Défice de Informação & Contratos PPP
Consultado o site dos Hospitais EPE, link verificámos que se encontram disponíveis os Relatórios de Contas de 2005 dos seguintes Hospitais EPE: IPOFG-CRO Coimbra, EPE; Hospital Padre Américo Vale do Sousa, EPE; Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE; Hospital Santa Maria Maior, EPE ; Hospital São Gonçalo, EPE; Hospital de Santa Marta, EPE ; Hospital São Teotónio, EPE; Hospital de Santa Maria EPE; Hospital Geral Santo António, EPE ; Centro Hospitalar do Nordeste, EPE; Hospital Hospital Nossa Senhora do Rosário, EPE; Pulido Valente, EPE; Hospital Senhora da Oliveira, EPE; Hospital São Sebastião, EPE; Hospital Santo André, EPE; Hospital Infante Dom Pedro, EPE .
Não encontrei informação relativa à actividade dos HHs do SNS do corrente ano.
A contrastar com esta pobreza franciscana, o Department of Health (DH) do RU disponibilizou um conjunto de ficheiros electrónicos, com os resultados de 507 trusts do NHS (Abril a Setembro 2006 e as respectivas projecções anuais), cuja selecção o jornal Guardian preparou e publica na sua edição de hoje .
A contrastar com esta pobreza franciscana, o Department of Health (DH) do RU disponibilizou um conjunto de ficheiros electrónicos, com os resultados de 507 trusts do NHS (Abril a Setembro 2006 e as respectivas projecções anuais), cuja selecção o jornal Guardian preparou e publica na sua edição de hoje .
De acordo com o quadro seguinte, 103 hospitais serão responsáveis, no final de 2006, por um défice anual acumulado de 1,6 mil milhões de libras do NHS. link
A maioria destes HHs estão a desenvolver um conjunto de medidas (redução da demora média, despedimento de pessoal, cncentração de serviços) visando o seu reequilíbrio, havendo no entanto algumas unidades (doze) que ultrapassaram o ponto de retorno. link A ministra da saúde, Patrícia Hewitt, tem programado um conjunto vasto de medidas: alteração de procedimentos contabilísticos, concentrações e encerramentos de unidades de saúde (maternidades, urgências e hospitais).
A maioria destes HHs estão a desenvolver um conjunto de medidas (redução da demora média, despedimento de pessoal, cncentração de serviços) visando o seu reequilíbrio, havendo no entanto algumas unidades (doze) que ultrapassaram o ponto de retorno. link A ministra da saúde, Patrícia Hewitt, tem programado um conjunto vasto de medidas: alteração de procedimentos contabilísticos, concentrações e encerramentos de unidades de saúde (maternidades, urgências e hospitais).
Um caso interessante é o do hospital Queen Elizabeth em Woolwich, south-east London, que apesar de ser uma unidade moderna, bem equipada e bem gerida (com início de actividade no ano de 2001), regista o maior défice (£65m) dos hospitais do NHS.
Algum palpite sobre a causa desta grave derrapagem?
Exactamente. O pesado encargo resultante do contrato de parceria (PFI) link
Efectivamente, os auditores da PricewaterhouseCoopers chegaram à conclusão, após a efectuação de uma rigorosa auditoria às contas do hospital, que o grave desequilíbrio financeiro do Queen Elizabeth hospital resultava dos encargos do contrato de parceria, o qual onerou em mais 9 milhões de libras os custos de construção, (comparativamente com os custos, caso o QE hospital tivesse sido construído com financiamento do Estado).
Aqui está um caso que deve merecer a preocupação de CC.
Os contratos de parceria (PPP) programados por LFP (mais complexos do que os que se encontram em execução no NHS) incluem o financiamento, construção, manutenção e gestão das prestações, envolvendo, por conseguinte, maiores riscos. Temos dúvidas que os cadernos de encargos prevejam um sistema de controlo rigoroso e eficaz dos custos durante o prazo de execução dos contratos (vinte anos para a construção e dez anos para a prestação de cuidados). Se a isto aliarmos a reconhecida incapacidade do Estado em supervisionar/fiscalizar contratos tão complexos, temo que corramos o risco, daqui a meia dúzia de anos, de vermos os novos hospitais na bancarrota .
Acontece que em Portugal os HHs não costumam ir à falência. Os contribuintes é que pagam a conta várias vezes.
4 Comments:
Informação só a necessária para que modelos ingleses que se propõem para corrigir aquilo que comprovadamente não resultou, sejam aqui aplicados como profiláticos da "doença das parcerias" que se persiste em disseminar.
Quanto a informação publicada pelo MS, nomeadamente a relativa a Hospitais, estamos todos esclarecidos. Estão publicados 16 relatórios de actividades de 2005 de um universo de 31 hospitais. Para quem tanto criticou a contabilidade criativa dos HH SA's percebe-se que esta omissão da divulgação das contas de 2005 (e alertado o MS pelos dados entretanto publicados) visa exactamente esconder a criatividade dos HH EPE's (que é muita!).
Quanto ao custo dos hospitais em PPP só com muito boa vontade podemos admitir que, em Portugal, um Hospital construído com fundos públicos e sob gestão pública fica mais barato que o mesmo hospital construído por privados.Basta pensarmos no que se verifica em todas as empreitadas de Obra Públicas, com erros e omissões e trabalhos a mais, para termos boas razões para desconfiar. Depois, todos sabemos os atrasos que se verificam na execução dando lugar a elevados encargos de revisão de preços. Acresce que, frequentemente, como aconteceu nos hospitais do Litoral Alentejano e de S. Francisco Xavier, as obras são paradas por falta de financiamento orçamental e os empreiteiros reclamam (e recebem) chorudas indemnizações compensatórias.
Com tudo isto...não creio que em Portugal, repito, em Portugal, o Estado construa a custo mais baixo que os privados. A não ser que, ainda assim, o Estado contrate com os concorrentes às PPP preços anormalmente altos! O que também não será inédito!
Tonitosa o problema não é esse.
O problema está na incapacidade do Estado para fiscalizar os contratos de parceria.
Todos temos presente o que se passou com o Amadora Sintra.
Contratos longos com previsíveis rotações no poder serão certamente aproveitados pelos concessionários para esfolar os contribuintes.
E quanto a preços anormalmente baixos, como o Tonitosa refere, é o que parece ter-se passado com a proposta da ESS ao Hospital Universitário de Braga como aqui já anteriormente foi referido.
Ricardo,
Concordo com o seu comentário e em particular no que se refere ao Amadora Sintra.
Mas o que foi referido no post do Xavier foi o maior custo de construção do Queen Elizabeth, num montante de mais 9 milhões de libras. Daí que o meu comentário se situou apenas na construção e por isso, me referi a contratação com os concorrentes às PPP a "preços anormalmente altos" (e não baixos).
Ou seja, para mim os particulares tenderão a construir mais barato e o Estado só construirá mais barato que aqueles se o valor de referência deternminado for excessivo, por erro de cálculo dos orçamentistas ou por razões de outra natureza.
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