Onde estamos, afinal ?

Regressado à visita diária ao Saudesa, após alguns dias de afastamento, tenho que confessar que esse regresso me provocou alguma confusão. Ora vejam:
1. Comprazi-me com o anúncio de que, finalmente, o MS tinha conseguido a proeza de cumprir o Orçamento do SNS: “Maior realização de CC em 2006: O cumprimento do orçamento da Saúde”, disse o Saudesa (Post de Xavier “No Primeiro dia do Ano”. Tão importante que CC a celebrou em conferência de Imprensa: “(…) Pela primeira vez, desde há muitos anos, o MS vai encerrar as suas contas dentro do orçamento previsto, 3 por cento acima do ano anterior (previsão inicial de 2,9 por cento); se a tendência da despesa dos três últimos anos não tivesse sido contida, gastaríamos mais 271 milhões de euros. Sendo provisórios estes dados e verificando-se tendência para a redução dos encargos em medicamentos, será possível ainda atingirmos a meta de 2,9 por cento”(Post “Abriu a Época”, de 02.01.2007). Para mim - sem minimizar - proeza bem maior, e também importante desafio, tinha sido o ter conseguido o Orçamento Rectificativo de 2005, nos termos que foram divulgados, isto é, permitindo o pagamento da dívida acumulada, e que o OE inscrevesse dotação coerente para 2006 (mais 2,9 % sobre o O. Rectificado de 2005);

2. Como costuma dizer-se, foi sol de pouca dura! Por Post de 09.01.2007, “Remédio Santo”, fico a saber que “o presidente da Apifarma, João Gomes Esteves, lamenta-se e ameaça junto dos media reclamar em Tribunal as dívidas do Ministério da Saúde à Indústria. A dívida do MS aos laboratórios, em Novembro de 2006, totalizava 695 milhões de euros, sendo o atraso de pagamento dos HHs EPE de 344 dias e dos HHs SPA de 317 dias”. Dado que só a dívida vencida é exigível, admito que os 695 milhões de euros (cerca de 139 milhões de contos!) correspondam a dívida vencida e não a dívida total, obviamente superior. Por outro lado, seria surpreendente que o mês de Dezembro tivesse alterado muita coisa.

3. Claro que é possível conter a despesa dentro do Orçamento e, apesar disso, registar um aumento da dívida: basta que a receita cobrada fique aquém da despesa assumida. Isto é, os pontos 1. e 2. não são, necessariamente, incompatíveis. Se foi isto que aconteceu - mas não parece provável – faltou dizê-lo e CC teria obtido um ganho adicional de credibilidade se o tivesse dito ou tivesse incumbido alguém de o dizer. Não o tendo feito, deixou a porta aberta para que se pergunte se não estaremos, mais uma vez, a assistir a manipulação da informação – neste caso, do lado da despesa, diferindo a respectiva contabilização, com transgressão, pelo menos, do princípio da especialização dos exercícios – para atingir os efeitos pretendidos. A verdade é que, quando a informação é insuficiente, ou quando não tem fiabilidade, a dúvida instala-se. Perante o repto do Presidente da Apifarma parece perfeitamente natural que, antes de aceitar as previsões de CC, se pretenda saber qual o montante da dívida do SNS no início e no encerramento do exercício de 2006.

4. Estamos, assim, na temática da informação; da informação que temos e da informação necessária. Uma temática não de natureza académica, mas de efeitos bem concretos, duramente suportados pelos contribuintes que somos todos nós, com base na qual são tomadas e devem ser avaliadas medidas que, além de consumirem os nossos recursos, condicionam, positiva ou negativamente, a nossa saúde.

5. Não pode surpreender ninguém que esta tenha sido a temática, explícita ou implicitamente, mais presente nos últimos dias do Saudesa, através de vários Posts ou Comentários. O que, pelo menos para mim, é francamente surpreendente é que, sendo até ocioso falar na importância da informação, tão consensual ela é, o MS não considere como altamente prioritárias as medidas necessárias neste domínio.
AIDENÓS