Memória Curta
Já que estamos numa de Charadas de Fim de Semana, tentem advinhar quem são os autores destas declarações.link
"(...) O que o primeiro-ministro (Santana Lopes) anunciou não são taxas moderadoras diferenciadas mas um aumento das taxas moderadoras", considerou... E concretizou: "Na prática, é um novo imposto sobre a saúde, o que me parece muito errado e um motivo de grande discordância". Para (?), se o primeiro-ministro quer aumentar as receitas, tem "uma forma fácil de o fazer, que é combater a fraude e a evasão fiscal", em vez de "lançar um novo imposto sobre a saúde (...)".
JP, 13 de Setembro de 2004
"(...) Não se pode aplicar na saúde o princípio do utilizador- pagador, porque, neste caso, o pagador está diminuído", afirma, acrescentando que "um utilizador de um hospital não é o mesmo que utiliza uma auto-estrada".
JP, 13 de Setembro de 2004
"(...) Não se pode aplicar na saúde o princípio do utilizador- pagador, porque, neste caso, o pagador está diminuído", afirma, acrescentando que "um utilizador de um hospital não é o mesmo que utiliza uma auto-estrada".
LUSA , 23 de Setembro de 2004
(...) Com base no argumento pretensamente igualitário, o primeiro-ministro (Santana Lopes), ligeiro como uma andorinha, vem propor co-pagamentos na saúde. Quando o informaram que as taxas moderadoras moderavam, não financiavam, retorquiu que não propunha aumentos nas taxas, mas sim verdadeiros co-pagamentos, proporcionais ao rendimento declarado para fins fiscais. Ou seja, defendeu várias coisas de uma só penada: (a) a mudança da Constituição, nesta matéria: em nome do princípio do utilizador-pagador, propõe mudar a natureza do SNS, de universal e tendencialmente gratuito, financiado por impostos, passando a ser também financiado pelo utilizador, quando este se encontra mais fragilizado, ou seja, praticar-se-ia a maldição da vítima, já que não se vai parar ao hospital como se vai em viagem, numa auto-estrada; (b) depois, o utilizador, mesmo da classe média ou alta, não podendo suportar o risco aleatório da doença, transferi-lo-ia para uma seguradora; teríamos em breve serviços de saúde com duas portas de diferente qualidade: uma para a classe média baixa e baixa, sem dinheiro para o seguro, outra para aqueles cujos co-pagamentos estariam cobertos por um seguro, seu ou do empregador; (c) dada a lógica irrefragável da dedução fiscal, surgiria nova injustiça, ou seja, para corrigirmos um aparente excesso da universalidade, criávamos em cascata uma desigualdade de acesso e uma nova injustiça fiscal; (d) injustiças fiscais corrigem-se no sistema fiscal, não pelo sistema de saúde, sempre mau aprendiz de feiticeiro nessas matérias.
JP, Taxas de fim de verão,20 de Setembro de 2004 .
(...) Com base no argumento pretensamente igualitário, o primeiro-ministro (Santana Lopes), ligeiro como uma andorinha, vem propor co-pagamentos na saúde. Quando o informaram que as taxas moderadoras moderavam, não financiavam, retorquiu que não propunha aumentos nas taxas, mas sim verdadeiros co-pagamentos, proporcionais ao rendimento declarado para fins fiscais. Ou seja, defendeu várias coisas de uma só penada: (a) a mudança da Constituição, nesta matéria: em nome do princípio do utilizador-pagador, propõe mudar a natureza do SNS, de universal e tendencialmente gratuito, financiado por impostos, passando a ser também financiado pelo utilizador, quando este se encontra mais fragilizado, ou seja, praticar-se-ia a maldição da vítima, já que não se vai parar ao hospital como se vai em viagem, numa auto-estrada; (b) depois, o utilizador, mesmo da classe média ou alta, não podendo suportar o risco aleatório da doença, transferi-lo-ia para uma seguradora; teríamos em breve serviços de saúde com duas portas de diferente qualidade: uma para a classe média baixa e baixa, sem dinheiro para o seguro, outra para aqueles cujos co-pagamentos estariam cobertos por um seguro, seu ou do empregador; (c) dada a lógica irrefragável da dedução fiscal, surgiria nova injustiça, ou seja, para corrigirmos um aparente excesso da universalidade, criávamos em cascata uma desigualdade de acesso e uma nova injustiça fiscal; (d) injustiças fiscais corrigem-se no sistema fiscal, não pelo sistema de saúde, sempre mau aprendiz de feiticeiro nessas matérias.
JP, Taxas de fim de verão,20 de Setembro de 2004 .
Advinharam ? Era fácil.
Nota: Textos coligidos pelo MUS-Movimento de Utentes da Saúde, a quem agradecemos.
2 Comments:
BE desafia PS a fiscalizar as taxas nos internamentos
O Bloco de Esquerda (BE) desafiou hoje os deputados socialistas descontentes com a introdução de taxas moderadoras nos internamentos a juntar as suas assinaturas às do BE para pedir a fiscalização da constitucionalidade da medida.
Em conferência de imprensa na sede do Bloco de Esquerda, em Lisboa, o líder da comissão política do partido, Francisco Louçã, defendeu que a criação de uma taxa moderadora para os internamentos «é inconstitucional e ilegal» porque configura «um co-pagamento» de serviços de saúde.
«O Governo vai criar um novo imposto sobre os internamentos e as cirurgias. É uma nova taxa para penalizar os utentes que é inconstitucional e sobretudo ilegal», defendeu Francisco Louçã.
O deputado do BE afirmou que o «Governo já conta com as receitas da medida na proposta de Orçamento do Estado para 2007» e apelou aos deputados do PS, «os que fazem a diferença» que se juntem ao BE para que seja possível pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade.
«O Bloco apela aos deputados socialistas que defendem o serviço nacional de saúde para que votem contra este imposto e, caso seja aprovado, contribuam com a sua assinatura para a apresentação ao Tribunal Constitucional de um recurs o sobre a inconstitucionalidade do imposto», afirmou Louçã.
O semanário Sol noticia hoje que alguns deputados do PS, entre os quais a ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, discordam da introdução de uma taxa que penalize os utentes que necessitem de internamentos. O deputado do PS Manuel Alegre também já manifestou a sua discordância em relação à medida.
Francisco Louçã recordou um artigo do actual ministro da Saúde, Correia de Campos, publicado no Público em 2004, quando o PS estava na oposição, a criticar a introdução de taxas moderadoras na saúde por significarem um co-financiam ento da saúde e a alteração da filosofia do Serviço Nacional de Saúde.
«A seu tempo, tanto José Sócrates como Correia de Campos se opuseram a este princípio», frisou Francisco Louçã.
Diário Digital / Lusa
As taxas de Punição marcam o fim da esperança de ver realizada uma nova política de saúde.
Daqui em diante CC terá de ser tratado como merece: um tecnocrata movido unicamente pela sua ambição pessoal.
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