Taxas de Utilização
Como CC está a liquidar o SNS
Com a criação das taxas de utilização do internamento e cirurgia do ambulatório, nova forma de financiamento do SNS, de co-pagamento (corajosamente salientado por MD), CC propõe-se mudar sub-repticiamente, sem alteração da CRP, a natureza do SNS, «de universal e tendencialmente gratuito, financiado por impostos, passando a ser também financiado pelo utilizador, precisamente, quando este se encontra mais fragilizado.
As consequências desta decisão levarão à destruição do SNS, pois um grande número de utilizadores não podendo suportar o risco aleatório da doença transferí-lo-à para as seguradoras fazendo com que, em breve, haja serviços de saúde com duas portas de diferente qualidade: uma para a classe média baixa e baixa, sem dinheiro para o seguro, outra para aqueles cujos co-pagamentos estariam cobertos por um seguro, seu ou do empregador.» (1)
Trata-se do passo necessário para os grupos financeiros, assumirem a exploração do SNS, sem risco.
Hoje em entrevista à SIC, Teixeira do Santos metia dó a tentar justificar a criação das taxas de utilização (chamando-lhes co-pagamentos) com os argumentos já conhecidos: o aumento incomportável dos custos da saúde, a benevolência da lei que isenta mais de 50% da população.
Esqueceu-se de referir a injustiça fiscal em relação aos portugueses não isentos (dupla tributação) e o esforço das famílias portuguesas para a saúde, que ronda já 3% do PIB, contra cerca de 2% dos nossos parceiros comunitários.
«A alteração da Lei de Bases de Saúde não pode ser feita por uma alinea do Orçamento (criação das taxas), exige uma lei específica com um agendamento e uma votação específicas.» Como este novo imposto é inconstitucional, esta medida deverá ser levada ao Tribunal Constitucional. BE link
(1) CC, “As Taxas de Fim de Verão”, publicado no Jornal Público de 20 de Setembro de 2004 link
Com a criação das taxas de utilização do internamento e cirurgia do ambulatório, nova forma de financiamento do SNS, de co-pagamento (corajosamente salientado por MD), CC propõe-se mudar sub-repticiamente, sem alteração da CRP, a natureza do SNS, «de universal e tendencialmente gratuito, financiado por impostos, passando a ser também financiado pelo utilizador, precisamente, quando este se encontra mais fragilizado.
As consequências desta decisão levarão à destruição do SNS, pois um grande número de utilizadores não podendo suportar o risco aleatório da doença transferí-lo-à para as seguradoras fazendo com que, em breve, haja serviços de saúde com duas portas de diferente qualidade: uma para a classe média baixa e baixa, sem dinheiro para o seguro, outra para aqueles cujos co-pagamentos estariam cobertos por um seguro, seu ou do empregador.» (1)
Trata-se do passo necessário para os grupos financeiros, assumirem a exploração do SNS, sem risco.
Hoje em entrevista à SIC, Teixeira do Santos metia dó a tentar justificar a criação das taxas de utilização (chamando-lhes co-pagamentos) com os argumentos já conhecidos: o aumento incomportável dos custos da saúde, a benevolência da lei que isenta mais de 50% da população.
Esqueceu-se de referir a injustiça fiscal em relação aos portugueses não isentos (dupla tributação) e o esforço das famílias portuguesas para a saúde, que ronda já 3% do PIB, contra cerca de 2% dos nossos parceiros comunitários.
«A alteração da Lei de Bases de Saúde não pode ser feita por uma alinea do Orçamento (criação das taxas), exige uma lei específica com um agendamento e uma votação específicas.» Como este novo imposto é inconstitucional, esta medida deverá ser levada ao Tribunal Constitucional. BE link
(1) CC, “As Taxas de Fim de Verão”, publicado no Jornal Público de 20 de Setembro de 2004 link
4 Comments:
Ler estas afirmações de outrora de CC e outras de idêntico teor, confesso que me deixa absolutamente "revoltado".
Acho que o Senhor Ministro da Saúde e o Primeiro Ministro devem, finalmente, pedir desculpa aos Portugueses - ao POVO - pelas mentiras que disseram no passado (ou se for coerente, deve abandonar a política que está a seguir).
Só há um caminho: o Povo tem que se unir contra a política da mentira, tem que sair à rua e exercer o direito à indignação.
E já agora pergunto: que diriam muitos dos comentadores do Saúde SA se o que agora se publica no blog fôssem afirmações de DB, PSL ou LFP?
Quantos comentários já aqui teríamos de muitos colegas de que, por respeito, não cito os nomes?! Mas todos sabemos quem são e porque têm estado "calados".
E já agora acrescento: MD, sempre tão solicito a "chicotear" LFP que diz agora, tendo por base as suas afirmações do passado?
Por isto, e por outras coisas, é que eu dizia há alguns dias atrás que ..."O SaúdeSA na verdade parece ter adormecido um pouco com esta coisa das MIL IDEIAS."
Como vemos há coisas importantes e muito, a abordar aqui neste espaço de debate.
Sem retirar mérito às Mil Ideias, note-se.
Trata-se de uma medida cobarde (a tentar fugir ao controlo da constitucionalidade da lei) indigna de quem na oposição fez cavalo de batalha sobre esta matéria.
A intenção é clara: a mercantilização da saúde.
A generalização dos seguros vai tornar exequível o mercado privado de saúde.
Ao Estado conseguirá assim a desresponsabilização progressiva das prestações de saúde.
Teremos, num futuro próximo, um esquema de oferta de cuidados para os portugueses detentores de seguros de saúde e uma oferta de cuidados com um padrão de qualidade mais baixo para os portugueses sem seguro.
A cobertura dos 50% de população actualmente isenta vai sendo também progressivamente reduzida.
CC poderá finalmente reformar-se em paz.
Terá desempenhado a preceito o papel que a história lhe tinha reservado.
E que fazer aos que, trabalhando na iniciativa privada, sempre declararam honradamente, todos os ganhos, sujeitos a todos os descontos, pagaram todos os impostos quando no activo e continuam a pagar na reforma - 38 anos ?
A estes nenhuma seguradora os quer - paciência, vão parar aos cuidados (mais que)primários do SNS, vão para a indigência e pagam cada vez mais.
ESPANHA, ESPANHA, ESPANHA !
Se bem pergunto: o SNS espanhol está na bancarrota?
Espanha está à beira da insolvência?
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