonitosa e Xico do Canto: Igualdade ou equidade de retribuição? Facilitar horário contínuo?
I)- Resumo das conclusões anteriores
Na primeira fase (1976-1996) identificámos problemas relacionados com o regime e ambiente de FP e AP, agravados pelo poder dos profissionais na saúde e pelas especificidade do nosso “modelo”: i) rigidez/falta de flexibilidade (quadros, concursos, carreiras excessivamente regulamentadas, tendência para “nivelar por baixo”, ausência de avaliação e responsabilização); ii) dificuldade de mudar as condições de trabalho (ex. equipamento); iii) papel limitado da gestão e posição de “défice é sempre coberto”; iv) profissionais concorrem “normalmente” com o SNS; v) oferta é menor que o necessário, com baixa eficiência e qualidade errática; vi) insatisfação dos interessados (profissionais, Estado, doentes e seus representantes).
Na segunda fase (1996-2006) verificaram-se melhorias ao nível da organização/gestão e do estatuto do pessoal (CIT) e dos hospitais (empresa). Porém mesmo nos SA/EPE os problemas da 1ª fase não desapareceram, visto que a maioria do pessoal manteve o estatuto de FP coexistindo com pequeno grupo de pessoas em CIT que foi assimilando regalias e valores daquele regime – os incentivos e o ACT ficaram por concretizar o que impediu maior impacto da mudança. O aumento do número de profissionais esbateu-se (crescimento a taxas menores) mas aumentou o recurso ao “outsourcing” e a novas formas de dispor de profissionais (ex. empresas que fornecem trabalho médico para SU).
Estas conclusões são importantes porque verificada a relativa ineficiência do sistema e os riscos de falência do SNS é agora necessário conseguir melhores resultados com recursos idênticos:
i. Maior produção: iniciar novas actividades (CC), aumentar a produção nos hospitais (ex.: listas de espera e CE) e, sobretudo, nos cuidados primários;
ii. Melhor qualidade/segurança (dos HH e CS, dos actos) e aumentar a satisfação dos doentes …
iii. … garantindo a sustentabilidade do SNS, seja manter a % da despesa pública de saúde no PIB;
iv. Maior desenvolvimento e satisfação dos profissionais: i) Melhorar o conhecimento/capacidades e obter a sua colaboração/empenhamento; ii) Corrigir problemas actuais: má distribuição de profissionais; problemas internos aos hospitais (ex. rácios médicos/enfermeiros e enfermeiros/AAM; abundância coexistindo com escassez).
II) O SNS deve produzir mais e melhor, mas já gasta muito
O peso da Despesa Pública de Saúde (DPS) no PIB não parou de aumentar sendo actualmente maior que na GB e na EU15. As taxas de crescimento da DPS em Portugal foram: i) sempre maiores que as do PIB; ii) sempre maiores que as dos EU15, da Espanha e GB; iii) insensíveis à evolução do PIB – vide 1992-97: crescimento anual do PIB baixou (3,1 para 1,9%), a taxa anual de aumento da DPS duplicou a do período anterior (4,2 para 8%); iv) a DPS, de 1980-03, aumentou a taxa anual dupla da do PIB, 5,2% face a 2,4% link 1, quadro 1.2
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semmisericórdia
Este terceiro comentário sobre Retribuição antecede o último (“Futuro?”) onde responderei a duas questões do Tonitosa e Xico do Canto: Igualdade ou equidade de retribuição? Facilitar horário contínuo?
I)- Resumo das conclusões anteriores
Na primeira fase (1976-1996) identificámos problemas relacionados com o regime e ambiente de FP e AP, agravados pelo poder dos profissionais na saúde e pelas especificidade do nosso “modelo”: i) rigidez/falta de flexibilidade (quadros, concursos, carreiras excessivamente regulamentadas, tendência para “nivelar por baixo”, ausência de avaliação e responsabilização); ii) dificuldade de mudar as condições de trabalho (ex. equipamento); iii) papel limitado da gestão e posição de “défice é sempre coberto”; iv) profissionais concorrem “normalmente” com o SNS; v) oferta é menor que o necessário, com baixa eficiência e qualidade errática; vi) insatisfação dos interessados (profissionais, Estado, doentes e seus representantes).
Na segunda fase (1996-2006) verificaram-se melhorias ao nível da organização/gestão e do estatuto do pessoal (CIT) e dos hospitais (empresa). Porém mesmo nos SA/EPE os problemas da 1ª fase não desapareceram, visto que a maioria do pessoal manteve o estatuto de FP coexistindo com pequeno grupo de pessoas em CIT que foi assimilando regalias e valores daquele regime – os incentivos e o ACT ficaram por concretizar o que impediu maior impacto da mudança. O aumento do número de profissionais esbateu-se (crescimento a taxas menores) mas aumentou o recurso ao “outsourcing” e a novas formas de dispor de profissionais (ex. empresas que fornecem trabalho médico para SU).
Estas conclusões são importantes porque verificada a relativa ineficiência do sistema e os riscos de falência do SNS é agora necessário conseguir melhores resultados com recursos idênticos:
i. Maior produção: iniciar novas actividades (CC), aumentar a produção nos hospitais (ex.: listas de espera e CE) e, sobretudo, nos cuidados primários;
ii. Melhor qualidade/segurança (dos HH e CS, dos actos) e aumentar a satisfação dos doentes …
iii. … garantindo a sustentabilidade do SNS, seja manter a % da despesa pública de saúde no PIB;
iv. Maior desenvolvimento e satisfação dos profissionais: i) Melhorar o conhecimento/capacidades e obter a sua colaboração/empenhamento; ii) Corrigir problemas actuais: má distribuição de profissionais; problemas internos aos hospitais (ex. rácios médicos/enfermeiros e enfermeiros/AAM; abundância coexistindo com escassez).
II) O SNS deve produzir mais e melhor, mas já gasta muito
O peso da Despesa Pública de Saúde (DPS) no PIB não parou de aumentar sendo actualmente maior que na GB e na EU15. As taxas de crescimento da DPS em Portugal foram: i) sempre maiores que as do PIB; ii) sempre maiores que as dos EU15, da Espanha e GB; iii) insensíveis à evolução do PIB – vide 1992-97: crescimento anual do PIB baixou (3,1 para 1,9%), a taxa anual de aumento da DPS duplicou a do período anterior (4,2 para 8%); iv) a DPS, de 1980-03, aumentou a taxa anual dupla da do PIB, 5,2% face a 2,4% link 1, quadro 1.2
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Esta evolução é insustentável, porque o gasto global e o esforço público em saúde são já muito elevados
A evolução da despesa foi acompanhada pelo crescimento dos gastos com pessoal: i) 1985/91 com incremento da % face ao total da despesa (crescimento mais rápido que a DPS); ii) anos subsequentes com taxa de crescimento inferior à da DPS (crescimento mais vivo de Medicamentos, p. ex.) link 2, quadro 2.1. Houve períodos (1995/02) em que cresceram simultaneamente: nº de pessoas (+12%); % de horas extra; custo real por pessoa.
clicar p/aumentarA evolução da despesa foi acompanhada pelo crescimento dos gastos com pessoal: i) 1985/91 com incremento da % face ao total da despesa (crescimento mais rápido que a DPS); ii) anos subsequentes com taxa de crescimento inferior à da DPS (crescimento mais vivo de Medicamentos, p. ex.) link 2, quadro 2.1. Houve períodos (1995/02) em que cresceram simultaneamente: nº de pessoas (+12%); % de horas extra; custo real por pessoa.
semmisericórdiaEtiquetas: Semisericórdia
2 Comments:
SemMisericordia
Meu caro colega
Parabéns pela farta abordagem factual dos RH no SNS. Nem este calor dos diabos te desmotivou, carago!
Gostaria de salientar alguns aspectos, entre tantos outros não menos relevantes:
1 - O trabalho extraordinário médico, 32,9% sobre o salário base, é o resultado duma das bandeiras de glória da luta dos sindicatos médicos sobre o MS. A estratégia de ganhos a médio e longo prazo tem frutificado perante incautos, ou incompetentes, negociadores do MS, em regra políticos cegos com a necessidade de resultados a curto prazo. Os sindicatos dão-lhes hoje (ex. paz social, notícias eleitoralmente amigas, etc.) e cobram, com juros elevados, no futuro. Decide-se hoje e os próximos executivos pagam a factura. (Ex. DL de Manuela Arcanjo, pagamento de horas extra no SU, com efeitos 3 anos depois). E é nesta matéria que CC nada tem feito. Porquê? A resposta está na velha estratégia sindical que continua a ser engolida.
A análise do trabalho extraordinário médico deve ser enquadrada com outras vertentes que lhe estão associadas, nomeadamente a impossibilidade legal da organização do trabalho por turnos e a prática assumida de não alinhamento de horários com outros profissionais que fazem, com os médicos, equipa.
2 – A jornada contínua é, hoje, uma autêntica fraude cometida por muitos profissionais que a praticam, e que não é tacitamente combatida pelas administrações. Não me vou debruçar sobre este assunto com a profundidade que merece. Compete ao MS, enquanto entidade patronal máxima, estabelecer regras de trabalho idênticas para todos os profissionais dos estabelecimentos de saúde e acabar com o enquadramento legal da FP manifestamente inadequado no SNS.
3 – (In)suficiência de profissionais. As conclusões do trabalho são inquestionáveis. O número de profissionais per capita são um bom indicador e de fácil comparação internacional. Tenho algumas reservas quanto às conclusões do pessoal de enfermagem. Se lhe adicionarmos o n.º de AAM, na dimensão em que desenvolvem actividade de enfermagem, as conclusões são outras. A Ordem e os respectivos Sindicatos não gostam desta abordagem.
A utilização de indicadores de produtividade – n.º profissionais/produção -, mesmo sem as reservas que as condições de trabalho nos diversos países nos merecem, dar-nos-iam certamente que pensar.
Xico do Canto
Negócio é negócio. Seja o das Farmácias ou outro.
Uns passam despecebidos outros não importa debater.
Volto por isso ao meu comentário sobre o sistema ALERT, na certeza de que outro terão sobre o assunto mais informação do que eu e opinião certamente diferente.
"Sistemas de Informação
Dei hoje uma "volta" à página do IGIF na Internet.
Ali encontrei muita informação sobre o SNS e os Hospitais em particular.
No que respeita aos HH ressalta uma clara evolução na continuidade dos conteúdos da Unidade de Missão dos HH SA’s, agora orientados para os HH EPE’s.
É interessante, por exemplo, a informação sequencial sobre o SIGIC com as já conhecidas instruções vertidas sob a forma das conhecidas "linhas directas" da antiga UM SA.
Digamos que parte da UM dos SA’s se transferiu para o IGIF de armas e bagagens, continuando a orientar os HH EPE’s, no que em nada se distingue do papel anterior relativamente aos SA’s.
Alguns conteúdos parecem-me merecer atenção particular.
Refiro, por exemplo, o que nos é dado a conhecer sobre os Contratos-Programa dos Hospitais para 2006. Ficamos a saber que, particularmente no domínio da ARSLVT, estão ainda muitos por assinar. Nesta ARS parece mesmo não haver nenhum contrato dos EPE’s assinado (no pressuposto de que essa é a razão da sua não-divulgação).
No que respeita a "Publicações" fizemos uma leitura das "Circulares Normativas" e em especial das relativas aos Sistemas de Informação – Urgências Hospitalares e Sistemas de Informação – Farmácias Hospitalares (Circulares nº 1 e 2 de 2/Dez/2005).
Uma leitura atenta destas circulares e da Circular Informativa nº 2 de 2/Dez/2005 não deixou de nos surpreender.
Não há muito tempo, a informatização das Urgências Hospitalares foi no Saúde SA objecto de alguns (escassos) comentários nomeadamente no que respeita à implementação do Sistema ALERT.
A circular normativa nº1, acima referida, estabelece as linhas básicas de orientação para a informatização clínica dos serviços de urgência.
E para quem conhece com mais ou menos pormenor o sistema ALERT, resulta de imediato a sensação de que alguma da informação vertida tem muito de semelhante com as funcionalidades do ALERT. Simples coincidência? Coincidência inevitável em matéria de TIC? Porque não?
Mas…uma leitura dos Protocolos deixa no ar muitas dúvidas sobre a "transparência" deste processo. É que, se a Circular Normativa e a Circular Informativa são datadas de 2-Dez-05, o Protocolo celebrado com a MNI aparece com data (?) reportada a Agosto de 2005, isto é, muito antes da definição das linhas básicas de orientação.
Ou seja, mesmo antes da definição das linhas básicas de orientação já o protocolo com a MNI tinha pelo menos sido redigido e acordado.
Estamos perante um processo de aquisição de Sistemas de Informação que, ao que sabemos, não foi objecto de qualquer concurso público ao contrário do que em casos semelhantes tem sido reclamado nomedamente no passado recente.
E trata-se de uma adjudicação que pode ir, só em relação ao "suite de software ALERT-ER", até ao montante global de 11,33 milhões de euros (55 hospitais). Se acrescentarmos 10 000 euros por cada interface e custos anuais de manutenção, não é difícil admitir que o valor global do contrato possa atingir os 20 milhões de euros (4 milhões de contos).
Pensando noutros processos bem menores e nas críticas (suspeições) levantadas no passado recente, por comparação com o silêncio em torno deste “negócio” apetece perguntar: Porquê? E Porquê?
E nem a obtenção de condições comerciais mais favoráveis e um conjunto elevado de contrapartidas de que o Ministério beneficiará nos parecem razões para uma adjudicação sem concurso.
E como diz o ditado: à mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecê-lo.
PS: É interessante constatar como profissionais que nunca quiseram ser "controlados" passarão, com um Sistema de Informatização Clínica das Urgências a ter todos os seus actos e tempos de intervenção sob registo e controlo. Como irão reagir? Será o sistema funcional?"
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