AdC

Entrevista de Abel Mateus, presidente da AdC ao SE link

O Governo liberalizou a propriedade das farmácias, no seguimento de uma recomendação da Autoridade da Concorrência (AdC). Pode dizer-se que é uma vitória da AdC?
Nós não medimos as nossas acções por vitórias ou derrotas. É uma medida importante para a economia portuguesa. A legislação de base deste sector tem mais de 40 anos, não evoluiu no seu enquadramento legal.

Teme que venham a existir concentrações excessivas nesta área?
Poderão existir mas terão que ser notificadas à AdC a quem cabe examiná-las e avaliar os problemas que possam vir a ocorrer.

O limite de quatro farmácias que vai ser imposto é adequado?
É um limite que vai manter um sector relativamente atomizado mas tal vai para além dos limites das leis gerais da concorrência.

Acha que se devia ter ido mais longe na liberalização?
É um passo fundamental. Não nos cabe determinar os momentos políticos da regulamentação de um sector. Evidentemente que a restrição quantitativa que continua a existir e a limitar o lado da oferta, mas poderá ser progressivamente alargada.

Espera que os consumidores beneficiem ao nível dos preços?
Sim, as nossas simulações indicam que estas medidas levarão, a médio prazo, à redução dos preços para o consumidor, uma vez que se introduz o preço máximo com a possibilidade de desconto o que, aliado à liberalização do número de farmácias, introduz concorrência nos preços.

Os problemas na distribuição podem impedir que os preços baixem?
Mantém-se tudo igual sendo que há um aumento do número de players no mercado.

Mas existem posições dominantes na distribuição neste momento.
Essas posições estão sob observação.

A prática tem demonstrado que quando se fixa um preço máximo todos alinham por esse valor.
Pode acontecer uma colusão tácita, mas havendo muitos operadores é natural que uns tentem ganhar mercado a outros baixando preços. É verdade que quando há poucos operadores isso pode acontecer.

No caso das auto-estradas, a AdC reconheceu que os operadores estavam a alinhar pelo preço máximo.
Exactamente, mas temos dois operadores por isso é mais fácil a colusão tácita. No caso das farmácias há mais operadores individuais. Estamos neste momento a analisar as estruturas de mercado e estamos alerta para eventuais colusões em certas regiões.

Acha que poderá haver concertação de preços das farmácias a partir da Associação Nacional de Farmácias (ANF)?
A ANF é apenas uma associação profissional. Se controlar os preços funcionará como uma associação de empresas e esses acordo são proibidos pelo artº 81 do tratado.

Mas não existe um conflito de interesses de uma associação desse tipo ter ao mesmo tempo uma distribuidora de medicamentos?
Em termos de concorrência não é uma solução amigável mas foi algo que resultou da evolução política do país e com a qual hoje nos vemos confrontados.

A AdC pode actuar e porque é que ainda não o fez?
Não posso falar de processos em curso.

SE,02-06-06, Diana Brito Nunes, Francisco Ferreira da Silva e João Silvestre