Pela Janela
Os hospitais estão a recorrer a empresas de mão-de-obra médica que não estão licenciadas como forma de colmatar a falta de médicos nas suas equipas. No espaço de poucos anos, este negócio tem disparado e existem hoje mais de 40 no País, oferecendo clínicos para trabalho à hora - principalmente nas urgências -, pagos a peso de ouro. (...)
O problema é que este mercado nasceu "desregulado" e "ninguém garante a qualidade" do atendimento. Há hospitais que celebram contratos que se resumem a meia folha A4. Não há informação sobre o corpo clínico da empresa, do registo de cada médico na ordem, nem a garantia de que ele é especialista em oftalmologia, se for o caso de ser contratado para a oftalmologia. Uma das coisas que me deixam perplexa é como é que se garante a qualidade dos serviços nestas condições. Esta realidade já existia muito antes da revogação. link
DN, 01.11.06
O problema dos médicos tarefeiros das urgências é muito antigo.
A revogação do decreto-lei que determinava o pagamento das horas extraordinárias das urgências pela tabela máxima foi uma medida acertada e justa deste Governo.
Ao pôr fim à obrigação de os médicos fazerem trabalho extraordinário nos bancos, o Governo devia saber à partida que esta medida iria agravar, ainda mais, o problema da oferta de trabalho do pessoal médico, especialmente em relação aos SU, e que seria necessário intervir na regulação deste mercado.
Quanto às declarações de CP sobre esta matéria, considero-as objectivas, claras e transparentes. Como já não estamos habituados que aconteça.
O problema é que este mercado nasceu "desregulado" e "ninguém garante a qualidade" do atendimento. Há hospitais que celebram contratos que se resumem a meia folha A4. Não há informação sobre o corpo clínico da empresa, do registo de cada médico na ordem, nem a garantia de que ele é especialista em oftalmologia, se for o caso de ser contratado para a oftalmologia. Uma das coisas que me deixam perplexa é como é que se garante a qualidade dos serviços nestas condições. Esta realidade já existia muito antes da revogação. link
DN, 01.11.06
O problema dos médicos tarefeiros das urgências é muito antigo.
A revogação do decreto-lei que determinava o pagamento das horas extraordinárias das urgências pela tabela máxima foi uma medida acertada e justa deste Governo.
Ao pôr fim à obrigação de os médicos fazerem trabalho extraordinário nos bancos, o Governo devia saber à partida que esta medida iria agravar, ainda mais, o problema da oferta de trabalho do pessoal médico, especialmente em relação aos SU, e que seria necessário intervir na regulação deste mercado.
Quanto às declarações de CP sobre esta matéria, considero-as objectivas, claras e transparentes. Como já não estamos habituados que aconteça.
Este caso vem demonstrar, uma vez mais, a grande dificuldade do Estado em intervir (a tempo e horas) com eficácia na regulação (de novas situações) de forma a defender o interesse público (qualidade do atendimento dos SU) face à maior agilidade das empresas do sector privado.
10 Comments:
Caro Alerta,
Vejo que tem dificuldade em entender o que escrevi.
«São dignos os médicos, não os mercenários licenciados em medicina que Xavier quer fazer idolatrar pela “agilidade do sector privado.»
Quero fazer idolatrar?
Aonde é que foi buscar isto.
«Como qualquer desonesto incompetente e culpado, Correia de Campos...»
Considero esta linguagem inaceitável.
Faça-me um favor.
Volte a postar o seu texto sem estes insultos para eu poder apagar este texto.
Agradeço o comentário do mnemo.
Agradeço ao Alerta a colaboração.
Um abraço
A retirada de privilégios é sempre acompanhada de reacção por parte dos lesados.
Concordo com o xavier sobre a intervenção da Carmen Pignatelli.
Boas intervenções, a propósito, do mnemo e Alerta.
O problema das Urgências merecia a abertura de uma discussão alargada aqui na saudesa.
Como muito bem assinalou o Alerta "Houve falta de sensatez de Correia de Campos na revogação do decreto lei do pagamento das horas extraordinárias aos médicos sem exclusividade. E estamos a assistir a tentativas intermináveis de fuga do Ministério da Saúde( Carmo Pignatelli incluida) à responsabilidade pela grave situação criada, em termos de despesa pública e ineficiência dos serviços de saúde!"
A revogação da lei só foi acertada porque nunca deveria ter sido aprovada. A revogação constituiu um acto de limpeza duma borrada anterior. Mas o Prof. CC sabe muito bem que quando se altera numa peça dum sistema, sem se cuidar dos efeitos que tal acção provoca no equilíbrio existente, se provoca novo desequilíbrio. Apaga um foco de incendio atiçando outro. Mais uma vez concluo pela imcompetência própria, matéria de gestão de RH, e dos seus assessores, se é que os tem ou tendo-os se os ouve.
Em matéria de gestão de RH médicos CC tem que enfrentar e resolver de uma vez por todas :
a) Adequar a carreira médica ao funcionamento dos hospitais tal como acontece com todas as outras. Criar a possibilidade de se poderem organizar os horários médicos nas 24 h0ras de todos os dias e não somente das 08:00 às 20:00 de 2ªf. a 6ªf.. É obvio o que suporta a brutalidade de horas extraordinárias pagas ao pessoal médico.
b)Acabar com a fantochada da exclusividade de que não resulta qualquer aproveitamento para os HH. Esta figura que pressupôe uma carga semanal de 42 horas, graças aos bonus que lhes estão implicitos muito rapidamente se transforma na obrigatoriedade de pretstar 35 horas/semana.
Há que não esquecer que este esquema legal é o que permite ao pessoal médico levar para casa algo que se poderá chamar remuneração digna. Ao acabar com as situações descritas prepare-se e encare com profissionalismo a necessidade de pagar ao pessoal médico como ele merece. Se continua a fazer que lhes paga, eles continuarão a fazer que trabalham.
Os HH têm que atender e tratar os seus doentes. Os CA's têm que facultar os meios necessários a esse atendimento. Os médicos têm todo o direito de se fazerem pagar pelos serviços que prestam. Cabe aos intervenientes encontrar remunerações e condições de trabalho condignas capazes de motivar os médicos mas ao mesmo tempo serem socialmente aceitáveis, numa situação em que há escassez de mão-do-obra.
Ora CC ao remunerar o "mesmo trabalho" a preços diferentes, quando prestado em regime de horas extraordinárias, começou por criar (voltar a criar) um problema que já tinha deixado em suspenso na sua passagem anterior pelo MS, e que na generalidade os HH SA's tinham resolvido.
Coragem, quanto a mim, teria sido baixar o preço para um valor que correspondesse a um pagamento das horas extraordinárias de acordo com as regras normais e habituais. Na verdade o salário-hora dos médicos com exclusividade é mais que proporcional e comporta um complemento de "exclusividade". Para mim esse complemento de exclusividade não deve contar para o pagamento de trabalho extraordinário. Mas CC avaliou mal a situação e de forma autoritária (como tem sido a sua prática) resolveu alterar o valor pago aos médicos sem exclusividade. Não contou com a reacção dos médicos e hoje não tem alternativa que não seja "fingir" que desconhece a situação da contratação de prestação de serviços nas condições "impostas" pelos mesmos médicos seja através de empresas, seja por via das "suas" sociedade unipessoais. E quanto a mim não há ilegalidade nesta prática. Prática aliás bem diferente duma outra que consiste no pagamento por recibo verde a um trabalhador do quadro, de trabalho prestado como extraordinário. Esta sim, ilegal e tradutora de uma prática de fuga aos impostos e contribuições sociais.
Mas não se pense que esta problemática é exclusiva dos médicos. Também há contratação de serviços de enfermagem em condições a merecer atenção.
Aliás a problemática das Urgências é bem mais complexa do que a remuneração do trabalho extraordinário. Veja-se o que se passa, por exemplo, com a dimensão das equipas, que nuns casos são claramente pequenas e noutros, por são sobredimensionadas. E outro exemplo tem a ver com as chamadas "Urgências Internas" com a presença de médicos que bem podiam ser dispensados sendo o serviço assegurado pelos médicos do SU.
E isto é passível de "negociação" com os profissionais.
Isto na verdade é de arrepiar. Estamos no pior momento da política portugesa desde o 25 de Abril, com excepção do chamado Gonçalvismo. Ainda hoje Teixeira dos Santos dizia que os Funcionários Públicos viram os seus salários aumentados mais de 20% nos últimos dez anos (creio que foram estes os números) o que seria muito mais do que o aumento dos salários dos trabalhadores do sector privado.
Pergunto: será Teixeira dos Santos capaz de nos dizer de quanto aumentou o seu salário e as suas "mordomias" (lembrma-se do palavrão?) no mesmo período? E para quem trabalhou o senhor MF nesses anos?
Até tenho vergonha que este senhor seja meu colega de curso e de faculdade.
Na verdade continuamos a assistir ao maior ultraje que se possa imaginar aos trabalhadores da AP.
Foi aprovado ontem, 31 de Agosto, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que estabelece para os médicos em regime de 42 horas o princípio da complementaridade que deverá presidir à prestação de trabalho e para os médicos com horário semanal de trabalho de 35 horas o princípio da dispensa da prestação de trabalho extraordinário, acautelando o interesse público.
Assim, termina a obrigatoriedade de realização de trabalho extraordinário para os médicos sem exclusividade (horário semanal de 35 horas), ficando esta limitada aos médicos em regime de exclusividade (horário semanal de 42 horas).
portal da saúde
Quem diz, como Xico do Canto, "Acabar com a fantochada da exclusividade de que não resulta qualquer aproveitamento para os HH. Esta figura que pressupõe uma carga semanal de 42 horas, graças ao bónus que lhes estão implícitos muito rapidamente se transforma na obrigatoriedade de prestar 35 horas/semana." ou pretende confundir ou está confundido.
É que os médicos que estão em exclusividade, como o próprio termo o indica, optaram livremente por um regime de trabalho que os impede de desempenharem actividades médicas fora do SNS ao contrário dos outros em que a actividade que exercem no SNS é um complemento da actividade privada. E digo que é um complemento porque na realidade os vencimentos da carreira médica só poderão ser considerados de facto como um "complemento" de qualquer coisa.
Mas a verdade é que nalguns casos, se trata "dum complemento importante", já que Hospital ou o Centro de Saúde onde trabalha serve para resolver os casos difíceis que na clínica privada ou são de difícil resolução ou são complicações da sua própria actividade privada (cuja resolução representam verbas avultadas que a maioria dos seus doentes privados não têm possibilidade de pagar).Já não falo da segurança de emprego, da ADSE,caixa de aposentações, etc
O facto de terem um horário obrigatório de 42 horas semanais obriga-os, da mesma forma que os das 35 horas, a cumpri-lo, competindo ao seu Director de Serviço distribuir a carga horária pelas actividades do serviço e velar pelo seu cumprimento. Este cumprimento do horário semanal deve ser para os dois regimes de trabalho… Não?
Sobre a falta de médicos do quadro do SNS para prestarem SU, bom… CC ateou o fogo sem se aperceber de que a “floresta estava a secar” e agora pretende apagá-lo à custa de diplomas legais que “ilegalmente” controlem a actividade privada empresarial já que lhe estão a faltar os meios usualmente utilizados para apagar fogos florestais – a água, a viaturas terrestres e aéreas e acima de tudo os bombeiros sapadores.
É que os contratos que se propõe impedir são realizados entre os CA que CC nomeou e entidades privadas empresariais. Estas empresas são contratadas pelos CA para assegurar o atendimento de urgência numa determinada especialidade, com um determinado número de médicos e com os médicos que elas próprias dispõe nos seus "quadros". Assumindo as empresas a responsabilidade laboral e profissional sobre o trabalho por eles praticado (não têm assim que prestar contas ao MS se é o médico A ou B).
Como poderá então CC impedir que o médico que não está em regime de exclusividade, seja "assalariado" duma empresa e esta realize um contrato com os CA de Hospitais EPE? Os juristas que me esclareçam…
Os problemas começam a surgir em catadupa, cada vez mais graves, pondo a nu a fragilidade do ministro da saúde e da sua equipa.
CC continua a fazer uma abordagem errada das mais diversas situações, ora entrando extemporâneamente a fundo, ora parecendo ignorar os problemas, assobiando para o ar.
A comunicação tem sido o principal calcanhar de aquiles.
O que se diz de manhã, é modificado à tarde, e desdito nos telejornais da noite.
Muitas das situações a fazer lembrar os tempos do Santana.
As taxas já foram moderadoras, de utilização, de pagamento, de motivação dos prestadores.
Apresenta moção deixa cair moção.
Compromete-se com cem USF para 2006, tendo um plano secreto de apenas trinta.
Corte de medicamentos inovadores hospitalares ou suspensão temporária, cumprimento da meta dos 4%, não cumprimento da meta dos 4%.
Para cúmulo da desgraça apareceu esta semana o Paulo Portas a elogiar a política do medicamento de CC.
Será que vamos ter KO antes do fim da legislatura?
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