Quem bem ata, melhor desata
Nos anos 90 assisti a uma palestra, organizada pela embaixada inglesa, subordinada à temática dos Project Finance (PF) – versão inglesa das nossas PPP – aplicada aos HH.
O palestrante relatou a experiência inglesa salientando, entre outros aspectos, que o primeiro contrato de PF para um hospital demorou três anos a negociar (julgo que foi mais tempo), antes de ser assinado pelas partes. Referiu que a vertente mais importante, para o sucesso do PF, estava na capacidade e cuidado negocial como forma de se acautelar, com eficácia, o controlo do mesmo.
Em Portugal a única experiência hospitalar com privados foi a exploração e gestão do H Amadora-Sintra. Não foram necessários tantos cuidados negociais, nem temporais. O resultado é de todos conhecido. E ainda não houve coragem política para uma cuidadosa renegociação capaz de suportar um eficiente controlo. Os Melos agradecem e optimizam os resultados.
A unidade de missão para as PPP hospitalares foi o instrumento que o MS encontrou para preparar o negócio. Se o critério para a sua avaliação fosse a demora de tempo para a primeira assinatura de PPP, estaríamos no bom caminho. Lamentavelmente também é de todos sabido que essa não é a resposta. O insucesso da unidade de missão é notório. O seu presidente acaba de levar o chamado pontapé pela escada acima.
Segundo o BEI ”As PPP só são bem sucedidas quando o grau de sofisticação entre ambas as partes é semelhante”.Interpreto a afirmação como querendo dizer que as partes devem estar tecnicamente preparadas e apetrechadas de modo semelhante.
Não sei quem está do lado dos parceiros privados das PPP, mas como estas empresas não têm espaço para brincar em serviço certamente que se fazem rodear do melhor que o mercado lhes oferece.
E do lado do MS?
Não tenho a veleidade de ir avaliar quem não conheço. Posso, contudo, afirmar que os bons técnicos em matéria de compras e negociação hospitalares, licenciados ou não, administradores hospitalares ou não, existentes neste país e com provas dadas não integram aquela unidade de missão. Mas dá pena o MS não sentir necessidade de utilizar este saber fazer de experiência feito. O resultado está à vista.
Mas pior que a incapacidade demonstrada para a concretização do primeiro negócio poderá ser, e tudo aponta nesse sentido, é a falta de clareza, fruto da falta do saber fazer, que os cadernos de encargos elaborados pela unidade de missão tem demonstrado. No futuro é muito possível que, neste blog, se comentem notícias de que é muito difícil, senão impossível, fazer o acompanhamento e controlo das PPP hospitalares. É que, para bem desatar, melhor se tem de atar.
O palestrante relatou a experiência inglesa salientando, entre outros aspectos, que o primeiro contrato de PF para um hospital demorou três anos a negociar (julgo que foi mais tempo), antes de ser assinado pelas partes. Referiu que a vertente mais importante, para o sucesso do PF, estava na capacidade e cuidado negocial como forma de se acautelar, com eficácia, o controlo do mesmo.
Em Portugal a única experiência hospitalar com privados foi a exploração e gestão do H Amadora-Sintra. Não foram necessários tantos cuidados negociais, nem temporais. O resultado é de todos conhecido. E ainda não houve coragem política para uma cuidadosa renegociação capaz de suportar um eficiente controlo. Os Melos agradecem e optimizam os resultados.
A unidade de missão para as PPP hospitalares foi o instrumento que o MS encontrou para preparar o negócio. Se o critério para a sua avaliação fosse a demora de tempo para a primeira assinatura de PPP, estaríamos no bom caminho. Lamentavelmente também é de todos sabido que essa não é a resposta. O insucesso da unidade de missão é notório. O seu presidente acaba de levar o chamado pontapé pela escada acima.
Segundo o BEI ”As PPP só são bem sucedidas quando o grau de sofisticação entre ambas as partes é semelhante”.Interpreto a afirmação como querendo dizer que as partes devem estar tecnicamente preparadas e apetrechadas de modo semelhante.
Não sei quem está do lado dos parceiros privados das PPP, mas como estas empresas não têm espaço para brincar em serviço certamente que se fazem rodear do melhor que o mercado lhes oferece.
E do lado do MS?
Não tenho a veleidade de ir avaliar quem não conheço. Posso, contudo, afirmar que os bons técnicos em matéria de compras e negociação hospitalares, licenciados ou não, administradores hospitalares ou não, existentes neste país e com provas dadas não integram aquela unidade de missão. Mas dá pena o MS não sentir necessidade de utilizar este saber fazer de experiência feito. O resultado está à vista.
Mas pior que a incapacidade demonstrada para a concretização do primeiro negócio poderá ser, e tudo aponta nesse sentido, é a falta de clareza, fruto da falta do saber fazer, que os cadernos de encargos elaborados pela unidade de missão tem demonstrado. No futuro é muito possível que, neste blog, se comentem notícias de que é muito difícil, senão impossível, fazer o acompanhamento e controlo das PPP hospitalares. É que, para bem desatar, melhor se tem de atar.
xico do canto
3 Comments:
Caro Xico do Canto,
Refere e bem que no caso inglês o primeiro contrato demorou três anos, ou mais. Isso é a prova evidente de que estanmos perante uma complexa matéria e que requer todos os cuidados.
Mas, na verdade, mais do que esse tempo foi já desbaratado no caso português e o que hoje nos é dado conhecer é "uma mão cheia de nada".
E nem sequer fomos capazes de verter para o caso português a experiência inglesa e outras (nos bons e maus aspectos) o que permitiria ganhar tempo.
E mais ainda, também já temos a experiência Amadora-Sintra para o bem e para o mal e consequentemente há já um "capital acumulado" de conhecimento que deve permitir tomar melhores decisões e em tempo mais curto.
Essencialmente o que se verifica, estou certo, é a incapacidade dos decisores políticos para avançar com estes processos.
E pode mesmo perguntar-se: há vontade política para a construção dos HH anunciados sob o modelo PPP ou outro? Não estarão os processos a caminhar de acordo com critérios orientados para a satisfação de interesses locais com subordinação à influência partidária?
O que não deixa de ser curioso, e vale a pena lembrar, é que o actual Ministro da Saúde, ao tempo em que foi Ministro do Eng. António Guterres com a mesma pasta, prometeu em Loures (é certo que em período de campanha eleitoral!) a construção de um novo Hospital tendo mesmo apadrinhado a colocação no local de um palcard anunciando que ali iria o mesmo ser construído. E dele hoje quase já nem se fala!
Como diz, segundo o BEI ”As PPP só são bem sucedidas quando o grau de sofisticação entre ambas as partes é semelhante”.
Conhece-se a chamada assimetria de informação, fenómeno subejamente estudado e que procura explicar de forma particular as igualmente estudadas Falhas do Estado.
Ora o que a teoria considera é que o Estado, não tem geralmente falta de informação - quantidade - mas sim falta de tratamento da informação - qualidade. O Estado (os seus agentes) com efeito, deixa-se muitas vezes enredar no emaranhado da informação (excesso de informação) e nem sempre por incapacidade técnica.
E se os particulares se podem rodear dos melhores consultores, também o Estado (e particularmente o Estado) o poderá fazer.
Mas também aqui, e como refere, o que se verifica é que muitas vezes falta o "saber fazer" porque os critérios de escolha dos responsáveis e dos técnicos obedece muitas vezes a critérios onde a "competência" é tratada de forma marginal.
E não pode, em boa verdade, O Estado pretender ter consigo os melhores com as remunerações que lhes atribui.
Repito o que já tenho dito: fechar serviços é muito mais fácil do que cosntruir novos equipamentos!
Um abraço
Também me parece que a decisão do concurso do Centro Hospitalar de Cascais está para breve.
A jogada é conseguir um arranque exemplar das PPP para servir de exemplo para as que vierem a seguir.
Iguais cautelas deviam ser tomadas em relação aos mecanismos de supervisão/fiscalização dos contratos das PPP.
No entanto as críticas do xico do canto são pertinentes. É de esperar o pior deste projecto.
Não acredito é que CC o tenha metido no congelador.
Ainda assim, importa referir que não há evidência de que as PPP sejam uma mais valia para o Estado do ponto de vista da gestão de cuidados de Saúde. Pelo contrário. O sector privado tem enormes dificuldades em gerir e rentabilizar, como é seu objectivo natural, hospitais generalistas. Assim, recomenda-se a concentração do seu papel nas estruturas e nas tecnologias de diagnóstico no sentido de libertar recursos no lado do Estado. Este é um caminho para a sustentabilidade.
Paulo Kuteev Moreira,
DE 23.11.06
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