Descomparticipação & Co-pagamentos
A proposta apresentada pelo Ministro da Saúde para o Orçamento de 2007, prevê um pacote de descomparticipações e o lançamento sub-reptício do sistema de co-pagamento das prestações de saúde, medidas que irão agravar, ainda mais, a factura da Saúde a pagar pelos portugueses.
A atenuar este agravamento, a redução de 6%, medida que CC faz executar pelo 2.º ano consecutivo, do preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos comparticipados, aprovados à data da entrada em vigor da presente lei.
Pacote de Descomparticipações, previstas no OE/2007
Escalão B - a comparticipação do Estado passa de 70% para 69% do PVP;
Escalão C - a comparticipação do Estado passa de 40% para 37% do PVP;
Escalão D - a comparticipação do Estado passa de 20% para 15% do PVP.
Co-pagamentos previstos no OE/2007
Internamento - Taxa de € 5 por dia, até ao limite de 10 dias;
Cirurgia do Ambulatório - Taxa de € 10 por cada acto cirúrgico.
O Estado é o grande beneficiário destas medidas não deixando de apresentar, certamente, estudos de impacto prevendo também importantes poupanças para os utentes do SNS. Mas todos nós sabemos como funcionam estas coisas. Na prática, podemos contar pagar mais pelos medicamentos no próximo ano.
A atenuar este agravamento, a redução de 6%, medida que CC faz executar pelo 2.º ano consecutivo, do preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos comparticipados, aprovados à data da entrada em vigor da presente lei.
Pacote de Descomparticipações, previstas no OE/2007
Escalão B - a comparticipação do Estado passa de 70% para 69% do PVP;
Escalão C - a comparticipação do Estado passa de 40% para 37% do PVP;
Escalão D - a comparticipação do Estado passa de 20% para 15% do PVP.
Co-pagamentos previstos no OE/2007
Internamento - Taxa de € 5 por dia, até ao limite de 10 dias;
Cirurgia do Ambulatório - Taxa de € 10 por cada acto cirúrgico.
O Estado é o grande beneficiário destas medidas não deixando de apresentar, certamente, estudos de impacto prevendo também importantes poupanças para os utentes do SNS. Mas todos nós sabemos como funcionam estas coisas. Na prática, podemos contar pagar mais pelos medicamentos no próximo ano.
9 Comments:
Porra!
Peço desculpa, pelo recurso ao palavrão, aos colegas de blog e a todos os que costumam ou possam vir a consultar este espaço.
Na verdade o que se verifica em cada dia que passa é que estamos a ser "saqueados". Todos os dias o Governo nos vai aos bolsos.
E na Saúde é claro e notório que temos que pagar cada vez mais por um serviço que em nada melhora.
Co-pagamentos?! Pois claro...temos que pagar para que o MS possa pagar aos seus assessores de imprensa que diariamnete procuram vender a sua imagem. E pagar a tantos e tantos grupos de trabalho. O que é preciso é manter o aparelho. Contentar os boys para que não sejam levantadas grandes ondas.
E uns "tostões"(?) retirados dos bolsos dos cidadãos dão para pagar muitos e bons salários a gabinetes que estão a abrrotar de "técnicos de elevada capacidade intelectual" (?).
E que diabo, cinco euros por dia de internamento é pouco mais (ou menos, nem sei...porque não sou fumador) que o custo de um maço de tabaco. E esta até poderá ser uma forma de combater o tabagismo. Não acha senhor ministro. Digam lá se esta dica não é de amigo!...
Não resisto. Tenho que trazer aqui esta pasagem de uma comentário do Jornal de Negácios:
"Os portugueses estão numa península financeira: rodeados de aumentos por todos os lados menos por um, o rendimento. Sócrates não está apenas a testar os limites da contestação social, está a ultrapassar o traço contínuo da tolerância cívica. Ter razão chega?"
Merece aplausos.
Encerrar, cortar, poupar e transferir encargos para os utentes, eis, em resumo, a política de saúde de CC.
Cortar na despesa irracional
CC é obstinado, já o demonstrou à saciedade. É pena que a sua teimosia não lhe permita aprender com erros passados, e presentes. É o Ministro mais bem informado sobre quem tem capacidades e conhecimentos na área da saúde para bem informar e sugerir linhas de actuação capazes de melhorar o estado caótico a que chegou a despesa no nosso SNS. Apesar disso continua a rodear-se de “assessores” que nem da imagem lhe tratam com eficácia.
A principal rubrica da despesa é, como bem se sabe, a despesa com pessoal. E é, também, a rubrica com mais elasticidade para ser reduzida. Mas CC não consegue enfrentá-la. Tirando a revogação do DL que mandava pagar as horas extraordinárias da urgência, ao pessoal médico pela bitola das 42 horas, estando ou não neste regime, e que só pecou por tardia, nada mais se fez.
Se CC recebesse conselhos dir-lhe-ia que é necessário, e possível, ir mais longe nos normativos que regem a gestão de RH. Nesta matéria há muito para ser feito e com resultados imediatos na redução da despesa. Sr. Ministro, ”agarre o bicho pelos cornos com uma boa equipa de forcados!” e vai ver como vai ser ovacionado pelos seus pares.
Á, já agora, em matéria de cortes no desperdício há uma determinação do MS que merece atenção. Trata-se da oferta de alimentação aos pais das criancinhas internadas nos hospitais. Esta oferta nem os países ricos se dão ao luxo de fazer. Nos hospitais pediátricos, em matéria de alimentação, gasta-se mais com os pais que com os doentes.
Dá para entender? Apetece-me desabafar fazendo minhas as palavras do Tonitosa, a quem mando um abraço, PORRA!
Xico do Canto, Retribuo o abraço.
Essa dos pais das crianças internadas está muito bem vista. Na verdade não faz sentido. Sobretudo quando o doente internado vai pagar cinco euros por dia para custear, também, a refeição que muitas vezes nem come.
PS: há dias um comentador do programda de TV Eixo do Mal (a quem não chamo pateta apenas por respeito disse que a "parte hoteleira" num hospital tem um custo diário maior do que uma estadia no Ritz. Não acham que é mesmo uma patetice? Bem mas como ele é dos que acham muito bem que se paguem taxas de punição, também não se lhe pode exigir mais!...
Já agora, caro Xico do Canto, será que quando disse "assessores" não queria dizer antes "acessores"?
Será politicamente legítima esta criação discreta, progressiva e pela calada de um SNS tendencialmente pago da parte de um governo que no seu programa eleitoral não fazia qualquer menção ao que na prática é uma alteração constitucional de enorme importância para os portugueses?
Penso que neste momento já é inevitável dizer que CC vai ficar na História do regime democrático português, talvez até de uma forma mais marcada que o próprio José Sócrates.
Caro Tonitosa
Provavelmente os putativos assessores são certamente "acessores" ou até "asseçores". Que venha o diabo e que escolha.
Bom fim de semana.
Xico do Canto,
O acesso, como sabemos, ainda assim não é para todos. E quando já não houver mais lugares para "aceder" os descontentes vão engrossar a "massa" dos críticos ao Governo.
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