Suspeições, Anátemas e Confusões

1. Levantaram-se recentemente uma série de suspeições sobre os gestores dos hospitais públicos: gastos fúteis e/ou sumptuosos, falta de rigor na gestão da coisa pública, benefícios pessoais exorbitantes, utilização de cargos públicos para distribuição de benesses a amigos e familiares, foram algumas das suspeitas que rapidamente percorreram a opinião pública.
Admito a existência de um ou outro caso em que este tipo de comportamentos possa ter ocorrido. Mas, confesso, não conheço nenhum. E, sobretudo, não é legítimo nem é correcto, generalizar para todos, com as consequências naturalmente previsíveis, tais comportamentos.

Tenho para mim que os actuais Conselhos de Administração têm feito um significativo e comprovado esforço para travar o crescimento da despesa, não vislumbrando atitudes ou comportamentos despesistas, ostentatórios ou nepotistas.

A facilidade com que a comunicação social dá voz à mais soez demagogia nesta matéria asfixia a verdade e contribui para a criação de bodes expiatórios.

2. Já agora, refira-se que associar o déficit dos hospitais, designadamente dos que apresentam situações mais complexas, com aqueles comportamentos, é, não só, uma rematada falsidade como provocará concerteza um profundo sentimento de injustiça e de revolta nos que se sentem directamente atingidos. Todos sabemos que a transição dos S.A. para os E.P.E., se deu em circunstâncias muito diferentes de Hospital para Hospital. A ideia, peregrina, de que os Hospitais S.A. constituíam uma vanguarda consistente e uniforme de hospitais eficientes, organizados, de qualidade e modernos, nunca teve qualquer evidência. Pelo contrário, foi sempre minha convicção de que o lastro que ditava melhores desempenhos no passado se manteve e que, por outro lado, profundas transformações registadas nalguns estabelecimentos, determinaram novos cenários, em matéria de oferta e de procura, com consequências não suficientemente acauteladas quanto aos custos e respectivo modelo de financiamento.
Lançar anátemas sobre os hospitais com base no déficit, não se preocupando com a sua história recente, com as heranças do passado e, já agora, com a sua actividade assistencial (afinal a essência da sua existência) está nos antípodas da seriedade intelectual e do mais elementar bom senso.

3. Os resultados da inspecção realizada pela IGS (Inspecção-Geral da Saúde) quanto às remunerações dos Conselhos de Administração dos Hospitais Públicos, salvo erro incluindo os anos de 2003 e 2004, mostraram não só divergências interpretativas sobre questões menores, mas também, e sobretudo, ostensivas formas de abuso de confiança quanto ao uso de regalias e de remunerações.

4. Não podemos confundir estas situações do passado com o estrito uso de benefícios remuneratórios que a lei confere aos titulares de cargos de gestão nos hospitais. Estes direitos não podem, ou pelo menos, não devem ser questionados. Fazer, por exemplo, um juízo ético ou moral sobre o uso de viaturas quando tal prerrogativa faz parte das condições remuneratórias definidas por lei e recentemente reafirmadas com a criação dos E.P.E., abrirá um precedente imparável na análise da gestão de todas as empresas e serviços públicos. Seriam sempre objecto de censura todos os gestores que, perante a situação difícil das suas empresas ou serviços, não abdicassem voluntariamente da remuneração ou regalias que lhes fossem legalmente devidas.

Se o decisor político, legislativo ou executivo, considera que certas molduras remuneratórias são manifestamente exagerados ou “imorais” tem apenas um caminho a seguir: corrigi-las. Transferir o risco do julgamento público para os gestores que ele próprio contrata é uma maldade inqualificável.

MD,GH n.º 20 set 06