A posição da ANF faz todo o sentido
A reforma do regime da farmácia foi formalizada num inesperado Acordo Governo / ANF. O aval dado pela associação empresarial das farmácias à reforma pode parecer surpreendente, visto que algumas das medidas anunciadas sempre contaram com a sua oposição. Porém, analisado o acordo em todos os seus aspectos, a posição da ANF faz todo o sentido.
Na verdade, a ANF só deixou sacrificar os anéis de nobreza (nomeadamente o exclusivo da propriedade farmacêutica) para preservar o essencial, ou seja, a continuação do racionamento do número de farmácias e, portanto, os confortáveis proveitos que as situações de restrição à liberdade de estabelecimento e à concorrência asseguram.
Além disso, a ANF ainda conseguiu para os donos das farmácias alguns bónus não despiciendos: a concessão das novas farmácias dos hospitais, um considerável alargamento da área de negócios das farmácias, a possiblidade de acumular quatro farmácias (hoje cada farmacêutico só pode ter uma), etc.
Se pensarmos que a reforma poderia (e deveria) ter sido bem mais profunda, sem nenhuma concessão em troca, é evidente que a ANF não somente limitou os danos como conseguiu valiosas contrapartidas. É caso para dizer: parabéns Dr. João Cordeiro!
vital moreira, causa nossa
Na verdade, a ANF só deixou sacrificar os anéis de nobreza (nomeadamente o exclusivo da propriedade farmacêutica) para preservar o essencial, ou seja, a continuação do racionamento do número de farmácias e, portanto, os confortáveis proveitos que as situações de restrição à liberdade de estabelecimento e à concorrência asseguram.
Além disso, a ANF ainda conseguiu para os donos das farmácias alguns bónus não despiciendos: a concessão das novas farmácias dos hospitais, um considerável alargamento da área de negócios das farmácias, a possiblidade de acumular quatro farmácias (hoje cada farmacêutico só pode ter uma), etc.
Se pensarmos que a reforma poderia (e deveria) ter sido bem mais profunda, sem nenhuma concessão em troca, é evidente que a ANF não somente limitou os danos como conseguiu valiosas contrapartidas. É caso para dizer: parabéns Dr. João Cordeiro!
vital moreira, causa nossa
12 Comments:
Em matéria de abertura à concorrência, a reforma fica a meio caminho, muito aquém das recomendações da Autoridade da Concorrência. Acaba-se, é certo, o insólito monopólio corporativa da propriedade dos farmacêuticos, pelo que doravante as farmáciss já podem ser criadas e adquiridas por não farmacêuticos. É uma grande mudança simbólica. Porém, mantêm-se, ainda que ligeiramente atenuadas, as limitações da distância mínima entre farmácias e da capitação populacional mínima em cada concelho, também sem paralelo na nossa ordem económica.
Deste modo, persistem substanciais restrições à liberdade de estabelecimento e à concorrência no sector, o que só pode justificar-se, não por qualquer interesse público, mas sim pelo interesse privado de assegurar por via oficial rentabilidade às farmácias instaladas. Não se vislumbra que razões é que podem explicar a manutenção de tais restrições. Numa economia de mercado não compete ao Estado garantir os proveitos comerciais das empresas. Trata-se de um privilégio anómalo, cuja manutenção não honra a reforma.
vital moreira, causa nossa
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o comentário de vital moreira não deixa de ser pertinente!
É por isso que tenho defendido em muitos dos meus comentários que na saúde, como noutras áreas de actividade, não devem ser "criados" monopólios corporativos nem de exercício da actividade nem de "acessibilidade" ao "exercício de determinadas funções".
Por isso sou a favor da liberalização da propriedade das farmácias e penso mesmo que se poderia ir mais longe na abertura de novas farmácias.
O alargamento mitigado do número de farmácias não deixa de restringir, por via administrativa, a concorrência.
E a selecção poderia ser feita pelo "mercado".
Tonitosa, embora eu não defenda a liberalização da instalação de Farmácias - defenda antes a abertura de mais Farmácias, mas de uma forma controlada, de modo a evitar a desertificação da assistência farmacêutica no interior e a concorrência desenfreada nos grandes centros - julgo que a liberalização da propriedade não traz nenhuma vantagem para os doentes. Nenhuma. Prejuízos, bem sabe, pode trazer alguns.
Portanto, este modelo legislativo é absolutamente inconsequente, propaganda pura. Nada mudou. Todos ficaram com a sensação que mudou muito. Uma farsa.
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Aqui está um bom comentário que esclarece bem da posição de equilíbrio conseguida pelas partes, Governo e ANF, no referido acordo.
Para CC e a Guerra das Farmácias foi encontrado um desfecho airoso.
Para João Cordeiro e para o sector das farmácias foi encontrada também uma óptima solução .
Não houve esmagamento, nem nenhuma das partes saiu a perder com este acordo.
Vamos a ver o que se vai passar com a sua implementação.
Estou certo, que daqui a um par de anos se houver capacidade dos principais protagonistas, Governo, ANF, restantes associações e empresários, para condução deste processo, este acordo será lembrado como um marco gerador de desenvolvimento do sector. Face a outras experiências europeias menos bem sucedidas será referido como um case study digno de ser seguido.
O acordo da ANF com o MS tem sido comentado de forma acalorada. E neste contexto, em que a razão é abafada pela emoção, deixamos de ver o essencial e focalizamo-nos no acessório com tiradas do tipo “vitória de CC”, “vitória de JC”. Queremos um herói!
No século passado, mas há não mais de 15 anos, passou pelo Ministério da Saúde um homem inteligente e com um grande olho para o negócio. Viu na ANF o furo da sua vida. Elaborou o seu plano de ataque. Executou-o. E foi bem sucedido. Dele não se fala nem há necessidade disso. JC dá a cara. Ele dedica-se, e bem, aos bastidores. É a eminência parda da ANF e conotado com o PSD. Ambos fazem uma equipa de cinco estrelas.
CC e o PS assistiram ao engordar da ANF de forma impotente para a controlar ou retirar algum proveito. O monstro económico afirmou-se de modo próprio. Consta que dá umas migalhas a políticos e partidos esfomeados. Mas só as que quer dar e quando o entende fazer, o que irrita os políticos no poder.
CC e o PS, agora no poder, tentaram enfrentar o potentado mas o armamento das partes era diferente e inadequado para a luta. Dela iriam resultar, para ambos, mais prejuízos que ganhos. E o acordo foi a melhor saída. Uma saída inteligente. CC fecha o dossier e livra-se duma derrota pessoal. O PS evita maior desgaste político. A ANF sai por cima e, aparentemente, pagando um preço baixo. (Os preços pagos não foram divulgados ou não fosse o segredo a alma do negócio).
Caro MSP,
Como se deduz dos comentários que fiz sobre este assunto, a liberalização total merece-me algumas dúvidas. Por isso escrevi que o alargamento "mitigado" do número de farmácias era uma das medidas que merecia o meu aplauso. E escrevi, também, no comentário acima, que se "poderia ir mais longe na abertura de novas farmácias". Mas...confesso, não tenho nem certezas nem dados que me permitam uma opinião firme sobre essa "total" liberalização.
Por vezes quando se fala em diminuição de preços pela concorrência, sou levado a pensar no que se passa nos restaurantes e similares. Na verdade, neste sector, que pelo número de estabelecimentos seria de concorrêcia perfeita, o que sei é que a respectiva Associação, periodicamente, aconselha aos associados a alteração de preços e quase todos seguem as suas recomendaçõies.
Tenho cá a impressão de que será que vai acontecer no sector farmacêutico.
Concordo com a hipótese de algumas farmácias se delocalizarem para os centro urbanos. Mas também existe a hipótese de o mesmo dono instalar uma farmácia num centro urbano e outra ou outras numa pequena cidade ou vila do interior, com ganhos de economias de escala.
Estou no entanto convencido de que o ponto de partida para esta "luta" de CC era bem mais ambicioso do que aquele para que foi remetido pela ANF.
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
E se o concurso para a abertura das farmácias hospitalares obedecer às mesmas regras do "concurso"(?) para a informatização clínica dos SU que "escolheu" o ALERT?
Guidobaldo,
Bem apanhado e a "brincar" (o que pode nem ser o caso) se dizem as verdades.
Você acertou na "mouche".
Um abraço.
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