Taxas de Utilização
Aqui há uma semana, a propósito das taxas moderadoras, escrevia o xico do canto: «Se alguém ainda tinha dúvidas sobre a natureza das “taxas moderadoras” fica cabalmente esclarecido com mais esta habilidade de CC as aplicar ao internamento. Como se a decisão de ser internado fosse do doente e a aplicação da taxa moderasse a utilização desta facilidade hospitalar.
Haja bom senso e honestidade. Se CC quer carregar ainda mais no esforço das famílias, como tem sido a sua prática, pelo menos não atire areia para os olhos do Zé Povinho e chame as coisas pelos seus nomes.» link
Hoje na comissão parlamentar de saúde da AR, CC fez-lhe a vontade, chamando-lhes taxas de utilização. É o início furtivo do sistema de co-pagamentos. link
Na justificação da medida CC não podia ser mais claro:«Não se julgue que o ministro toma medidas de ânimo leve (…) Eu tenho uma enorme mágoa em ter de entrar nestas medidas, mas tenho de cumprir um orçamento. Se não cumprisse tinha toda a gente a morder-me as canelas».
Segundo CC as taxas moderadoras não atacam os mais fracos nem devem substituir impostos link
Vital Moreira defende que tratando-se de uma «mudança paradigmática - e é disso que se trata - não deveria ser feita assim, de forma furtiva, sem abordar decididamente a questão de fundo, como se se tratasse somente de estender uma solução já existente a situações da mesma natureza.»link
Furtivamente, como quem não quer a coisa, sem revisão da Constituição, CC está prestes a dar a última machadada no SNS, tendencialmente gratuito. Dentro em breve o cidadão que for internado terá de pagar cerca de 10 euros de diária de utilização.
7 Comments:
CC já admite que o produto das taxas serve para equilibrar o orçamento.
O ministro da Saúde está a perder a vergonha, mostrando-se tal como é: Um desatinado liberal.
Lições de Semântica
Taxas Moderadoras=Taxas de Utilização=Co-Pagamentos.
Moderar=utilizar=pagar(e não bufes).
Realmente para esta trapalhada não era preciso um professor e investigador da economia da Saúde para Ministro da saúde.
Na Hungria o Primeiro Ministro acabou por pedir desculpa por ter mentido aos seus concidadãos.
Em Portugal, ainda não há muito tempo CC dizia que as TAXAS MODERADORAS não eram para financiar o SNS mas para evitar o recurso desregrado aos serviços de Saúde, especialomente no que tinha a ver com SU e MCDT.
Agora veio dizer que as taxas são uma alternativa ao aumento de impostos e são-no porque não é possível aumentar estes. E confirma o objectivo económico das taxas moderadoras (mesmo que lhe dê o nome de taxas de utilização) quando vem dizer que:
"Finalmente, dizem os detractores, “ah! ah! o que o Governo quer é cobrar mais dinheiro aos cidadãos !” E que mal há nisso se forem isentados os que mais sofrem, os que não podem pagar? Não será excelente exercício de equidade vertical ou “tratamento desigual de desiguais”, também conhecido como diferenciação positiva?
É pouco dinheiro, quase nada, menos de 1% do total do gasto do SNS, mas de pequenos grãos se faz a farinha que a todos alimenta. Nos tempos que correm, o rigor e o sucesso na gestão da Saúde medem-se em escassas dezenas de milhões. Esta “quase insignificante” receita ajudará a gastar melhor onde hoje se gasta mal."
Pode pois perguntar-se: CC mentiu quando aumentou as taxas moderadoras? ou está a mentir agora?
Os argumentos, antes e agora, são diversos e como tal, CC deverá, mais dia menos dia, (e sem que haja manifestações de rua) pedir desculpa aos Portugueses.
Ainda a este propósito, CC apresentou uma longa lista de "isenções".
É curioso constatar-se como ao mesmo tempo que defende "tratamento desigual para situações desiguais" o Senhor Ministro da Saúde parece não ter dúvidas em isentar o filho menor de 12 anos do rico e do pobre, as grávidas e parturientes ricas e as pobres, os pensionistas (até ao SMN) ricos e os pobres, os trabalhadores desempregados quer sejam ricos, quer sejam pobres, etc.etc..
Pois é, quanto a isenções...logo se verá.
Mas há mais: o senhor Ministro da Saúde sabe que não são dadas altas (geralmente) ao Sábado e Domingo, na quase totalidade dos casos por conveniência dos médicos.E raramente por desejo manisfesto dos doentes. Mas se assim fôsse, se ao doente fôsse dada alta e o mesmo não deixasse o Hospital por sua iniciativa ou da família, aí sim, aí havia que fazê-lo pagar o custo real incorrido para o hospital por uma ocupação indevida.
Vir dizer que o internamento pode ser evitado (?) e encurtado é mais uma vez transferir par os doentes as consequências de uma não decisão ou decisão errada dos profissionais de saúde.
CC sabe que não pode impor aos médicos decisões nesta matéria.
Mas CC não se fica por aqui. Diz ainda o Senhor MInistro da Saúde:
"Do mesmo modo, o pagamento de uma taxa diária (até um limite de dias para casos catastróficos), ainda que muito baixa, valoriza a passagem do doente pelo hospital, torna-o mais exigente, e gera maior responsabilidade nos que dele cuidam. Valores não despiciendos.".
Ou seja os profissionais de saúde só serão efectivamente responsáveis se forem confrontados com as exigências dos doentes.
Dá que pensar. Mas como está na moda dizer mal dos funcionários públicos...que mais se pode esperar dos governantes?!
João é operado a uma protese da anca.
Cinco dias após a cirurgia tem alta e vai para casa.
Nas consultas de acompanhamento o médico assistente verifica que a cicatriz de João tem dificuldade em fechar.
Pede uns exames e determina novo internamento.
João permanece em isolamento durante dois longos meses no Hospital para recuperar de uma infecção contraída no hospital provocada por uma bactéria altamente resistente aos antibióticos.
Este caso passou-se com um familiar meu.
Pergunta: Neste caso de reinternamento devido a complicação pós operatória provocda por infecção hospitalar, QUEM PAGA A TAXA DE UTILIZAÇÃO ?
Será que os doentes têm de passar a processar judicialmente os hospitais nestes casos ?
O senhor ministro está a fazer tudo para empurrar os doentes para os hospitais da privada e para a constituição de seguros de doença.
CC prepara-se para fazer o funeral do Serviço Nacional de Saúde.
Andou este homem tantos anos a estudar para coveiro.
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
A política fracturante de CC resulta não de um plano devidamente concebido, mas do caos provocado pelo deambular errático da sua acção governativa.
Liberal desatinado, fica-lhe bem.
Ficámos a saber que CC tería dado um excelente apresentadorde "Talk Shows".
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