Convenções
O nosso companheiro da Frente aborda a actuação da ERS em relação às Convenções.
«Afinal foi rápido. Anunciado há menos de um mês a ERS divulga a sua proposta de reestruturação das convenções nos prestadores de serviços de saúde.
Ainda hoje - a propósito ou não - saiu uma notícia sobre uma afamada clínica radiológica em que um desqualificado fazia Rx, ecografias e outros exames.
Contam-se histórias mirabolantes, inacreditáveis, de uma irresponsabilidade extrema, com consequências para a saúde gravíssimas. Isto sem querer contribuir para o alarme público - se é que isso existe num país habituado a quedas de pontes, resíduos tóxicos misturados com nabiças, etc., etc.. »
IN Impressões de um Boticário de Província
As recomendações da ERS enviadas ao Governo são as seguintes:
a) Reformular, de facto e de direito, o modelo de celebração de convenções, garantindo o acesso às convenções de todos os prestadores, desde que preencham os requisitos legalmente estabelecidos, em igualdade de circunstâncias e através de um processo transparente e objectivo.
b) Criar as condições necessárias para a implementação de uma fiscalização eficaz, efectiva e eficiente, da quantidade e qualidade dos serviços prestados ao abrigo das convenções, nomeadamente através da criação de um sistema de prescrição electrónica de MCDT.
c) Promover a implementação de um sistema de determinação de preços, a pagar aos convencionados do SNS, capaz de reflectir as alterações nas condições de procurae oferta.
d) Promover a implementação de um modelo de celebração de convenções assente no modelo de contrato de adesão, mas que, excepcionalmente, em mercados geográficos e valências específicas, o recurso à relização de concursos públicos.
«Afinal foi rápido. Anunciado há menos de um mês a ERS divulga a sua proposta de reestruturação das convenções nos prestadores de serviços de saúde.
Ainda hoje - a propósito ou não - saiu uma notícia sobre uma afamada clínica radiológica em que um desqualificado fazia Rx, ecografias e outros exames.
Contam-se histórias mirabolantes, inacreditáveis, de uma irresponsabilidade extrema, com consequências para a saúde gravíssimas. Isto sem querer contribuir para o alarme público - se é que isso existe num país habituado a quedas de pontes, resíduos tóxicos misturados com nabiças, etc., etc.. »
IN Impressões de um Boticário de Província
As recomendações da ERS enviadas ao Governo são as seguintes:
a) Reformular, de facto e de direito, o modelo de celebração de convenções, garantindo o acesso às convenções de todos os prestadores, desde que preencham os requisitos legalmente estabelecidos, em igualdade de circunstâncias e através de um processo transparente e objectivo.
b) Criar as condições necessárias para a implementação de uma fiscalização eficaz, efectiva e eficiente, da quantidade e qualidade dos serviços prestados ao abrigo das convenções, nomeadamente através da criação de um sistema de prescrição electrónica de MCDT.
c) Promover a implementação de um sistema de determinação de preços, a pagar aos convencionados do SNS, capaz de reflectir as alterações nas condições de procurae oferta.
d) Promover a implementação de um modelo de celebração de convenções assente no modelo de contrato de adesão, mas que, excepcionalmente, em mercados geográficos e valências específicas, o recurso à relização de concursos públicos.
Quanto tempo vai levar a implementação do sistema de determinação de preços, o novo modelo de celebração e a "fiscalização eficaz, efectiva e eficiente da quantidade e qualidade dos serviços prestados ao abrigo das Convenções" ?
2 Comments:
Parece que a ERS está a dar indícações de querer fazer um bom trabalho.
Sendo assim, vamos tentar dar todo o nosso apoio à nova ERS.
Para poder ter uma opinião fundamentada deveria ter um conhecimento mínimo do que se propõe.
Não é o meu caso já que a extensão dos documentos (Sum.Exec., Relatório e Recomendações)não me deu tempo ainda de os ler e nem sei se o vou ter.
Mas pelo folhear rápido no Adobe, pareceu-me, como diz Peliteiro e Xavier,estar perante uma análise e uma proposta sérias.
Resta saber se as "recomendações" são para ficar no papel, se vão ser regulamentadas e se alguma vez vão ser aplicadas e caso o sejam se o vão ser,com a independencia que se exige, alheia a lobbies já instalados ou a novos que se instalem.
Enviar um comentário
<< Home