Entrevista (II)
O secretário de estado da saúde em entrevista à IN link
(…)IN – Que importância atribui, neste contexto, às medidas adoptadas na área do medicamento?
(…)IN – Que importância atribui, neste contexto, às medidas adoptadas na área do medicamento?
SES – As medidas adoptadas pelo Ministério ao longo do último ano são fundamentais para atingir duas grandes metas: reforçar e melhorar a acessibilidade do cidadão ao medicamento, e contribuir para a sustentabilidade financeira do SNS.Entre as medidas tomadas, destaca-se a autorização para a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica em locais alternativos às farmácias, a redução geral de preços em 6 por cento, a redução do escalão A de comparticipação de 100 para 95 por cento, o fim da majoração de 10 por cento para os medicamentos genéricos, e a negociação de um protocolo entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para a contenção da despesa.
IN – A venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias foi um objectivo assumido pelo primeiro-ministro na tomada de posse do governo. Um ano e meio depois que balanço faz desta medida?
IN – A venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias foi um objectivo assumido pelo primeiro-ministro na tomada de posse do governo. Um ano e meio depois que balanço faz desta medida?
SES – Não tenho qualquer dúvida em assumir que os resultados desta medida são positivos. Recorde-se que a primeira loja de medicamentos não sujeitos a receita médica entrou em funcionamento em fins de Setembro do ano passado. Neste momento, existem quase 300 lojas autorizadas pelo INFARMED, das quais cerca de 250 estão já em funcionamento. Para além do aumento da acessibilidade ao medicamento, o mais recente relatório do INFARMED, baseado nas vendas comunicadas por 181 lojas, confirma também que os preços dos medicamentos não sujeitos a receita médica estão mais baixos agora do que antes da entrada em vigor desta medida. Essa redução é de quase dois por cento. O aumento da concorrência neste sector de mercado traduziu-se, assim, em vantagens reais para os cidadãos e numa oportunidade para os agentes económicos.
IN – A retirada da majoração de 10 por cento na comparticipação dos genéricos mereceu diversas críticas. Em sua opinião justificava-se?
SES – Essa majoração teve por objectivo promover a implantação dos genéricos no início da sua entrada no mercado. A majoração de 10 por cento na comparticipação foi retirada quando se considerou que a sua quota de mercado, próxima dos 15 por cento, tinha já uma implantação sustentada no mercado de medicamentos. A prova dessa sustentação é que actualmente o mercado continua a crescer, registando neste momento um quota acumulada de 14,80 por cento e tendo atingido ao longo de 2006 um crescimento na ordem dos 22 por cento. A forma concreta e realista de fomentar o consumo de genéricos não se faz, penso eu, através de complementos artificiais no âmbito da comparticipação mas reduzindo o tempo de acesso dos medicamentos ao mercado. É o que tem estado a ser feito pelo INFARMED, nomeadamente através de uma efectiva redução dos tempos médios nos processos de avaliação para a autorização e para a comparticipação dos medicamentos.(…)link
IN – A retirada da majoração de 10 por cento na comparticipação dos genéricos mereceu diversas críticas. Em sua opinião justificava-se?
SES – Essa majoração teve por objectivo promover a implantação dos genéricos no início da sua entrada no mercado. A majoração de 10 por cento na comparticipação foi retirada quando se considerou que a sua quota de mercado, próxima dos 15 por cento, tinha já uma implantação sustentada no mercado de medicamentos. A prova dessa sustentação é que actualmente o mercado continua a crescer, registando neste momento um quota acumulada de 14,80 por cento e tendo atingido ao longo de 2006 um crescimento na ordem dos 22 por cento. A forma concreta e realista de fomentar o consumo de genéricos não se faz, penso eu, através de complementos artificiais no âmbito da comparticipação mas reduzindo o tempo de acesso dos medicamentos ao mercado. É o que tem estado a ser feito pelo INFARMED, nomeadamente através de uma efectiva redução dos tempos médios nos processos de avaliação para a autorização e para a comparticipação dos medicamentos.(…)link
IN out 06
6 Comments:
Mas que falta de honestidade!!!
Já está mais que provado, que os MNSR, ficaram mais caros depois da liberalização dos preços. E só não ficaram mais ainda, porque CC ameaçou alguns laboratórios. Mas esperem mais uns meses, quando a IF perder os pruridos, e vão vêr como vão ficar os preços.
È claro, que CC e seus comparsas, nunca vão admitir que esta medida só beneficiou os laboratórios, quer em preço, quer no aumento de consumo.
Estou plenamente convencido de que o Primeiro Ministro já deve estar arrependido de ter feito da venda de MNSRM fora das farmácias uma bandeira. Na verdade tudo indica que os preços não baixaram.
Eu não sou contra a medida. Acho mesmo que a liberalização devia ir mais longe. Nos EUA qualquer supermercado tem tais medicamentos à venda. Porque afinal a maioria deles são como o melhoral: não fazem bem nem mal (desculpe-se-me o exagero...).
E por aquilo que observo as lojas o que masi oferecem aos clientes são os cremes de tratamento de beleza, os cremes capilares, os chás disto e para aquilo. Uns bonecos para bébés e mais umas quantas bugigangas. Depois há por ali uns medicamentos que ninguém sabe bem para que servem.
Neswt como noutras matérias não ficava mal aos governantes reconhecerem o fracasso e não insistir numa redução de preços, quando estudos credíveis e realizados por entidades diversas demonstram o contrário.
Caro Tonitosa, diz que «Eu não sou contra a medida. Acho mesmo que a liberalização devia ir mais longe.», «Porque afinal a maioria deles [os mnsrm] são como o melhoral: não fazem bem nem mal».
Permita-me discordar destes pontos.
Se realmente não fazem bem nem mal, os mnsrm não deviam ter livre comercialização, deviam ser proibidos, por indicação enganosa.
Por outro lado mesmo se apresentando doses subterapêuticas, não se esqueça que «Tudo é veneno, nada é veneno, é uma questão de dose» e a venda de medicamentos junto de produtos de consumo não será a melhor maneira de racionalizar o seu uso.
De qualquer das maneiras, concordo com o tom geral do seu texto, a medida é um fracasso, nem aquece nem arrefece, e CC devia abandonar o projecto e admitir o erro.
Prezado Mario S. Peliteiro,
É evidente que para um leigo como eu em matéria de medicamentos o termo utilizado tem um significado diferente do que tem para um técnico e sobretudo para o meu bom amigo (permita-me que o trate assim).Mas eu não posso deixar de concordar consigo: são drogas? Se são drogas (e são, tudo dependendo da dose) então a venda não devia ser livre. Mas repare: se são mnrm então a sua venda é livre. Pode ser até efectuada só em farmácias. Imagine que alguém vai a uma farmácia para comprar 20 embalgens do mnsrm "XPTO" para uso "indevido". O Farmacêutico, com o seu saber pode recusar vender uma quantidade exagerada ou tentar perceber o que está em causa e aconselhar o cliente. O utente facilmente resolve o problema comprando em várias farmácias quantidades parciais.
Agora eu não sou técnico mas por exemplo haverá razões para a aspirina não ser vendida de forma livre e mesmo fora das "parafarmácias" (arranjaram um nome engraçado, não arranjaram?).
É evidente, também, que o que eu procurei foi por um pouco a nu este "novo" negócio, nomeadamente quando me referi a "cremes" e chás. E esses são vendidos em muitos outros estabelecimentos.
Um abraço.
Tonitosa, tem toda a razão.
Se o problema do governo era a falta de acessibilidade da população aos medicamentos, faria muito mais sentido, colocar os MNSR nas bombas de gasolina e outros espaços, em vez de limitá-los aos pseudo espaços de saúde, também designados (incorrectamente) de parafarmácias (o nome farmácia, está protegido, não pode estar contido, quer como prefixo ou sufixo, em qualquer outra palavra).
Amigo Tonitosa,
Continuo a não concordar, sou um teimoso desculpe, não vejo nem uma vantagem em tirar medicamentos das Farmácias.
Principalmente se usado o argumentário da acessibilidade e da concorrência - a alternativa seria abrir mais Farmácias por mais tempo (mesmo assim, de uma forma controlada).
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