Deficit dos Hospitais

Em minha opinião MD publicou um artigo de grande nível na revista de GH n.º 18, Junho 2006. Admitindo ter interpretado mal sigo o artigo referindo os aspectos que me pareceram mais importantes.

1. Inadaptação do lado da receita
a) Penso que irá haver algum efeito positivo, ainda não sentido nas contas dos HH, devido ás modificações introduzidas nas taxas moderadoras e no preço de serviços (Subsistemas e equiparados). A despesa do SNS deverá crescer futuramente a taxas comportáveis (próximas, mas abaixo do PIB) de modo a que o financiamento e os preços dos serviços possam acompanhar aquela evolução;
b) As referências de MD aos aspectos de inadequação do financiamento parecem-me correctas: i) eliminar “falhas visíveis na valorização relativa” da produção (ex. promoção da cirurgia ambulatória e do HD); ii) efectuar ajustamentos intra-anuais (semestrais) para acompanhar melhor a evolução do Case-Mix (para abaixo e para cima). Acrescentaria ainda 2 ajustamentos de financiamento: i) em determinados actos (ex. transferências para conclusão do tratamento); ii) globalmente pela qualidade e eficácia na saúde.
Comentário: tudo somado e resumido pode concluir-se que se defendem ajustamentos no financiamento, não revoluções.

2. Dificuldades do lado da despesa
a) MD foca como motivos de dificuldade os medicamentos, dispositivos médicos e os RH (refere-se a “«incapacidade» das administrações controlarem o aumento dos custos” penso que se trata de dificuldade, visto que nenhum CA ainda se declarou “incapaz”);
b) Nos medicamentos enumera os artigos para “oncologia, biotecnologia e retrovíricos” e aponta para medidas de natureza transversal (“guidelines” e semelhantes) decididas centralmente para todo o SNS. Quanto a estes produtos acrescentaria que, dado o poder dos Laboratórios (artigos inovadores e sem substituto), a sua aquisição deveria efectuar-se centralmente através de verdadeira Central de Negociação – relativamente aos produtos normalmente prescritos em ambulatório tradicional (SU, CE) justifica-se um trabalho descentralizado (por hospital): definição de formulário específico; sistema de monitorização e controlo mais apertado (eventualmente ligação a incentivos por CR);
c) Não podia estar mais de acordo com as medidas preconizadas para os RH. Acrescentaria apenas ser necessário que: i) haja consequências da avaliação da gestão dos CR; ii) os incentivos retribuam o cumprimento das metas acordadas no contrato programa (contrato externo detalhado em “contratos internos” com os CR com objectivos definidos/especificados em cascata);
d) Nada a dizer quanto aos “esforços” dos CA para melhorarem a estrutura, a forma de gestão e, em particular, controlarem a despesa tratando-se de desperdício (é para isso que são investidos e pagos). Reforçaria com duas notas: i) será mais eficaz ter uma “central de negociação” global para o SNS – os sistemas de informação poderiam também ser adquiridos através dessa central; ii) era bom que os HH não desistissem de controlar, ou mesmo eliminar, alguns subcontratos na área clínica, através de maior/melhor produção interna;
e) Quanto ás “empresas mistas” em MCDT nada a opor desde que o interesse público fique defendido: i) maioria do capital; ii) contrato que garanta funcionamento «como se» fosse serviço do hospital (colaboração nos aspectos clínicos e na definição/implementação de boas práticas clínicas, financiamento por orçamento global ajustado à produção, informação normalizada e difusão pelos prestadores do SNS, etc.). A referência ao SUCH e a serviços partilhados suscita-me alguma dívida, porventura porque não conheço a experiência e os créditos dessa entidade em MCDT;

3. “Não há milagres”
a) MD defende a redução do desperdício como fonte de financiamento para “tratamento de novas doenças” e para “dar qualidade técnica actualizada” ás que já conhecemos – é difícil discordar desta afirmação;
b) Ao invés da referência à Alemanha seria interessante analisar o que está a acontecer na GB e na Espanha, até porque é óbvio que ninguém deseja aumento de impostos (duvido mesmo que seja possível politicamente qualquer aumento adicional);
c) Acrescentaria que o SNS deverá actuar com vista á racionalização da rede (SU e SAP, HH) e subsequente aumento do ambulatório programado (o que contribuirá para maior eficiência e menor despesa global).
semmisericórdia