Gastos c/ Medicamentos - 1.º Sem. 2006
As vendas das farmácias comunitárias totalizaram 1.577.811.494 euros no 1.º semestre 2006, registando um crescimento de 0,5% relativamente ao período homólogo do ano anterior.
O número de embalagens vendidas, 122.240.043, regista uma variação negativa -0,6%, relativamente ao período homólogo de 2005, eventualmente explicável pela opção do prescritor por medicamentos de preços unitários mais elevados da mesma substância activa.link
As vendas de medicamentos genéricos, até final de Junho de 2006, totalizaram 233.743.977 euros, correspondente a uma quota de mercado de 14,81% a PVP e de 9,39% em embalagens. Como se sabe, esta grande diferença da quota a PVP e embalagens (5,42 pontos), única entre os países da EU, resulta dos preços elevados dos medicamentos genéricos no nosso país e da opção do prescritor pelos genéricos de preço mais alto.
De notar que apenas três substâncias: Omeprazol (19,0%), Sinvastatina (17,7%) e Fluoxetina (4,2%), representam 40,9% do nosso actual mercado de genéricos.
A comparticipação do Estado em medicamentos, prescritos aos doentes do SNS, registou, no final de Junho 2006, o valor acumulado de 714.932.082 euros, menos 2,7% que no primeiro semestre do ano transacto, resultado de várias medidas implementadas por este Governo.link
Desconhecemos o valor da redução dos encargos do Estado com a comparticipação de medicamentos resultante da transferência de encargos para os utentes do SNS.
A contabilidade de Gastos com Medicamentos dispensados aos doentes do SNS constitui um indubitável triunfo da política do medicamento de CC.
4 Comments:
Há medidas que foram tomadas visando a "moralzação" do acesso ao medicamento que se justificavam e com as quais não podemos deixar de estar de acordo.
Há muita boa gente que beneficiava da isenção total com recursos que pode pagar os medicamentos.
Vamos esperar para ver o que vai acontecer com a legislação sobre a comparticipação dos medicamentos dos regimes especiais.
Ainda vamos assistir à vietnamização da comparticipação do estado na aquisição de medicamentos.
Se “A contabilidade de Gastos com Medicamentos dispensados aos doentes do SNS constitui um indubitável triunfo da política do medicamento de CC.” Não me parece que este triunfo seja, também, reclamado pelo consumidor. Na verdade se as vendas pelas farmácias comunitárias aumentou 0,5% e, em igual período, o Estado reduziu a sua comparticipação em 2,7% podemos concluir que o esforço das famílias foi sobrecarregado com o “indubitável triunfo da política do medicamento de CC.”.Paga contribuinte!
Não me parece correcta a ideia expressa de que a moralização do acesso ao medicamento se faça fazendo pagar mais quem mais tem.
Na verdade, essa vem sendo uma política que dá jeito aos governantes, seja na saúde, na educação ou na segurança social.
Quem mais ganha, quem mais participa na formação da riqueza, paga já mais impostos e por isso deve ter o mesmos benefícios que os restantes cidadãos. Os direitos sociais adquirem-se pelo pagamento de impostos e sobretudo pelo pagamento de taxas contributivas como acontece na segurança Social.
A não ser assim, devem os cidadãos poder optar, por exemplo, por um regime de seguros e ser dispensados de pagar contribuições para os sistemas públicos.`
As taxas, segundo o próprio conceito técnico, são o pagamento por serviços prestados. E o serviço prestado num hospital, ao rico e ao pobre, não é necessariamente diferente (cunhas à parte) e, por isso, as ditas taxas moderadoras não devem ser diferenciadas. Tal como os benefícios do recurso a um determinado medicamento não são função da maior ou menor riqueza dos utentes.
Seja como for, sob o ponto de vista do Estado/SNS parece que os resultados apresentados são positivos. Cabe ao Estado assegurar aos cidadãos os cuidados de saúde em condições de economia, eficácia e eficiência e para o Estado a contenção de custos com medicamentos é positiva.
Porém se, como diz o Xico do Canto, essas poupanças se traduzem em maior esforço para as famílias e se como costuma dizer-se o "Estado Somos Nós Todos" não poderemos sorrir perante a evolução dos custos com medicamentos do País.
Não nos devemos esquecer que neste período sentiram-se os efeitos de várias medidas que só se podem tomar uma vez:
- O preço dos medicamentos comparticipados baixou 6%;
- Vários medicamentos foram descomparticipados;
- Acabou a majoração de 10% sobre a comparticipação dos genéricos;
- Criaram-se grupos homogéneos envolvendo moléculas muito importantes para o total de gastos (o que, mesmo que não se traduza em vendas de genéricos - graças à Ordem dos Médicos e às suas guidelines políticas - , tem um impacto significativo sobre os gastos públicos com a comparticipação dos medicamentos deste grupo).
Ou seja, neste contexto de medidas extraordinárias, uma redução de 2,7% é um mau resultado, que mascara um crescimento real dos gastos, pois esta diminuição não é sustentável (ou apenas será sustentável pela continuação da política de descomparticipação progressiva). Além do mais, seria interessante verificar quanto é que as famílias pagaram a mais para que o Estado pudesse poupar 2,7%...
E também seria curioso observar a evolução das vendas dos medicamentos comparticipados na indústria farmacêutica e nas farmácias no mesmo período...
Sem medidas efectivas do lado da prescrição, os gastos com medicamentos nunca diminuirão e viverão apenas de maquilhagens, medidas extraordinárias ou da solução-CC: as famílias que paguem os medicamentos que consomem (e não nos esqueçamos de acrescentar o enorme aumento do preço dos MNSRM, consequência directa de uma medida económica e tecnicamente errada de CC).
Em relação à prescrição, recordo dois aspectos perfeitamente absurdos da lei portuguesa:
- A existência de genéricos de marca (que apenas interessa à indústria e a quem quer cair nas suas boas graças...);
- O facto da comparticipação ser feita com base no MG mais caro de um determinado grupo homogéneo (o que explica a inevitável supremacia da percentagem de PVP sobre a do número de embalagens consumidas).
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