Encerramento dos SAP

José Manuel Silva, presidente do Centro Regional do Centro da Ordem dos Médicos, bate forte e feio no programa de encerramento dos SAP, num artigo publicado no JN (15.08.06) link

"(...) De facto, o senhor ministro pretende encerrar todos os SAP's de Portugal. Já o começou a fazer, no Centro do país, mas ainda ninguém conhece a prometida rede de Unidades Básicas de Urgência, nem os respectivos critérios de localização e equipamento, muito menos o que significam exactamente e o regulamento das ditas "Consultas Abertas", que serão criadas em substituição. Na realidade, o senhor ministro prepara-se para fechar todos os SAP's, que funcionavam durante as 24h do dia (admitimos que alguns não se justificaria continuarem abertos), e abrir as "Consultas Abertas", apenas durante o dia. Como serão somente "Consultas Abertas", irão ter ainda menos recursos técnicos e humanos que os SAP's, se bem que, no terreno, irão desempenhar precisamente as mesmas funções… "

A região Centro, onde decorre presentemente o encerramento de SAP, foi a que registou menor adesão às USFs.
A resistência da classe médica a esta mudança terá sido correctamente avaliada pelo ministro da saúde?

O que aconselha o relatório do OPSS:
Torna-se assim decisivo para a requalificação dos cuidados de proximidade que seja ultrapassada a presente situação, aparecendo as UBU como uma alternativa mais vantajosa, quer ao fazerem crer na prestação de cuidados de urgência/emergência adequados, quer ao propiciarem condições para o aumento do acesso às consultas no médico de família.

Mas, para que tal aconteça há um quadro prévio de condições a cumprir por parte dos promotores da reforma:

a) O estudo para a sua implantação deverá ser rigoroso, incorporando os dados demográficos, de tempo de deslocação e de necessidades em saúde;

b) Não deverão ser encerrados serviços sem que antes se tenham criado melhores alternativas para os cidadãos, mesmo que um pouco mais longe, mas ainda e sempre em proximidade e tecnicamente mais apetrechadas;

c) Todo o processo deverá ser escrupulosamente transparente, criando-se um necessário espaço de pedagogia e de discussão sobre as propostas a implementar, nunca esquecendo autarcas, políticos e outras lideranças locais.

A não ser cumprido este quadro de condições corremos o risco de uma vez mais sermos confrontados com uma intervenção política assente em soundbytes, propiciadora do reaparecimento cíclico de contra-respostas de teor regionalista e populista e, como balanço final, com a impossibilidade de se reverter, pela positiva, a actual situação de proliferação dos SAP.