A Saúde na Europa
1. "(...) Não há, no espaço Europeu, uma política comum para a Saúde, nem políticas comuns para alguns sectores específicos da Saúde (a Saúde Pública ou os cuidados primários, os hospitais ou os medicamentos, os modelos de financiamento ou a remuneração dos profissionais).
A Europa permanece dividida entre dois “blocos”, relativamente homogéneos, quanto à base do financiamento e da propriedade dos meios de produção dos respectivos Sistemas de Saúde: a matriz beveridgiana de um lado, assente no financiamento por impostos, com gestão pública, prestação pública e uso universal e equitativo, em que alinham, no essencial, os países nórdicos e do sul da Europa, o Reino Unido e a Irlanda; a matriz bismarckiana do outro lado, em que o Centro da Europa (Alemanha, Áustria, Holanda e Bélgica) pontifica, baseada numa histórica e consolidada separação entre compradores e prestadores de cuidados de saúde, originada pela instituição de Caixas Seguradoras de natureza profissional e pela liberalização das entidades prestadoras (com fins lucrativos ou, maioritariamente, sem fins lucrativos).
O modelo francês, baseado nos descontos para a Segurança Social, com uma forte e praticamente exclusiva rede de hospitais do Estado e uma componente ambulatória assente no consultório privado, aproxima-se bem mais do modelo beveridge nos mecanismos gerais de financiamento e de prestação e nos direitos de acesso dos doentes, ainda que neste particular, com muito mais possibilidade de escolha.
As democracias emergentes do leste europeu, com uma herança estatal pesada em termos de instalações, equipamentos e profissionais, têm invariavelmente optado por modelos mais próximos da matriz bismarckiana, isto é, assente em “caixas seguradoras” de inclusão obrigatória e, que quando plurais, apresentam uma base geográfica.
2. Apesar das diferenças, estes modelos apresentam alguns traços, na sua evolução, que são comuns: crescimento constante das despesas de saúde, adopção de medidas restritivas ou de proibição no uso de certo tipo de prestações (que vão paulatinamente passando para a responsabilidade dos doentes), utilização de protocolos clínicos cada vez mais imperativos, criação de agências de avaliação das tecnologias e de supervisão da Qualidade.
3. E, esgotado o arsenal de medidas de racionalização, o aumento de impostos ou dos prémios das Seguradoras ou das Caixas, como sucedeu no modelo inglês do SNS ou, mais recentemente, no modelo alemão.
4. Outro fenómeno comum que importa registar tem a ver com o incremento de regras de contratualização. Todavia, aqui, com intensidades diferentes: mais a sério nos modelos bismarckianos, com menos autenticidade nos modelos beveridgianos, como, aliás, bem se compreende.
5. No caso português avizinham-se novidades do lado do financiamento. Não, concerteza, propostas radicais que o privatizem ou que imponham uma subida generalizada dos impostos. Mas que, provavelmente, irão afectar o carácter ilimitado das prestações e, eventualmente, a margem contributiva dos doentes. É um trabalho difícil face a um país que tem, no contributo dos doentes, já hoje, uma das fatias mais elevadas da Europa, no contexto do total das despesas de Saúde. E em que, por outro lado, a definição de prioridades não faz parte, historicamente, da agenda política dos governos e dos partidos políticos.
Estamos numa época em que se valorizam “políticas fracturantes”, como se diz. Será a Saúde um terreno de eleição?
A Europa permanece dividida entre dois “blocos”, relativamente homogéneos, quanto à base do financiamento e da propriedade dos meios de produção dos respectivos Sistemas de Saúde: a matriz beveridgiana de um lado, assente no financiamento por impostos, com gestão pública, prestação pública e uso universal e equitativo, em que alinham, no essencial, os países nórdicos e do sul da Europa, o Reino Unido e a Irlanda; a matriz bismarckiana do outro lado, em que o Centro da Europa (Alemanha, Áustria, Holanda e Bélgica) pontifica, baseada numa histórica e consolidada separação entre compradores e prestadores de cuidados de saúde, originada pela instituição de Caixas Seguradoras de natureza profissional e pela liberalização das entidades prestadoras (com fins lucrativos ou, maioritariamente, sem fins lucrativos).
O modelo francês, baseado nos descontos para a Segurança Social, com uma forte e praticamente exclusiva rede de hospitais do Estado e uma componente ambulatória assente no consultório privado, aproxima-se bem mais do modelo beveridge nos mecanismos gerais de financiamento e de prestação e nos direitos de acesso dos doentes, ainda que neste particular, com muito mais possibilidade de escolha.
As democracias emergentes do leste europeu, com uma herança estatal pesada em termos de instalações, equipamentos e profissionais, têm invariavelmente optado por modelos mais próximos da matriz bismarckiana, isto é, assente em “caixas seguradoras” de inclusão obrigatória e, que quando plurais, apresentam uma base geográfica.
2. Apesar das diferenças, estes modelos apresentam alguns traços, na sua evolução, que são comuns: crescimento constante das despesas de saúde, adopção de medidas restritivas ou de proibição no uso de certo tipo de prestações (que vão paulatinamente passando para a responsabilidade dos doentes), utilização de protocolos clínicos cada vez mais imperativos, criação de agências de avaliação das tecnologias e de supervisão da Qualidade.
3. E, esgotado o arsenal de medidas de racionalização, o aumento de impostos ou dos prémios das Seguradoras ou das Caixas, como sucedeu no modelo inglês do SNS ou, mais recentemente, no modelo alemão.
4. Outro fenómeno comum que importa registar tem a ver com o incremento de regras de contratualização. Todavia, aqui, com intensidades diferentes: mais a sério nos modelos bismarckianos, com menos autenticidade nos modelos beveridgianos, como, aliás, bem se compreende.
5. No caso português avizinham-se novidades do lado do financiamento. Não, concerteza, propostas radicais que o privatizem ou que imponham uma subida generalizada dos impostos. Mas que, provavelmente, irão afectar o carácter ilimitado das prestações e, eventualmente, a margem contributiva dos doentes. É um trabalho difícil face a um país que tem, no contributo dos doentes, já hoje, uma das fatias mais elevadas da Europa, no contexto do total das despesas de Saúde. E em que, por outro lado, a definição de prioridades não faz parte, historicamente, da agenda política dos governos e dos partidos políticos.
Estamos numa época em que se valorizam “políticas fracturantes”, como se diz. Será a Saúde um terreno de eleição?
MD, editorial GH n.º 18, agosto 2006
Depois de um kilómetro de introdução, MD, no antepenúltimo parágrafo, diz-nos o que trazia para dizer: o pior está para acontecer. Tempos difíceis... Temos que nos conformar. Aceitar com humildade o que CC tem para nos oferecer. Tudo muito bem pensado, tudo para nosso bem. E, dar graças ao senhor, por existirmos.
Não contem.
A moda, são os ministros fracturantes. Ministro que não fractura não é bom ministro. Estou a ver o nosso primeiro a abrir o conselho: "Ora vamos lá ver como estamos a fracturar !"
O que nós valorizamos são as boas ou más políticas. E, se ainda houver próximas eleições ... lá estaremos a valorizar.
Que a Saúde é para fracturar, já nós sabíamos. Acontece que a esperança é sempre a última a morrer.
Depois deste editorial, perdemos um pouco mais de vontade de mantermos a nossa ingenuidade.
5 Comments:
Alguém viu a entrevista da avilez ao primeiro ministro josé sócrates ?
Passou a entrevista a perguntar se JS era um político de fracturas.
Se era o primeiro ministro capaz de estabelecer a política de fracturas que portugal precisa.
O que esta gentinha toda anda a fazer é tentar empurrar este Governo para o precipicio.
O que esta gentinha toda está a precisar é de ir ao Ortopedista.
À Xavier.
A reabertura da temporada promete.
Vamos transferir a energia do texto para a acção.
Se é para escavacar, "temos de vender cara a pele."
Boas férias.
CC já terá esgotado "o arsenal de medidas de racionalização" ?
A criação de um sistema de co-pagamentos é injusto, mesmo que preveja a isenção dos pensionistas, pois "obriga" os cidadãos zelosos cumpridores das suas obrigações fiscais a pagar duas vezes as prestações de saúde.
O Estado incapaz de fazer cumprir as suas lris prefere trilhar os caminhos mais fáceis.
A SaudeSA é muito mais do que um simples Blog.
E isso está a tornar-se arriscado.
O Dr. Daniel Serrão, na entrevista à Gestão Hospitalar, defende a constituição de um seguro público obrigatório, com prémios proporcionais ao rendimento dos cidadãos.
MD parece defender também esta ideia.
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