Hospitais SA e EPE
A intenção de CC em fazer regressar os hospitais EPE , em pior situação financeira, ao SPA (mecanismo pedagógico), poderá levar-nos a duvidar da eficácia do modelo EPE como Experiência Inovadora de Gestão (EIG). Sobre esta matéria achei oportuno trazer à colação este texto do semmisericórdia.
Os hospitais SA representaram diferenças mais de oportunidade, após EIG, e de estilo (incrementalismo e experimentação vs “big bang”) – porventura ambas justificadas no tempo em que foram decididas. De facto e face às EIG não se verificaram grandes mudanças no modelo SA. Consolidou-se definitivamente o modelo de empresa e generalizou-se a um número razoável de unidades, criando massa crítica e maior capacidade de influenciar os restantes hospitais. A sua aplicação teve alguns percalços porque:
– Criou-se um ambiente de divisão (a favor/contra, SA versus SPA) e promoveu-se a alteração de regras (estatísticas, contabilísticas) que prejudicaram a comparação e consolidação no SNS;
– Resultou em menor autonomia e maior controlo/intromissão dos órgãos centrais (face a EIG);
– Possibilitou o “furar” das regras de planeamento (desenvolvimento, criação ou diminuição de serviços), devido à disponibilidade do capital social e ao eclipse das ARS/Agências Regionais (também pela nomeação de alguns CA com nula/reduzida experiência em gestão de saúde).
Nos SA assistimos ao modo como empresas “como as outras”, com Assembleia Geral, Conselho Fiscal e etc., viram esvaziar-se parte da autonomia (daí também parte da sua responsabilidade…) com o papel preponderante da Unidade de Missão substituindo-se, por vezes, aos CA e intrometendo-se indevidamente na gestão dos hospitais. O modelo SA foi alvo de acusações, algumas das quais não tinham nem a substância nem a importância que foram então alardeadas:
– Salários e regalias excepcionais para os gestores;
– Politização de cargos;
– Intromissões abusivas na autonomia profissional (ex. pedido de demissão da D. Clínica do H. Viseu);
– Alguns recrutamentos pouco sustentados e inflação de remunerações;
– Gestão de pessoas sem regras e uniformidade (“abusos, prepotência, desprezo de direitos”, etc.).
A pretendida conversão dos funcionários públicos em CIT no prazo de um ano fracassou. Verificou-se o reeditar sucessivo da promessa não cumprida de institucionalização de incentivos. Não chegou a ser concluído um Acordo Colectivo de Trabalho que regulamentaria carreiras, retribuição e outros aspectos. Daqui resultou: aumentos na remuneração base nalgumas especialidades e áreas geográficas; assimilação dos benefícios da FP (ex. forma de pagamento do trabalho extraordinário); facilidades que foram concedidas para execução do programa de recuperação de listas de espera no interior dos hospitais.
As EPE vieram reconhecer e ratificar uma conclusão óbvia e já algo tardia: o estatuto normal dos hospitais deve ser o de empresa, com as limitações e especificidade que a sua natureza e integração no SNS justificam.
Não se encontram diferenças significativas nos 2 modelos (SA vs. EPE) no que respeita aos recursos humanos.
Os hospitais SA representaram diferenças mais de oportunidade, após EIG, e de estilo (incrementalismo e experimentação vs “big bang”) – porventura ambas justificadas no tempo em que foram decididas. De facto e face às EIG não se verificaram grandes mudanças no modelo SA. Consolidou-se definitivamente o modelo de empresa e generalizou-se a um número razoável de unidades, criando massa crítica e maior capacidade de influenciar os restantes hospitais. A sua aplicação teve alguns percalços porque:
– Criou-se um ambiente de divisão (a favor/contra, SA versus SPA) e promoveu-se a alteração de regras (estatísticas, contabilísticas) que prejudicaram a comparação e consolidação no SNS;
– Resultou em menor autonomia e maior controlo/intromissão dos órgãos centrais (face a EIG);
– Possibilitou o “furar” das regras de planeamento (desenvolvimento, criação ou diminuição de serviços), devido à disponibilidade do capital social e ao eclipse das ARS/Agências Regionais (também pela nomeação de alguns CA com nula/reduzida experiência em gestão de saúde).
Nos SA assistimos ao modo como empresas “como as outras”, com Assembleia Geral, Conselho Fiscal e etc., viram esvaziar-se parte da autonomia (daí também parte da sua responsabilidade…) com o papel preponderante da Unidade de Missão substituindo-se, por vezes, aos CA e intrometendo-se indevidamente na gestão dos hospitais. O modelo SA foi alvo de acusações, algumas das quais não tinham nem a substância nem a importância que foram então alardeadas:
– Salários e regalias excepcionais para os gestores;
– Politização de cargos;
– Intromissões abusivas na autonomia profissional (ex. pedido de demissão da D. Clínica do H. Viseu);
– Alguns recrutamentos pouco sustentados e inflação de remunerações;
– Gestão de pessoas sem regras e uniformidade (“abusos, prepotência, desprezo de direitos”, etc.).
A pretendida conversão dos funcionários públicos em CIT no prazo de um ano fracassou. Verificou-se o reeditar sucessivo da promessa não cumprida de institucionalização de incentivos. Não chegou a ser concluído um Acordo Colectivo de Trabalho que regulamentaria carreiras, retribuição e outros aspectos. Daqui resultou: aumentos na remuneração base nalgumas especialidades e áreas geográficas; assimilação dos benefícios da FP (ex. forma de pagamento do trabalho extraordinário); facilidades que foram concedidas para execução do programa de recuperação de listas de espera no interior dos hospitais.
As EPE vieram reconhecer e ratificar uma conclusão óbvia e já algo tardia: o estatuto normal dos hospitais deve ser o de empresa, com as limitações e especificidade que a sua natureza e integração no SNS justificam.
Não se encontram diferenças significativas nos 2 modelos (SA vs. EPE) no que respeita aos recursos humanos.
semmisericórdia
3 Comments:
SPA, SA, EPE parecem siglas de um jogo que parece ser jogado pelo senhor ministro conforme as conveniências da contabilidade da saúde.
Fica-nos essencialmente a sensação que a mudança SA- EPE, não era necessária, servindo apenas descredibilizar o processo de empresarialização dos hospitais que, apesar de inúmeras vicissitudes, dava provas de constituir um projecto inovador capaz de produzir importantes mais valias para a gestão dos hospitais do SNS.
Depois dos EPE, Correia de Campos criará agora os Hospitais XXX.
XXX de obsceno, que não deveria ser observado por menores de 18 anos, tanta é a desfaçatez, a incompetência, o descontrolo, a deriva e a impunidade reveladas por esta medida, um perfeito exemplo de como não deve ser feita política de Saúde.
SA ou EPE, dois modelos para um capricho.
Os piores hospitais regressam ao SPA.
O que acontecerá aos hospitais com melhores resultados ?
O ministro não arriscou dizer.
Os melhores hospitais, os mais bem preparados para a realização de lucros a curto prazo passarão, naturalmente, para a exploração privada.
Parece-me lógico face á pedagogia avançada pelo senhor ministro.
A política de mercantilização dos cuidados de saúde defendida por CC, far-se-à em definitivo à estrada após a apresentação do estudo encomendado sobre a sustentabilidade do SNS.
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