Ainda Mais para o SNS?
Todos derivamos do respeito da personalidade humana o direito aos cuidados fundamentais para manter, desenvolver ou recuperar a saúde; porque esta tem custos, o Estado, seja qual for o veículo, tem de assumir a responsabilidade do financiamento do “tendencialmente gratuito”, seja qual for a sua tradução percentual.
Se estão certas as estatísticas correntes, a Saúde absorve mais de 10% do nosso PIB: cerca de 7% pelo O.E. (contrapartida ao SNS “tendencialmente gratuito”) e 3% por contributos directos das famílias (vector este em que vamos à frente da Europa – em alguma coisa haveria de ser! –) ou por outras despesas do Estado com saúde (Ex.: ADSE).
O drama está em que a totalidade dos mais de 10% já são pagos pelo Tonitosa, por mim e pelos restantes integrados no “pelotão dos 45%” e, para cúmulo do nosso azar, ainda se fala em insustentabilidade do SNS, pelo que nos arriscamos a que nos exijam ainda mais.
Se os 10% do PIB para a Saúde nos colocam já no pelotão da frente da Europa no que diz respeito às despesas de saúde, e mesmo assim se revelam insuficientes, então, necessariamente, o MS já não pode queixar-se de sub financiamento e tem de preocupar-se muito seriamente com a sub produtividade do dinheiro gasto. Só terá legitimidade para exigir mais do MF ou do “pelotão dos 45%” depois de se mostrar capaz de eliminar a sub produtividade ou desperdício do SNS. É aqui que está a verdadeira questão ou o desafio que, hoje, se coloca ao MS: O que é necessário para eliminar o desperdício e não nos obrigar a pagar mais do que o que tem de ser pago?
Claro que sei pouco disso. O que me parece mais importante até já o deixei na minha primeira intervenção neste Blog (salvo erro, sob o tema SNS-Trave Mestra) e, obviamente, não vou repeti-lo. Mantenho a convicção de que as coisas não caem do céu e só acontecem quando podem acontecer: há uma lógica e uma sequência que têm que ser respeitadas e que é totalmente imune a sentimentalismos e a boas intenções. Não temos legitimidade para nos surpreender.
A saúde tendencialmente gratuita, como se prevê na Constituição, parece-me bem. Mais dinheiro para o SNS, no contexto actual, será injusto a todos os títulos. É como deitar areia em saco roto. Por favor, remendem-no primeiro ou troquem de saco. Ou, em alternativa, proclamem que a nossa saúde é melhor do que nos restantes países da C.E. que o país precisa de rir.
P.S. Entendi o post do Semmisericórdia como pretendendo demonstrar que o SNS totalmente gratuito induz distorções e acaba por prejudicar objectivos dos SNS (equidade, acessibilidade e eficiência) e, no meu entender, a demonstração ficou feita. Este comentário pretende apenas destacar que, a meu ver, o principal problema do SNS é a sub produtividade e que boa parte dela deriva das características coladas no SNS que temos.
AIDENÓS
Se estão certas as estatísticas correntes, a Saúde absorve mais de 10% do nosso PIB: cerca de 7% pelo O.E. (contrapartida ao SNS “tendencialmente gratuito”) e 3% por contributos directos das famílias (vector este em que vamos à frente da Europa – em alguma coisa haveria de ser! –) ou por outras despesas do Estado com saúde (Ex.: ADSE).
O drama está em que a totalidade dos mais de 10% já são pagos pelo Tonitosa, por mim e pelos restantes integrados no “pelotão dos 45%” e, para cúmulo do nosso azar, ainda se fala em insustentabilidade do SNS, pelo que nos arriscamos a que nos exijam ainda mais.
Se os 10% do PIB para a Saúde nos colocam já no pelotão da frente da Europa no que diz respeito às despesas de saúde, e mesmo assim se revelam insuficientes, então, necessariamente, o MS já não pode queixar-se de sub financiamento e tem de preocupar-se muito seriamente com a sub produtividade do dinheiro gasto. Só terá legitimidade para exigir mais do MF ou do “pelotão dos 45%” depois de se mostrar capaz de eliminar a sub produtividade ou desperdício do SNS. É aqui que está a verdadeira questão ou o desafio que, hoje, se coloca ao MS: O que é necessário para eliminar o desperdício e não nos obrigar a pagar mais do que o que tem de ser pago?
Claro que sei pouco disso. O que me parece mais importante até já o deixei na minha primeira intervenção neste Blog (salvo erro, sob o tema SNS-Trave Mestra) e, obviamente, não vou repeti-lo. Mantenho a convicção de que as coisas não caem do céu e só acontecem quando podem acontecer: há uma lógica e uma sequência que têm que ser respeitadas e que é totalmente imune a sentimentalismos e a boas intenções. Não temos legitimidade para nos surpreender.
A saúde tendencialmente gratuita, como se prevê na Constituição, parece-me bem. Mais dinheiro para o SNS, no contexto actual, será injusto a todos os títulos. É como deitar areia em saco roto. Por favor, remendem-no primeiro ou troquem de saco. Ou, em alternativa, proclamem que a nossa saúde é melhor do que nos restantes países da C.E. que o país precisa de rir.
P.S. Entendi o post do Semmisericórdia como pretendendo demonstrar que o SNS totalmente gratuito induz distorções e acaba por prejudicar objectivos dos SNS (equidade, acessibilidade e eficiência) e, no meu entender, a demonstração ficou feita. Este comentário pretende apenas destacar que, a meu ver, o principal problema do SNS é a sub produtividade e que boa parte dela deriva das características coladas no SNS que temos.
AIDENÓS
9 Comments:
Obter ganhos de eficiência é prioritário.
Combata-se o desperdício. Racionalize-se a rede de cuidados.
O fecho de unidades (SAP, maternidades, urgências) não pode, no entanto, ser apenas feito em obediência a critérios estritamente técnicos.
Há que investir na centralização de unidades bem equipadas, com pessoal necessário e atendimento humanizado.
Só depois será possível avançar para o encerramento dos serviços a funcionar em condições deficientes.
Se isto não acontecer, o degaste com a reacção das populações e do poder autárquico será enorme, susceptível de comprometer todo o projecto.
Deixemo-nos de paninhos quentes!
Se o SNS tendencialmente gratuito provoca distorções - e eu aceito que as provoca - o que não me leva a defender as soluções apontadas pelo Semmisericórdia (aliás na esteira do Governo)então os remédios apontados nada resolvem. Temos então que assumir frontalmente que o SNS deve passar a ser um sistema minimalista e tudo o resto deve ser resolvido pelo mercado. Isto remete como é evidente para um sistema tipo USA.
É que as "taxas de punição" estão efectivamente longe dos custos reais (mesmo que deles se eliminem os custos de ineficiência) e por isso não são a solução para os "riscos e desvios" (falhas do SNS/Estado) apontadas pelos colegas para defender as mesmas taxas. São apoenas mais uns milhões (ou centenas de milhares?) de euros que o Governo se propõe arrecadar.
Assuma-se então que somos a favor de um "Sistema de Saúde" e não de um SNS tal como foi edificado.
Neste "SS" apenas serão gratuitos os cuidados mínimos.
Fica aqui o desafio: "quem concorda, levante o braço".
O meu não é levantado.
Segundo a alegoria do Aidenós, remendar o saco é combater o desperdício e mudar de saco será a mudança de modelo de financiamento.
O objectivo de conseguir ganhos de eficiência poderá implicar a alteração do modelo de financiamento do SNS?
De mudança em mudança, segundo esta perspectica estritamente económica, não corremos o risco de perder o SNS ?
Quando é que o SNS deixará de ser SNS?
Penso que isto acontecerá quando o acesso for determinado não pelas necessidades, mas segundo as condições económicas dos utentes (a capacidade de pagar no todo ou em parte as prestações de saúd).
Com a criação de um sistema de co-pagamentos não corremos este risco?
Dado o crescimento das depesas com a Saúde as medidas de combate ao desperdício são insuficientes.
O destino será a mudança de modelo de financiamento.
A criação das taxas do internamento,enquadra-se nas medidas de preparação daquele objectivo.
Só vejo uma salvação. A economia dar um grande salto. Como este cenário é pouco provável ...
Concordo consigo tonitosa, já que se o Estado não pretende ter saldo negativo com a saúde em Portugal, ao invés de taxas, descompaticipações, convenções, protocolos de cooperação com OSS e clínicas privadas, etc, então opte pelo que chama um "sistema minimalista" para os pobres e os outros que se desenrasquem...
Mas eu mantenho o "N" entre os "SS" e como tal não levanto o meu braço também.
O caro JS é portanto defensor de um sistema opting out.
Ricos com seguros, pobres com cuidados mínimos.
Boa forma de defender o SNS.
Porque o comentário de tambemquero se seguiu ao meu, ao escrever "O caro JS é portanto defensor de um sistema opting out" pode -se depreender que se referia ao meu comentário e que se possa ter enganado no "caro JS".
Mas dou-lhe o benefício da dúvida ao interpretar "JS" como José Sócrates e não como "JF" já que este, que sou eu, é a favor dum SNS com letra grande e não um SS tipo "opting out" como se depreende ao dizer que a este sistema eu não levanto o braço.
Há evidência na utilização abusiva e inapropriada do SNS que naturalmente constituirão um factor de distorção do sistema.
Concordo com o aidenós na urgência de remendarmos o saco para que o dinheiro dos nossos impostos não continue a cair em saco roto.
O SNS é viável caso consigamos combater o enorme desperdício que consome cerca de 30% dos recursos gastos na Saúde.
Há muito a fazer neste campo.
E isto não se resolve com paninhos quentes mas sim com muito esforço e trabalho.
Viva o SNS, este tem de ser defendido porque muitas são as suas virtualidades, se é certo que encerra em si muitos erros é também certo que apresenta muitas qualidades.
Não levanto o meu braço.
A Anadias é portanto defensora de um SS minimalista para os pobres e maximalista para os ricos?!
Levanta mesmo o braço? Ou leu mal o meu texto?
Não quer um SNS?
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